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Dispõe sobre políticas afirmativas nas contratações da Defensoria Pública da União

Esta publicação tem como objetivo disseminar fontes de informação em direitos humanos. Fontes de informação com dados confiáveis são insumo para a atividade em defesa dos direitos humanos. A publicação terá edição periódica com atualizações a partir das sugestões dos leitores.

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Fruto da cooperação entre a Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) e do Núcleo de Direitos Humanos da Unisimos (NDH) a obra coletiva oferece contribuição ao conteúdo jurídico dos direitos humanos, com especial destaque aos direitos civis e políticos nos tratados internacionais.

A paixão segundo G.H. conta, através de um enredo banal, o pensar e o sentir de G.H., a protagonista-narradora que despede a empregada doméstica e decide fazer uma limpeza geral no quarto de serviço, que ela supõe imundo e repleto de inutilidades. Após recuperar-se da frustração de ter encontrado um quarto limpo e arrumado, G.H. depara-se com uma barata na porta do armário. Depois do susto, ela esmaga o inseto e decide provar seu interior branco, processando-se, então, uma revelação. G.H. sai de sua rotina civilizada e lança-se para fora do humano, reconstruindo-se a partir desse episódio. A protagonista vê sua condição de dona de casa e mãe como uma selvagem. Clarice escreve: “Provação significa que a vida está me provando. Mas provação significa também que estou provando. E provar pode se transformar numa sede cada vez mais insaciável.”

Dispõe sobre a alteração da Resolução CSDPU nº 65, de 03 de julho de 2012 e da Resolução CSDPU nº 101, de 03 de novembro de 2014

O artigo 134 da Constituição da República dispõe que “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados [...]”. O legado de exclusão social patrocinado pelo Estado brasileiro no período pós-abolição da escravidão insere a população negra no conceito de “grupos sociais vulneráveis”, razão pela qual ela possui justas expectativas em relação aos anseios institucionais da Defensoria Pública da União. O sistema de justiça brasileiro ainda funciona como um mecanismo de reprodução de estereótipos racistas construídos em desfavor dos negros. Em razão disso, o objetivo dessa dissertação é aferir em que medida concepções e estruturas colonialistas criam óbices para que a Defensoria Pública da União desenvolva processos internos e externos de eliminação do racismo institucional. A teoria dominante dos direitos humanos, inspirada nos ideais da Revolução Francesa, estrutura-se a partir da ideia de racionalidade na produção do conhecimento, legitimando a proliferação de discursos desumanizantes em desfavor de pessoas estranhas à concepção eurocêntrica de humano. A categoria da raça aparece como instrumento de reprodução de processos de invisibilização e subordinação que estruturam as hierarquias sociais e o discurso hegemônico. O racismo institucional surge como fenômeno social cujo mecanismo de discriminação atua de maneira quase imperceptível, mas suficiente para legitimar condutas excludentes por parte de instituições públicas. Para alcançar o objetivo, a metodologia empregada nesse estudo foi a de análise de conteúdo, para identificar os limites e possibilidades da Defensoria Pública, em particular a Defensoria Pública da União, como instrumento de enfrentamento do racismo institucional a partir do sistema de justiça. Ao final do trabalho, observa-se que, a despeito de sua missão constitucional de promover os direitos humanos, a Defensoria Pública da União faz parte de uma estrutura de poder que reproduz e legitima a manutenção de hierarquias raciais, apesar de suas potencialidades.

Um Estudo em Vermelho propõe um enigma terrível para a polícia, que pede auxílio a Holmes: um homem é encontrado morto, sem ferimentos e cercado de manchas de sangue. Em seu rosto, uma expressão de pavor. O livro é dividido em duas partes: na primeira, é apresentado o caso, algumas deduções do detetive-consultor e a captura inesperado do assassino no final; na segunda parte, é apresentado a vida dos Mórmons na zona rural dos Estados Unidos da América e os motivos iniciais que levaram o assassino a cometer os crimes. Nos dois últimos capítulos, o Dr. Watson volta a narrar o desfecho do caso e é apresentada a explicação de Sherlock Holmes acerca de como ele conseguiu saber a verdadeira identidade do assassino em apenas três dias através da sua arte de dedução.

Atualizada até 31.12.2005, e a LC nº 118, de 09/02/2005,que adaptou o Código Tributário Nacional à Lei de Falências

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A presente dissertação tem como objeto de estudo analisar a habitação e as condições da população GBT no cárcere pernambucano com a finalidade de refinar a lente fornecida pela criminologia crítica e trazer à cena experiências de travestis e gays no cárcere até então despercebidas nos estudos criminológicos. Tem como pressupostos iniciais para esta análise que o Sistema de Justiça Criminal continua incipiente em relação aos efeitos da cultura heteronormativa. As prisões marcadas pelo dimorfismo sexual se mantêm no tempo como instituições punitivas separadas por sexo: presídios “masculinos” e “femininos”. Porém, recentemente, no Brasil, foram implementados os primeiros espaços de vivência específicos para a população GBT em presídios masculinos, e em 2014 foi inaugurado o Pavilhão Sem Preconceitos no Presídio de Igarassu (PIG). Mas essa não é a realidade de muitos, e as travestis e gays continuam a sofrer violência de forma mais frequente e acentuada. Neste trabalho, utilizou-se de uma pesquisa exploratória de campo multissituada, construída por várias frentes de análise, tendo como principal fonte de dados entrevistas com travestis e gays presos no PIG, localizado na Região Metropolitana do Recife. As entrevistas revelaram que, apesar de as condições ainda serem ruins, a reserva de alas/pavilhões para GBT representa um ganho significativo. Contudo, a manutenção e a organização desses espaços ainda dependem em muitos aspectos da discricionariedade da gestão prisional. A determinação de quem vai ou não para lá depende de decisões personalizadas, muitas das vezes, a “chaveira” é quem faz a captação. Observou-se que o ambiente prisional reflete a dominação masculina, pois pessoas com comportamentos “femininos” sentem mais dificuldades no cumprimento de suas penas, isso sem falar nas difíceis relações entre os próprios presos. Entre os relatos colhidos dos internos, por exemplo, estão o estupro, a servidão e a homofobia dos funcionários da prisão. Com este trabalho, propõe-se um diálogo entre a criminologia crítica e as teorias queer para formação dessa recente direção subversiva denominada criminologia queer que, aliada aos ganhos já conquistados pela criminologia feminista, expande os horizontes dos estudos criminológicos (para além do recorte tradicional classista) ao introduzir marcadores de gênero e sexualidade. Tais formulações ajudam a problematizar a lógica carcerocêntrica racista, homofóbica, misógina e androcêntrica, que castiga e inflige dor e sofrimento. A ampliação da paisagem criminológica faz com que o foco da criminologia crítica se desloque para a noção de abjeção, o que auxilia na compreensão de outras dinâmicas de poder. Os dados desta pesquisa mostram que ainda existe muito que fazer para subverter a persistente realidade de violência contra GBT no cárcere.

O mutirão carcerário visa possibilitar a incursão defensorial e a produção de diagnósticos na assistência às pessoas não nacionais custodiadas nas regiões de fronteira, aprofundando os enfrentamentos e as necessidades de acesso à direitos quando estas pessoas estão sob a custódia do estado.

A obra propõe um mergulho crítico em um dos problemas endêmicos das sociedades modernas: o racismo. Mas vai além disso, pois aborda a história da constituição de parâmetros raciais, até o racismo institucional. O legado de exclusão social patrocinado pelo Estado brasileiro no período pós-abolição da escravidão insere a população negra no conceito de grupos sociais vulneráveis , razão pela qual ela possui justas expectativas em relação aos anseios institucionais da Defensoria Pública da União. O sistema de justiça brasileiro ainda funciona como um mecanismo de reprodução de estereótipos racistas construídos em desfavor dos negros. Neste sentido, as estruturas colonialistas criam óbices para que a Defensoria Pública da União desenvolva processos internos e externos de eliminação do racismo institucional. A teoria dominante dos direitos humanos, atua legitimando a proliferação de discursos desumanizantes em desfavor de pessoas estranhas à concepção eurocêntrica de humano. A categoria da raça aparece como instrumento de reprodução de processos de invisibilização e subordinação que estruturam as hierarquias sociais e o discurso hegemônico. O racismo institucional surge como fenômeno social cujo mecanismo de discriminação atua de maneira quase imperceptível, mas suficiente para legitimar condutas excludentes por parte de instituições públicas.

A fundamentação das decisões judiciais é indispensável para assegurar um processo humanizado e garantístico, verificando a questão da limitação à subjetividade dos magistrados. É um tema considerado histórico, e que no Brasil foi elevado à categoria constitucional, mas já era previsto e respeitado por estar disposto na legislação infraconstitucional. O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva incide sobre o legislador e o magistrado, devendo ser visto sob a ótica da garantia da proteção total dos direitos, vedada a sua proteção deficiente, diante do monopólio da prestação jurisdicional. Para tanto, a presente pesquisa incidirá sobre bibliografia selecionada, atualizada e disponibililzada referente à fundamentação das decisões judiciais e o direito fundamental a um proccesso justo através da incidência dos princípios processuais constitucionais.

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Lolita narra um caso de sequestro e pedofilia. A história do aliciamento e abuso sexual de Dolores Haze, de 12 anos de idade, foi sempre contada pelo ponto de vista do predador Humbert Humbert, fosse no livro ou nas duas adaptações cinematográficas. Publicado em 1955, o livro foi assimilado pela cultura pop como um romance. Narrado pelo predador sexual, a realidade e fantasia doentia do professor de literatura se confundem e o tornam indigno de confiança. Desde a primeira página, o leitor é colocado na condição de cúmplice de um relato que tenta, a todo momento, justificar o comportamento do abusador e colocar Lolita na posição de uma pequena sedutora O livro é a autobiografia de Humbert Humbert, que defende a existência de duas categorias femininas diferentes. A primeira é atribuída às mulheres adultas, nomeadas como agentes paliativos por serem permitidas por Lei a se relacionarem sexualmente com homens; e a segunda, às diabólicas ninfetas, seu verdadeiro objeto de desejo. O discurso acerca da sexualidade feminina se constitui para benefício exclusivo de Humbert Humbert, que determina e goza com a nomeação de mulheres, ou seja, ao falar sobre o feminino, o narrador nos ajuda a produzir UM saber, voltado, na verdade, para a sexualidade masculina O termo [Lolita] tornou-se uma alusão cotidiana, uma referência cultural simplista uma garotinha prematuramente sexualizada, mesmo que inadequadamente - isto é, uma garota que, pela definição jurídica, ainda não é um adulto e que, por esta razão, é impedida pela lei de ter uma atividade sexual

"14ª ed. de acordo com o novo Código de processo civil". --Capa. v. 4. Resposabilidade civil. 2019.

A desigualdade como ameaça à democracia à luz das ideias de Piketty / Felipe Prata Mendes, Ricardo Thomaz Santos -- A desigualdade na apropriação do capital em Thomas Piketty : aproximações ao caso brasileiro / Arthur Leite da Cruz Pitman, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury -- A função redistributiva da política constitucional tributária brasileira e sobre como Thomas Piketty influencia sua reflexão / Diego Ximenes -- A influência do neoliberalismo na desigualdade social existente no Brasil sob a ótica de Thomas Piketty / Ellen do Socorro de Lima Barbosa, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury -- Concentração de renda e superendividamento no Brasil / Felipe Guimarães de Oliveira, João Victor Nogueira de Araújo -- Desigualdade de renda do trabalho : considerações de Thomas Piketty na obra o capital e a desigualdade de renda e no mercado de trabalho entre homens e mulheres no Brasil e no Estado do Pará /Karla Eliza Corrêa Barros Kataoka, Mariza Felipe Mathis -- Desigualdade e democracia : o papel do Estado enquanto garantidor do regime democrático / Ana Elizabeth Neirão Reymão, Amanda Naif Daibes Lima -- Justiça distributiva, literatura e suas contribuições para as análises de Thomas Piketty / Ana Elizabeth Neirão Reymão, Larissa Christine Campos Viana, Tiago Miranda Soares -- Os dilemas da construção do estado social no Brasil a partir do consenso de Washington / Ana Elizabeth Neirão Reymão, Karla Azevedo Cebolão, José Antônio Alves -- O ressurgimento do capitalismo patrimonial do século XIX no Brasil do século XXI / Rafaela Cafezakis Coelho Amoedo, Ellen do Socorro de Lima Barbosa -- Tributação e desigualdade : Thomas Piketty e o imposto sobre grandes fortunas no Brasil / Ana Elizabeth Neirão Reymão, João Victor Nogueira de Araújo.

O filme conta a trajetória de dois militantes na luta contra a ditadura militar. A primeira história narra a fuga do Brasil para o Chile da militante Irles Carvalho, que vivia na clandestinidade com seu filho, Daniel. A segunda história é de Marco Antônio Meyer, militante estudantil, preso, torturado e depois trocado pelo embaixador alemão. Duas experiências com diferentes concepções políticas de resistência à ditadura. Iguais na coragem, na dor, na sobrevivência e superação.

A área de concentração do Mestrado do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU, na qual a autora da presente obra realizou a sua pesquisa é o Direito na Sociedade da Informação, o que para muito além de ser um tema, trata-se de um contexto histórico, sociológico, político e jurídico, no qual a tecnologia perpassa por todos os aspectos de nossas vidas, configurando- se em uma verdadeira Revolução, a quarta Revolução Industrial. As relações de trabalho mediadas por aplicativos informatizados, realizados com a combinação de oferta e demanda da força de trabalho online oferecem uma comodidade ímpar para os consumidores e um aquecimento importante para a economia mas, por outro lado tem se revelado extremamente cruel em alguns casos e violador de uma série de direitos trabalhistas historicamente conquistados. Neste sentido a pesquisa analisa a necessidade de atuação por parte do Estado apontando alternativas de regulação a fim de estabelecer um equilíbrio a respeito da matéria. Tive a honra e o orgulho de participar da banca de Defesa da Dissertação da autora dessa pesquisa e é com muita alegria que a apresento à comunidade acadêmica com a certeza de que a mesma traz uma importante contribuição para enfrentarmos tantos desafios como os quais a contemporaneidade nos apresenta.

A partir de vasta bibliografia - que inclui trabalhos de áreas diversas, processos jurídicos e documentos - e de uma notável capacidade de análise do autor, esta obra se insere na dimensão das "políticas de justa memória", com seu objetivo de recuperar a atuação dos juristas em resistência ao auto­ritarismo do sistema de justiça brasileiro do Estado Novo. Embora se volte para o passado, o livro também articula, habilmente, a experiência da década de 1930 com as da década de 1960 e as do Brasil contemporâneo, em que juristas se veem "igualmente envolvidos com as lutas contra a neofascistização das instituições políticas e jurídicas brasileiras". -- Fornecido pelo editor.

O guia aborda a defesa penal de pessoas em situação de vulnerabilidade perante a Justiça Federal, que tem como parâmetros a gratuidade, a integralidade, e a atuação da Defensoria Pública da União onde estiver instalada. Ciente da infinitude dos casos penais e das estratégias processuais possíveis, traremos as regras do jogo de um processo penal constitucional democrático e, a partir delas, as peculiaridades da atuação em favor de grupos vulnerabilizados em matéria penal, partindo da experiência no âmbito da DPU. Para isso, aborda a defesa da população em situação de rua, das mulheres gestantes, dos responsáveis de pessoas com deficiência, dos povos indígenas, dos migrantes, e de outros grupos vulnerabilizados. O livro é dividido em quatro capítulos, organizados cronologicamente como um processo penal, partindo da prisão em flagrante até a atuação perante os Tribunais. O acordo de não persecução penal também será abordado juntamente com outros mecanismos de justiça negociada. Assim, a obra pode ser um vetor para o exercício da advocacia pro bono e seus desdobramentos como a advocacia popular, as organizações não-governamentais, os núcleos de prática jurídica, as crescentes clínicas de direitos humanos no âmbito das universidades, além de outras formas de acesso.

Em um mundo onde o equilíbrio entre a vida e a morte é constantemente ameaçado, os jovens guerreiros Jordhiel, Alexha, Wick, Thaneris e Ylimê enfrentam desafios que vão além da compreensão humana. Quando uma névoa púrpura devastadora começa a consumir a vida em Luthera, transformando tudo em seu caminho em zumbis ávidos por destruição, e o poderoso líder orc Udhar, invade o país dos forjadores, essa pequena tropa de soldados e curandeiros é convocada para uma missão desesperada: salvar seu mundo. Enquanto os valentes jovens se deparam com segredos antigos, traições infernais e batalhas épicas contra forças necromânticas, eles precisam superar não apenas seus inimigos, mas também seus próprios medos e conflitos internos. Em meio a romances tortuosos e amizades forjadas pelo fogo da batalha, cada um deve encontrar seu papel na luta pela sobrevivência. Em "Crônicas de Luthera - Os Paladinos de Aterom", Eddy Samadhi e H. R. Hikes nos conduzem por uma jornada arrebatadora, onde o destino de um mundo está nas mãos de poucos escolhidos. Com personagens cativantes, enredos intrincados e uma rica tapeçaria de magia e guerra, este livro promete prender a atenção de qualquer leitor ávido por uma aventura épica. Prepare-se para embarcar em uma história onde o heroísmo, o sacrifício e a luta pelo bem maior são postos à prova em cada página.

A paz em Luthera está sempre por um fio, mas a tensão entre os habitantes aumenta quando uma misteriosa bruma surge e começa a minar toda a vida do planeta. Quando uma guerra mundial parece ser inevitável, surge Gellian, o profetizado "Guia Destruidor" que deverá ser o único capaz de deter o necromante Amókito e seu séquito de infernais, os verdadeiros responsáveis pela praga. Mas Gellian é inexperiente e possui um lado negro incontrolável. Poderá ele resistir aos próprios instintos assassinos e cumprir a profecia combatendo Amókito, ou irá aliar-se ao maior inimigo de Luthera? Escrito em linguagem cinematográfica pra ser um guia de RPG, a leitura prende pela ágil narrativa que combina bom humor, drama e romance numa aventura cheia de guerreiros, magos, armas mágicas e criaturas fantásticas.

Este livro é o resultado de nossa tese de doutorado defendida na Universidad del Museo Social Argentino – UMSA, a qual, mesmo passada uma década, ainda nos parece relevante como contribuição para promover uma necessária inovação normativa em nosso ordenamento penitenciário. Razão pela qual foi traduzida tanto do espanhol como do “juridiquês” e editada sem as formalidades das peças acadêmicas, tendo sido, também, atualizada por meio de algumas inserções pontuais, já que, desde então, pouco se modifcou no caos do sistema penitenciário brasileiro. Advogado formado em 1991, estagiário em escritórios de advocacia desde 1989, conhecedor das prisões do sul ?uminense, algumas verdadeiras masmorras medievais, iniciei-me no sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro já no início de 1992. Minha primeira incursão ocorreu em uma manhã fria e chuvosa de domingo na penitenciária feminina Talavera Bruce no complexo prisional de Bangu. Em frente ao portão principal ouvia-se o choro agudo e constante dos flhos das detentas, que até os seis meses fcavam na creche do presídio e pareciam pressentir o afastamento premente de suas mães, próximo de mim as pessoas se aglomeravam para ver, admirar e ouvir Leopoldo Heitor, o famoso “advogado do diabo”, uma lenda da advocacia carioca desde os anos 1950. Diante daquele enorme portão me senti inseguro, despreparado..., mas o destino já estava traçado, e assim já se passaram mais de trinta anos por outros inúmeros portões: como advogado nas penitenciárias do Rio de Janeiro, e como defensor público federal na penitenciária de Água Santa onde fcavam os presos federais; tendo sido o primeiro a prestar assistência jurídica no único presídio militar do Brasil localizado na Ilha das Cobras, Rio de Janeiro (2004/05) e também na primeira penitenciária federal de segurança máxima inaugurada em Catanduvas, Paraná (2006)1. Nestes muitos anos aprendemos, com muita humildade, que o essencial não eram os processos e suas decisões, mas sim as pessoas e suas histórias de vida, às quais sempre prestamos o devido suporte de fraternidade e sobretudo o respeito necessário para que pudessem acreditar na construção de uma nova história. Os prisioneiros, protagonistas destas tristes histórias, regra geral egressos das minorias raciais, étnicas e sociais de nossa sociedade, apesar de todo o esforço de suas famílias para que se afastem do ciclo de criminalidade não encontram uma estrutura sólida que lhes permita sua (re)inserção social, pois nos seus caminhos se deparam com as necessárias estratégias de sobrevivência nas cadeias e mesmo quando voltam (ou são jogados) às ruas não encontram trabalho, a não ser nas redes de marginalidade que se expandem para acolher estas massas que formam verdadeiras minorias de segunda geração, deliberadamente discriminadas por nossa sociedade. Nosso sistema penitenciário nem sempre viveu neste fosso social introduzido pelo cientifcismo flosófco do século XIX. Pois na história do Brasil sempre houve dispositivos de agregação social disponibilizados aos apenados, razões pelas quais não podemos aceitar este paradigma hodierno de descartabilidade humana com o qual regra geral são tratados os egressos do sistema penitenciário. Procuramos, em síntese de nosso trabalho, utilizando de nosso conhecimento prático e de nossos esforços acadêmicos, apresentarmos subsídios históricos, sociológicos, flosófcos e jurídicos para que a sociedade possa discutir a introdução da ressocialização dos egressos como direito fundamental no rol dos incisos do artigo quinto da Constituição Federal, onde já se encontram dispostos os direitos fundamentais dos presos e condenados. Restando-nos, por nossos compromissos constitucionais com a igualdade e a dignidade humana, nos esforçarmos para que esta nova perspectiva de direito, se reconhecida pela via normativa como fundamental, não venha a ser somente mais um elemento teórico na esfera do atual “estado de coisas inconstitucionais” que impera em nosso sistema prisional.

Trata-se de relatório das atividades desenvolvidas pela Defensoria Pública da União dos dias 23 a 27 de julho de 2018 pelas Defensoras Lígia Prado da Rocha e Roberta Pires Alvim dentro da Operação Acolhida em Pacaraima/RR.

O Projeto Pacaraima é uma continuação de uma série de missões itinerantes da Defensoria Pública da União no estado de Roraima. As missões tiveram início com o "Projeto Roraima", em outubro de 2017, fruto da parceria da DPU com a GLO.ACT. O "Projeto Pacaraima" consistiu em uma missão itinerante da Defensoria Pública da União de 1 semana, ocorrida no período de 09/04 a 13/04/2018, no estado de Roraima.

A Defensoria Pública da União considerando a adesão do Brasil à Ação Global contra o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT) desenvolveu o "Projeto Roraima" que contemplou a implementação de ações interconectadas. O objetivo 1 visou ajudar os países beneficiários a desenvolver e fortalecer estratégias e políticas nacionais contra o tráfico de seres humanos e migrantes contrabandeados; O objetivo 2 se propôs a auxiliar os países beneficiários a aproximar os marcos jurídicos nacionais das normas internacionais e outras boas práticas; O objetivo 3 se propôs a implementar workshops em assistência às vítimas de tráfico de pessoas internacional e migrantes de contrabando vulneráveis.

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A presente obra surge da junção de uma causa com um animus. Ex-alunos do Professor Doutor Jorge Reis Novais, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tomaram a iniciativa de promover uma homenagem, por meio de estudos jurídicos, que espelham a influência do pensamento do Autor e do Professor. Nesse contexto, os artigos procuram expor a diversidade e a originalidade das perspectivas e pensamentos, perfilhados pelos Defensores Públicos Federais e autores de outras Instituições, que foram alunos do Professor Novais, um Mestre de inúmeras gerações de juristas. Em sede de direitos fundamentais de liberdade, o leitor terá a oportunidade de verificar uma atenção dos autores ao direito de liberdade de expressão, ao direito à liberdade religiosa, ao novel direito à proteção de dados pessoais e outras questões relacionadas à violação de direitos fundamentais.

O objetivo geral da pesquisa será verificar o significado do direito à moradia frente a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social em face de desapropriação para a construção de obra pública. O presente trabalho possui o enfoque no processo de desapropriação das famílias de moradores da Ilha Grande dos Marinheiros e Tio Zeca e Areia decorrente a construção da Nova Ponte do Guaíba na cidade de Porto Alegre. O procedimento envolveu vultuosa quantidade de pessoas, das quais necessitaram do acompanhamento do Poder Judiciário, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. A metodologia utilizada para a construção do trabalho foi pelo método dedutivo, pois parte de observações gerais sobre o direito à moradia para posteriormente analisar situações particulares de famílias expropriadas. Os estudos e levantamento de dados realizados permitiram chegar a compreensão de que cumpre a necessidade de maior incentivo às políticas públicas para promover com maior eficácia os direitos sociais às populações vulneráveis que venham a ser desapropriadas, com o devido acompanhamento por parte do Poder Público investido no Executivo a quem detém as competências necessárias da promoção de medidas viáveis e respeitosas às famílias atingidas. Contudo, aos que são delegados às funções do Estado também devem cumprir suas funções de modo que se obtenha o mínimo de impacto, tendo em vista que se tratam de pessoas que enfrentam as consequências da exclusão social e econômica.

O presente artigo visa discutir o papel de protagonismo que a Defensoria Pública da União pode vir a ter na aplicação da justiça restaurativa no âmbito da justiça federal brasileira. Para tanto, considerou-se que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar orientação jurídica aos necessitados, em âmbito judicial e extrajudicial, e que possui como função institucional a promoção prioritária da solução extrajudicial dos litígios, por meio de atendimento interdisciplinar. A instituição conta com a confiança da população, sendo aprovada por 78% dos brasileiros, de forma que tem a possibilidade de sediar os encontros restaurativos, contando com um ambiente seguro e neutro para os participantes, além de oferecer assistência jurídica gratuita para as partes que sejam hipossuficientes, conferindo celeridade ao processo, em benefício dos envolvidos, da comunidade e do Poder Judiciário.

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O presente trabalho tem por tema o estudo do instituto da legítima no direito brasileiro, visando analisar criticamente sua atual regulamentação e, a partir das inúmeras transformações por que passaram nossa sociedade e o direito, notadamente após a vigência do Código Civil de 1916, perquirir a necessidade de alteração do seu regramento ou mesmo de sua manutenção na nossa legislação, por meio do desenvolvimento de uma perspectiva histórica do instituto, mediante a comparação de um conjunto de elementos que existem hoje com suas origens históricas, utilizando-se, para tanto, o método dedutivo, com base em uma pesquisa bibliográfica. Durante o estudo, observou-se uma alteração substancial da estrutura da sociedade brasileira, que passou de uma economia substancialmente rural para outra industrial. Algumas mudanças sociais substanciais foram notadas: um crescente processo de urbanização, o fenômeno do envelhecimento da população, a diminuição da taxa de natalidade, a inserção da mulher no mercado de trabalho, uma nova realidade da família, que se assume cada vez mais plural e centrada na afetividade, permitindo questionar se ainda se justifica a manutenção da proteção da legítima nos seus atuais moldes. Em relação ao direito, constatou-se uma crescente valorização do conteúdo social e da função social dos institutos jurídicos. Sobretudo com a Constituição de 1988, impõe-se uma releitura do Direito Civil a partir dos valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da solidariedade. Assim, se de um lado, há uma gama de novos argumentos a justificar uma redução ou mesmo a abolição da legítima do direito brasileiro, de outro, é possível constatar que esse instituto permite, de fato, uma concretização do princípio da solidariedade e especialmente da proteção da família. Trata-se, antes de tudo, de um estudo sobre novas possibilidades da regulamentação da legítima, em uma dimensão prospectiva do Direito Civil, procurando descortinar a tensão existente entre a proteção injuntiva desse instituto e a autonomia privada do autor da herança, na busca de um equilíbrio entre esses interesses muitas vezes contrapostos.

A mudança do perfil do administrador público e a necessidade de maior transparência nos gastos públicos trouxeram à tona temas antigos e pouco explorados como a qualidade da informação contábil e os seus efeitos nos processos de tomada de decisão. Para obter informações precisas e tempestivas, a Administração Pública criou o Sistema de Informação Custos - SIC, capaz de coletar todos os dados dos sistemas estruturantes do governo federal e gerar relatórios gerenciais capazes de auxiliar o administrador público na gestão dos recursos públicos. O SIC se transforma, desta forma, em uma poderosa ferramenta auxiliar na gestão financeira e orçamentária dos recursos públicos. Serão brevemente abordados o histórico de criação do sistema e as ferramentas utilizadas para sua criação, além da importância do sistema de custos para a tomada de decisão.

Emendas parlamentares se caracterizam como uma importante ferramenta por meio da qual deputados e senadores buscam inserir demandas locais, de suas bases eleitorais, no orçamento público. Além disso, na análise da relação entre os poderes legislativo e executivo no design institucional brasileiro, a liberação dessas emendas pelo Executivo é considerada como um fundamental mecanismo retificador de um arranjo tendente à ingovernabilidade. Até a edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, no entanto, mesmo após aprovação das emendas pelo Congresso Nacional, a sua execução dependia de um total poder discricionário do governo central. Nessa LDO foi inserida a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais, conquista legislativa constitucionalizada no ano seguinte por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, conhecida como Emenda do Orçamento Impositivo. Com a promulgação dessa emenda, a expectativa era de alteração significativa na relação entre os poderes executivo e legislativo, ao menos no que se refere à utilização da liberação de emendas parlamentares como instrumento de negociação para obtenção de apoio em votações importantes dentro do Congresso. No entanto, mesmo com o estabelecimento da obrigatoriedade na execução, notícias acerca da manutenção dessa relação de troca ainda são veiculadas com frequência nos meios de comunicação. Assim, esta pesquisa buscou verificar se as emendas individuais ainda são utilizadas, e em qual medida, como instrumento de negociação na relação entre os poderes executivo e legislativo após a reforma introduzida por meio da EC 86/2015.

A constelação familiar desenvolvida por Bert Hellinger é uma terapia familiar sistêmica, cujo trabalho foi baseado em vivências com os Povos Zulus, na África do Sul, conhecimentos variados em diversas áreas, como a terapia primal, psicanálise, filosofia, fenomenologia, nas diferentes formas de terapias familiares e em pesqusias de Virgínia Satir, Levy Moreno, Rupert Sheldrake e Eric Berne. Nesse processo, Hellinger encontrou questões que puderam esclarecer algumas dinâmicas , identificou as "ordens do amor", mostrando como o consciente se entrelaça no inconsciente, reproduzindo o "destino de outros membros do grupo familiar". A constelação pode ser desenvolvida em grupo ou individual, no âmbito familiar, empresarial, na área da saúde e educação, trazendo benefícios nas relações intrapessoais e interpessoais. Partindo desse olhar, Marianne Frank adaptou as constelações familiares à pedagogia, criando a "pedagogia sistêmica", fundamentada nos conceitos de Bert Hellinger, que se baseia em três princípios: o pertencimento, a hierarquia e o equilíbrio entre o dar e receber/tomar. Dessa maneira, a pedagogia sistêmica olha para a pessoa considerando a família atual e seus antepassados. Nessa perspectiva, o INDI faz parte desse trabalho por desenvolver um processo sistêmico no âmbito educativo, com um olhar para o educando, integrando a família e alçando resultados significativos, bem como professores que experimentam na prática esse fenômeno. De fato, uma luz que surge das constelações familiares em direção à educação, iluminando o caminho para o pleno desenvolvimento da aprendizagem e sucesso na vida.