Dispõe sobre a concessão de assistência jurídica gratuita e dá outras providências

Revista ampliada e atualizada Vol. 5 EX. 1 Patrimônio DPU 800023 Ex. 2 Patrimônio DPU 800024

sem resumo disponivel

C Fixa o valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita.

Altera o texto da Resolução nº 62, de 09 de maio de 2012.

Dispõe sobre a implantação do trabalho a distância para membros da Defensoria Pública da União.

Institui os Procedimentos do Processo de Trabalho “Revisão de arquivamento de PAJ pelas Câmaras de Coordenação e Revisão”, no âmbito da DPU.

Institui políticas afirmativas de paridade de gênero em estruturas da DPU e dá outras providências.

* Lei de introdução * parte geral * obrigações * Responsabilidade civil * Teoria geral dos contratos * Contratos em espécie * Direito das coisas * Direito de família * Direito das sucessões Revista, atualizada e ampliada

Título até a 8ª. edição: Manual do processo de execução. "Thomson Reuters ProView™ inclui versão eletrônica do livro"--Capa

Altera a Resolução CSDPU nº 65/2012.

Altera a Resolução nº 60, de 09 de maio de 2012

A obra apresenta o planejamento estratégico da Defensoria Pública da União, visando projetar as ações institucionais para os próximos vinte anos. Tratou-se de um processo amplamente participativo e exaustivo, por meio do qual foi identificada, na fase do diagnóstico, mais de uma centena de processos de trabalho realizados na DPU, para os quais se definiram mais de quatrocentos indicadores, pensando sempre nos pontos fortes e fracos da instituição, bem como em suas causas e consequências.

"De acordo com o novo Código de processo civil e o Estatuto da pessoa com deficiência" -- Capa (v. 3). v. 3. Contratos e atos unilaterais. 2019.

Dispõe sobre designação de Defensor Público Federal para função/encargo de substituto da Chefe Institucional da DPU Rio de Janeiro de 1ª Categoria.

Altera o texto da Resolução nº 60/2012/CSDPU.

Esta publicação tem como objetivo disseminar fontes de informação em direitos humanos. Fontes de informação com dados confiáveis são insumo para a atividade em defesa dos direitos humanos. A publicação terá edição periódica com atualizações a partir das sugestões dos leitores.

Altera a Resolução nº 63, de 03 de julho de 2012, do CSDPU.

sem resumo disponivel

Prefácio de Ricardo Morishita. Atualizada de acordo decreto n. 7.962/2013, que trata do comercio eletrônico - Inclui comentários ao decreto n. 7.829/2012, que regulamenta a Lei n. 12.414/2011, que trata do chamado cadastro positivo. Patrimônio DPU 800236

A partir do racionalismo crítico popperiano e da teoria processual neoinstitucionalista do direito de Rosemiro Leal, a presente obra visa apresentar os problemas causados pela ausência de políticas econômicas formadas com base em enunciados epistemológicos mais resistentes à crítica. As recorrentes crises empresariais, cujas causas são imputadas à má gestão do empresário, advém da balbúrdia havida no âmbito do Direito Econômico, já que, no Estado dogmático, as normas e decisões são produzidas segundo a metafísica do mercado, o mentalismo das autoridades e a intersubjetividade das assembleias de especialistas, dispensando o conhecimento objetivo da atividade científica.

Analisa, por meio de método comparativo, os sistemas brasileiro e português de acesso à justiça aos necessitados. A partir de fundamentos teóricos, históricos e normativos, aborda o padrão de Defensoria Pública em contraponto ao modelo lusitano de acesso ao direito.

Os poemas reunidos neste volume ocupam uma posição singular na obra de Drummond. Aqui o autor parece querer buscar, por meio da retomada de formas clássicas, um equilíbrio entre o passado e o presente. O amor, a brevidade da vida e a herança cultural são alguns dos temas elaborados por um homem que sempre quis fazer parte do seu próprio tempo.

Publicado em 1890, O Cortiço é a síntese do Naturalismo brasileiro. Constituindo-se em um dos retratos do Brasil do fim do Segundo Império, a obra recria a realidade dos agrupamentos humanos sujeitos à influência da raça, do meio e do momento histórico. O predomínio dos instintos no comportamento do indivíduo, a força da sensualidade da mulher mestiça, o meio como fator determinante do comportamento são algumas das teses naturalistas defendidas pelo autor ao lado de fortes denúncias sociais. O protagonista do romance é próprio cortiço, onde se acotovelam lavadeiras, trabalhadores de pedreira, malandros e viúvas pobres.

Descreve a vida de espião de um marroquino sob o pseudônimo de Omar Nasiri, dedicado a derrotar a Al-Qaeda. Ele narra sua mudança para a Europa após se envolver em pequenos crimes no Marrocos. Em 1996, foi recrutado por fundamentalistas islâmicos radicais e, posteriormente, tornou-se informante para agências europeias de contraterrorismo, como a Direction Générale de la Sécurité Extérieure (DGSE) da França e os MI5 e MI6 da Grã-Bretanha. Mais tarde, infiltrou-se no campo de treinamento de Khalden, no Afeganistão, onde conheceu líderes influentes da Al-Qaeda, como Ibn al-Shaykh al-Libi. Ao retornar à Europa, continuou seu trabalho como espião em Londres, antes de se mudar para a Alemanha e se casar.

Ismael e Virgínia - ele negro, ela branca - parecem viver em desgraça: seus filhos morrem precocemente e de forma inexplicável. Quando, no dia do enterro da terceira criança, o casal recebe a inesperada visita de Elias, o irmão branco e cego de Ismael, inicia-se uma história macabra de desejo e morte, que beira a loucura. Com um enredo trágico e polêmico, que envolve racismo, estupro e incesto, Anjo negro, de 1946, esteve sob censura durante dois anos, e só estreou em 1948.

Capitães da Areia é um romance que aborda a infância em situação de abandono social. A obra retrata um grupo de meninos pobres que vive em um trapiche abandonado e sobrevive por meio de pequenos furtos em Salvador. Trata de temas sociais e urbanos presentes no contexto em que foi escrito.

Quem é louco? Esta é a grande questão proposta neste livro. Nessa narrativa, publicada pela primeira vez em 1882, Machado de Assis conta a história do eminente doutor Simão Bacamarte. Dedicado estudioso da mente humana, o médico decide construir a Casa Verde - um hospício para tratar os doentes mentais na pequena cidade de Itaguaí.

Apresenta os fracassos e acertos alcançados na controversa e antiga relação entre armas de fogo, cidadãos, violência e segurança pública no Brasil e no mundo, reunindo dados, argumentos, projetos e experiências para mostrar o que há de mito e de verdade na tese de que armar a população é um instrumento de proteção da sociedade.

Este Manual identifica as habilidades essenciais necessárias para que mediadores judiciais facilitem com sucesso disputas fundiárias coletivas de acordo com a Resolução 510. Com base na estrutura tripartida delineada pelos professores de direito de Harvard Roger Fisher, William Ury e Bruce Patton em "Como Chegar ao Sim", propõe que mediadores eficazes precisam entender como separar as questões de relacionamento dos desafios substantivos e desenvolver um processo justo para isso.

O presente relatório demonstra os resultados da edição de 2025 do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, ação interinstitucional realizada nos municípios de Xapuri, estado do Acre, e de Boca do Acre, localizado no sul do Amazonas. A ação contou com serviços ofertados, concomitantemente, nos dois estados da Federação, nos seguintes eixos: ambiental, cidadania, indígena, infância, fundiário, previdenciário, saúde e trabalhista, totalizando mais de dez mil atendimentos.

Publicação com o passo a passo das medidas a serem tomadas. Reúne endereços, telefones e horários de funcionamento de órgãos públicos, concessionárias e cartórios para solicitação de certidão de óbito, remoção de corpo e enterro/cremação nos municípios mais populosos do Rio de Janeiro.

A publicação visa orientar defensoras e defensores públicos no atendimento e encaminhamento de pessoas com transtorno mental e/ou à família. Contém informações sobre a rede de apoio disponível; organizada pelo Núcleo de Direitos Humanos, pelo Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência e pela Coordenação de Saúde.

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022).

Apresenta um panorama conceitual, jurídico e institucional da justiça climática, com enfoque no papel estratégico desempenhado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro durante as catástrofes climáticas ocorridas em centros urbanos.

A obra Reflexões brasileiras sobre a Reforma Processual Penal no Uruguai examina a construção da justiça penal adversarial a partir do diálogo entre as experiências brasileira e uruguaia. Destaca que a reforma processual penal exige mudanças normativas, institucionais e, sobretudo, culturais, superando o paradigma inquisitório. Resultante de intercâmbio acadêmico promovido pelo CEJA e pelo Observatório Mentalidade Inquisitória, o livro insere-se em uma tradição histórica latino-americana de modernização do processo penal, ressaltando a importância do direito comparado e da dimensão política das reformas para sua efetiva implementação.

Nesta quarta edição do livro, abordam-se os desafios que supõe a reorganização das instituições da justiça penal, as reformas à brasileira e os seus efeitos no atual sistema, especialmente ao que concerne aos princípios garantistas, e a necessidade de implementar o princípio da oralidade.

Tem o objetivo de promover a educação em direitos e ressaltar a atuação de defensoras e defensores públicos no combate às desigualdades sociais e ambientais, garantindo que pessoas em situação de pobreza, mulheres, crianças, pessoas negras, indígenas, comunidades tradicionais, imigrantes, pessoas com deficiência e outros grupos historicamente marginalizados, tenham suas vozes e direitos respeitados nas políticas ambientais e climáticas.

Tem o objetivo de reunir e provocar reflexões sobre a evolução dos direitos das mulheres no Brasil, além de destacar o papel exercido pela Defensoria para efetividade deste direito. Os artigos, das cinco regiões do país, abordam aspectos teóricos e/ou práticos relativos aos direitos das mulheres, compreendendo desde estudos sobre conceitos e fundamentos atinentes ao tema até casos exemplares da atuação da Defensoria Pública, bem como relatos de pesquisas de campo envolvendo a temática do enfrentamento da violência doméstica e familiar, das mulheres encarceradas no Brasil e da interseccionalidade entre gênero e raça.

Ao longo da presente obra, são apresentados diversos artigos que analisam a dinâmica racial e seus desdobramentos, evidenciando que a promoção de uma sociedade mais justa e menos desigual depende do engajamento de defensoras e defensores públicos com a temática. Tal envolvimento revela-se de importância primordial para a análise crítica da práxis adotada pelo Sistema de Justiça.