Institui os Procedimentos do Processo de Trabalho “Revisão de arquivamento de PAJ pelas Câmaras de Coordenação e Revisão”, no âmbito da DPU.

C Fixa o valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita.

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Considerando a atuação da DPU por meio do GT Catadores e Catadoras, a ausência de dados acerca da situação de catadores(as) em situação de vulnerabilidade no país e a proposta do LABDPU de desenvolver pesquisas que apoiem políticas públicas e o acesso a direitos de pessoas em vulnerabilidade, o presente estudo buscou fornecer subsídios para a compreensão da situação de catadores(as) em situação de vulnerabilidade assistidos pela assistência social a partir de dados do CadÚnico.

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Dispõe sobre políticas afirmativas nas contratações da Defensoria Pública da União

Esta publicação tem como objetivo disseminar fontes de informação em direitos humanos. Fontes de informação com dados confiáveis são insumo para a atividade em defesa dos direitos humanos. A publicação terá edição periódica com atualizações a partir das sugestões dos leitores.

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Patrimônio DPU 700293

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Dispõe sobre a implantação do trabalho a distância para membros da Defensoria Pública da União.

Sem ISBN Anexo Resolução normativa n. 13, de 23 de março de 2007

Direito empresarial : nomenclatura, conceito, origem, evolução histórica, autonomia e fontes -- Teoria geral do direito empresarial -- Direito de propriedade industrial -- Direito societário -- Títulos de crédito -- Contratos empresariais -- Direito falimentar e recuperacional -- Microempresa e empresa de pequena porte -- Temas especiais : comércio eletrônico, economia do compartilhamento e criptomoedas.

Notas gerais "Conforme a Lei 13.676/2018, que trata da sustentação oral no julgamento do mandado de segurança. Atualização doutrinária e jurisprudencial. Novo capítulo : multa e medidas atípicas no MS. Análise de enunciados do FPPC e do FNPP"--Capa. Notícia histórica : utilização do MS no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução do conceito de direito líquido e certo -- O mandado de segurança na teoria geral do processo -- Polêmicas em torno do conceito de direito líquido e certo para fins de mandado de segurança -- Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário -- Juízo de admissibilidade da inicial no MS : a aplicação do art. 332 -- A tutela liminar no mandado de segurança -- A tutela provisória liminar em madado de segurança : da expectativa de direito ao direito subjetivo. Candidato aprovado no limite das vagas e questões envolvendo a teoria do fato consumado -- Restrições ao cabimento de liminar e à exequibilidade imediata da sentença no MS -- O pedido de suspensão no MS : sua análise político-jurídico-administrativa -- Suspensão de decisões judiciais envolvendo fornecimento de medicamentos : um tema com variação interpretativa -- Legitimidade e litisconsórcio ativo no MS : um caso de substituição processual no direito individual -- Parte, litisconsórcio passivo e assistência -- O sistema de cumprimento das decisões judiciais -- Aspectos recursais -- Mandado de segurança em matéria penal : algumas variáveis -- A competência no mandado de segurança : questões controvertidas -- Mandado de segurança contra ato omissivo : aspectos ligados à aprovação em concurso público -- Polêmicas sobre o MS coletivo e a Lei 12.016/09 -- A desistência no mandado de segurança e a boa-fé processual -- Multa e medidas atípicas : limitação e cabimento no MS -- Multa e medidas atípicas : limitação e cabimento no MS -- A decadência no mandado se segurança e suas variáveis -- Juizados especiais cíveis : do mandado de segurança ao valor da multa por descumprimento de ordem judicial -- Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimento -- Mandado de segurança na justiça do trabalho : reflexões necessárias -- Mandado de segurança contra ato judicial e o CPC/15 -- A remessa necessária no mandado de segurança e as modificações advindas do CPC/15 -- O recurso de apelação no CPC/15 e sua aplicabilidade no mandado de segurança.

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Altera a Resolução nº 63, de 03 de julho de 2012, do CSDPU.

Dispõe sobre a concessão de assistência jurídica gratuita e dá outras providências

O Consórcio Lei Maria da Penha, integrado pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, lançou na semana passada dois volumes do e-book “Tecendo Fios das Críticas Feministas ao Direito no Brasil II: Direitos Humanos das Mulheres e das Violências”. O primeiro contém alguns textos clássicos de feministas da área do Direito no Brasil, e o segundo reúne artigos que abordam temas atuais e urgentes escritos por mulheres que integram o consórcio e convidadas. As publicações tiveram coordenação de Fabiana Severi, Myllena Calasans e Ela Wiecko. “A ideia do livro é colaborar com a organização de material, de ontem e de hoje, sobre direitos humanos das mulheres e violências, produzido pelo campo feminista brasileiro, e poder ajudar acadêmicas a conhecerem mais sobre as lutas e a crítica jurídica feminista produzida a partir daí. É para que possamos nos conhecer mais”, afirma Fabiana. Segundo ela, a obra vem de uma articulação feita pelo consórcio, academia e fórum de integrantes do sistema de Justiça.

This service directory provides information about organisations in Brazil which can provide reintegration and support services to returning potential or confirmed survivors of human trafficking and forced labour in Brazil. This document is based on a services mapping conducted by the International Organization for Migration (IOM) which was funded by the UK government. Please note that while the mapping exercise was thorough and took a wide range of factors into consideration including the accessibility and sustainability of services, the availability and quality of services included in this document cannot be guaranteed

Este material está voltado para funcionários e funcionárias que atuam no controle migratório, principalmente em pontos de fronteira, podendo ser utilizado também por profissionais envolvidos na abordagem integral do tráfico de pessoas (prevenção do crime e atendimento a vítimas) com o propósito de instrumentalizá-los na identificação rápida de situações de tráfico de pessoas.

O Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas em Território Nacional busca alinhar e fortalecer as políticas e os esforços do Brasil no combate ao tráfico de pessoas através de uma resposta coordenada entre os diversos atores e instâncias federativas. Nele, as equipes locais que realizam atendimentos às vítimas, especialmente a Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), encontrarão conteúdos de referência sobre o tema, reunidos em um único documento.

Apresenta dados sobre a distribuição de gênero na Defensoria Pública da União - DPU

A Lei 14.717/2023 foi criada para ajudar a reduzir os impactos da violência de gênero, conforme previsto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Decreto 1.973/1996). Essa lei garante uma pensão especial para filhas, filhos e dependentes menores de 18 anos que perderam a mãe devido ao crime de feminicídio (conforme o artigo 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal). O benefício tem o valor de um salário mínimo.

Apresenta informações para identificação e denúncia das situações de assédio moral e sexual no âmbito da Defensoria Pública da União - DPU.

Com o objetivo de esclarecer às candidatas, mandatárias e eleitoras sobre violência política de gênero, de forma que consigam reconhecer sua ocorrência e procurar os meios de combatê-la, a Defensoria Pública da União disponibiliza esta Cartilha Informativa para Candidatas, Mandatárias e Eleitoras, que é mais uma ferramenta de aproximação entre a DPU e a sociedade

Guia resumido de definição, implicações para a democracia, ações das pessoas físicas e pessoas jurídicas e canais de denúncia

O Mapeamento de Grupos de Pesquisa que Atuam em Temas de Interesse dos Grupos de Trabalho da Defensoria Pública da União teve por objetivo a identificação de grupos de pesquisa, registrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que produzem estudos empíricos nos temas de atuação dos Grupos de Trabalho da DPU, tendo em vista a interface do tema com políticas públicas e o sistema de justiça. Dessa forma, contribui para aproximar a atuação dos membros das discussões acadêmicas e das experiências de pesquisa.

A Cartilha de Apoio às Pessoas Submetidas ou Resgatadas do Trabalho Escravo informa às pessoas resgatadas ou que ainda estejam em situação de escravização as principais características desse crime, seus direitos e como a Defensoria Pública da União (DPU) pode ajudar nesses casos.

O relatório "A suspensão de segurança no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações para a defesa dos direitos de populações vulnerabilizadas" apresenta análise sobre os legitimados para utilização do incidente processual da suspensão de segurança e as consequências desse instrumento processual no defesa dos direitos de populações vulnerabilizadas atingidas por ações do Poder Público. O estudo foi baseado em documentos da sociedade civil e de produtos acadêmicos, buscando compreender as implicações desse incidente processual para o acesso à justiça e a garantia de direitos humanos.

Tem como objetivo oferecer subsídios para a incorporação do enfoque de gênero no atendimento aos/às assistidos/as e na atuação junto ao Poder Judiciário. O público-alvo inclui todas as pessoas que atuam na Defensoria Pública, bem como outros/as profissionais interessados/as no tema. Na primeira parte, o material aborda conceitos básicos e aspectos essenciais para a atuação com perspectiva de gênero. Em seguida, o documento apresenta teses jurídicas com enfoque de gênero utilizadas na DPU, organizadas por áreas, abrangendo direito previdenciário e assistencial, direito civil, direito penal, direito militar, direito eleitoral e direito ambiental.

Compreende análise baseada em tecnologia da informação, apresentando dados quantitativos da qualidade de dados do sistema, com o objetivo de elencar indicadores de qualidade de dados referentes ao Banco de Dados do Sistemas SIS-DPU e apresentar recomendações.

Compreende análise baseada em tecnologia da informação, apresentando dados quantitativos da qualidade de dados do sistema, com o objetivo de elencar indicadores de qualidade de dados referentes ao Banco de Dados do Sistemas SIS-DPU e apresentar recomendações.

Este documento tem como objetivo fornecer subsídios para a atuação com perspectiva de gênero das pessoas que trabalham na Defensoria Pública da União (DPU). Para isso, está dividido em doze capítulos e quatro anexos. A primeira parte é composta pela introdução e pela seção metodológica (capítulos 2 e 3), e por dois capítulos preparatórios voltados para a compreensão de conceitos básicos e aspectos relevantes para a atuação com perspectiva de gênero (capítulos 4 e 5). Em um segundo momento, são apresentadas as teses jurídicas com enfoque de gênero em uso na DPU por área do direito (capítulos 6 a 11). Por último, além das considerações finais e referências bibliográficas, o documento conta com quatro anexos que sistematizam materiais complementares às informações apresentadas ao longo do texto.

O capítulo I versa sobre os conceitos de tributo, obrigação tributária, fato gerador e lançamento do crédito tributário, expondo a lógica do Sistema Tributário Nacional voltado à criação e à cobrança desta importante receita. O capítulo II traz a conceituação de decadência e prescrição, diferenciando suas aplicações no direito civil e no direito tributário, de modo a identificar as nuances afetas especificamente a referidos institutos do direito tributário. O capítulo III apresenta o conceito de decadência tributária, abordando a legislação aplicável, prazos e termos iniciais, tudo à luz da doutrina e da jurisprudência. Já o capítulo IV apresenta o conceito de prescrição tributária, prazos, termos iniciais, causas interruptivas e suspensivas, enquanto o capítulo V, por sua vez, traz uma abordagem a respeito da prescrição tributária intercorrente. Por fim, o capítulo VI aborda a prescrição tributária para o contribuinte, incluindo uma abordagem dos efeitos do protesto judicial e do mandado de segurança na interrupção do lapso prescricional para a repetição do indébito.

Com o objetivo de esclarecer às candidatas, mandatárias e eleitoras sobre violência política de gênero, de forma que consigam reconhecer sua ocorrência e procurar os meios de combatê-la, a Defensoria Pública da União disponibiliza esta Cartilha Informativa para Candidatas, Mandatárias e Eleitoras, que é mais uma ferramenta de aproximação entre a DPU e a sociedade.

Este Manual de Atuação foi desenvolvido com o objetivo de oferecer orientação básicas e sugestões para o trabalho da Defensoria Pública da União no enfrentamento da violência política de gênero

Este relato histórico del conflicto armado en Colombia busca reconocer que la violencia responde a múltiples factores y no a la naturaleza de nuestra sociedad. Esto nos permite mirar al pasado, examinarnos, ofrecer un contexto y actuar de cara al futuro. No Matarás es un alto en el camino que clama por considerar la vida como un pilar básico, sacralizarla e instaurar un tabú sobre la muerte. Al final de estas páginas, queremos llegar al acuerdo de nunca más volvernos a matar entre compatriotas.

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