Esta publicação tem como objetivo disseminar fontes de informação em direitos humanos. Fontes de informação com dados confiáveis são insumo para a atividade em defesa dos direitos humanos. A publicação terá edição periódica com atualizações a partir das sugestões dos leitores.

C Fixa o valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita.

Neste artigo nos concentraremos na análise, no campo do Sistema Comissão Interamericana de Proteção dos Direitos Humanos, o chamado controle dos direitos humanos, convencionalidade exercida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é com base no compromisso assumido pelos Estados Partes da Convenção Americana sobre a Lei de Direitos Humanos de 1969 – também conhecida como Pacto de San José – com relação a das obrigações daí decorrentes.

Dispõe sobre a implantação do trabalho a distância para membros da Defensoria Pública da União.

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Dispõe sobre a concessão de assistência jurídica gratuita e dá outras providências

Fruto da cooperação entre a Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) e do Núcleo de Direitos Humanos da Unisimos (NDH) a obra coletiva oferece contribuição ao conteúdo jurídico dos direitos humanos, com especial destaque aos direitos civis e políticos nos tratados internacionais.

Dispõe sobre políticas afirmativas nas contratações da Defensoria Pública da União

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As edições anteriores não foram publicadas como sendo parte de uma coleção em volumes. "De acordo com: Lei de duplicata eletrônica - Lei 13.775/2018"--Capa. Nota bibliografia Inclui notas explicativas, bibliográficas e índice. Conteúdo incomplet v. 3. Contratos e obrigações comerciais / ... revista, atualizada e ampliada por Gustavo Saad Diniz ... 2019.

Visa a orientar as discussões, políticas públicas e tomadas de decisões sobre o acesso a banheiros e espaços segregados por gênero considerando o direito a autodeterminação de gênero de travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias

Um reconto magistral da heroica luta do povo judeu pela conquista de um lugar no mundo. Clássico da literatura já adaptado para o cinema, Exodus gira em torno do evento geopolítico mais dramático do século XX. Leon Uris retrata de forma magistral o nascimento de uma nova nação em território hostil e o início de uma luta acirrada por poder. Um dos maiores fenômenos literários do século XX, este romance épico descreve as atrocidades que os judeus sofreram na Europa e o êxodo desse povo em direção à Palestina em busca de um Estado próprio. Um sonho acalentado por milênios, concretizado depois de muita luta e sofrimento. O caminho seguido ilegalmente por milhares de pessoas resultou na fundação do Estado de Israel, pequeno oásis cercado de inimigos por todos os lados. E é nesse cenário, numa era conturbada e ao mesmo tempo gloriosa, que floresce a história de amor entre uma enfermeira americana e um soldado israelense. Romance que arrebatou o mundo com sua intensidade, num contexto histórico dramático, Exodus foi adaptado para o cinema em 1960, recebendo vários prêmios da indústria cinematográfica, tendo Paul Newman no papel do israelense Ari Ben Canaan. Um retrato magnífico do nascimento de uma nação, uma história que conquistou leitores de todo o mundo com sua trama emocionante e seus personagens realistas e cativantes.

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O livro começa com Marion, uma advogada bem-sucedida, que está prestes a se casar com seu namorado, Jeremy. No entanto, quando ela conhece o irmão mais novo de Jeremy, Conrad, ela se vê atraída por ele de uma forma que nunca havia experimentado antes. Marion e Conrad começam a ter um caso, colocando em risco seu relacionamento com Jeremy. A narrativa explora os sentimentos conflitantes de Marion, que se sente dividida entre o amor seguro e estável que tem por Jeremy e a paixão intensa que sente por Conrad. Ao longo do livro, Marion é confrontada com várias questões éticas e morais. Ela precisa decidir se deve seguir seu coração e lutar por seu amor por Conrad ou se deve escolher a segurança e a estabilidade que Jeremy oferece.

Ed. ampl. de acordo com o vigente CPC (Lei 13.105/2015), Lei 13.256/2016 e emendas regimentais do STF e STJ.

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Tempo de Resistência revela a história do longo e nebuloso período da ditadura militar, que se estendeu por 21 anos, resgatando a memória do nosso país. O livro permite ao leitor uma avaliação real do que foi a resistência armada no Brasil, em seu período mais crítico, com todos seus erros e acertos. Esse tratamento, que prioriza a visão dos militantes de então, que pode nos dar um entendimento mais profundo do que foi a mobilização contra um governo cada vez mais armado e autoritário. Só assim, compreenderemos o isolamento progressivo em que caiu e as razões que levaram às diversas dissidências, que desaguaram na guerrilha e nas conseqüências trágicas de uma guerra subterrânea que era desconhecida da maioria da população pela censura oficial.

Com a devida vênia das diversas matrizes e tradições que o livro aborda, podemos afirmar que o livro documenta como as três Marias da organização do conhecimento – Arquivologia, Biblioteconomia, Museologia – e a Ciência da Informação vêm sofrendo a intervenção do axé de sete Exus. Sete porque este número simboliza o dinamismo da dialética que Exu incorpora: o contraditório, a polêmica, o embate que resulta na síntese, constituindo o movimento da comunicação. Abrir os caminhos para a transformação é função de Exu, e este livro documenta a transformação dessas áreas do conhecimento. Conhecidas como três Marias, elas se assumem como pombagiras e se tornam Marias Mulheres capazes de transgredir a ordem estabelecida e fazer soar o “toque libertador da indisciplina” que nos convoca a ajustar os descompassos e preencher as lacunas inscritas pelo legado colonialista nas conceituações e metodologias dessas disciplinas. (Elisa Larkin Nascimento Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO))

O Caderno de Jurisprudência do STF acerca do direito dos povos indígenas contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribui para o combate à violência e à discriminação contra povos indígenas, bem como para a proteção e a promoção de seus direitos. O universo de 23 (vinte e três) decisões emblemáticas selecionadas compreende temas da mais elevada centralidade, como o regime constitucional para a demarcação de terras indígenas; a tutela do direito dos povos quilombolas à terra; a demarcação dos territórios quilombolas; o direito à consulta livre, prévia e informada; a imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental; o direito à propriedade coletiva comunal; a proteção dos direitos dos povos indígenas à saúde, à vida e ao território durante a pandemia; o direito à participação de povos indígenas em processos judiciais relativos à demarcação de suas terras; e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas durante a pandemia. Especial ênfase é conferida aos diálogos jurisprudenciais entre o Supremo Tribunal Federal e o sistema regional interamericano, que permitem fortalecer a proteção dos direitos humanos.

This service directory provides information about organisations in Brazil which can provide reintegration and support services to returning potential or confirmed survivors of human trafficking and forced labour in Brazil. This document is based on a services mapping conducted by the International Organization for Migration (IOM) which was funded by the UK government. Please note that while the mapping exercise was thorough and took a wide range of factors into consideration including the accessibility and sustainability of services, the availability and quality of services included in this document cannot be guaranteed

Este material está voltado para funcionários e funcionárias que atuam no controle migratório, principalmente em pontos de fronteira, podendo ser utilizado também por profissionais envolvidos na abordagem integral do tráfico de pessoas (prevenção do crime e atendimento a vítimas) com o propósito de instrumentalizá-los na identificação rápida de situações de tráfico de pessoas.

O Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas em Território Nacional busca alinhar e fortalecer as políticas e os esforços do Brasil no combate ao tráfico de pessoas através de uma resposta coordenada entre os diversos atores e instâncias federativas. Nele, as equipes locais que realizam atendimentos às vítimas, especialmente a Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), encontrarão conteúdos de referência sobre o tema, reunidos em um único documento.

Apresenta dados sobre a distribuição de gênero na Defensoria Pública da União - DPU

A Lei 14.717/2023 foi criada para ajudar a reduzir os impactos da violência de gênero, conforme previsto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Decreto 1.973/1996). Essa lei garante uma pensão especial para filhas, filhos e dependentes menores de 18 anos que perderam a mãe devido ao crime de feminicídio (conforme o artigo 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal). O benefício tem o valor de um salário mínimo.

Apresenta informações para identificação e denúncia das situações de assédio moral e sexual no âmbito da Defensoria Pública da União - DPU.

Com o objetivo de esclarecer às candidatas, mandatárias e eleitoras sobre violência política de gênero, de forma que consigam reconhecer sua ocorrência e procurar os meios de combatê-la, a Defensoria Pública da União disponibiliza esta Cartilha Informativa para Candidatas, Mandatárias e Eleitoras, que é mais uma ferramenta de aproximação entre a DPU e a sociedade

Guia resumido de definição, implicações para a democracia, ações das pessoas físicas e pessoas jurídicas e canais de denúncia

O Mapeamento de Grupos de Pesquisa que Atuam em Temas de Interesse dos Grupos de Trabalho da Defensoria Pública da União teve por objetivo a identificação de grupos de pesquisa, registrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que produzem estudos empíricos nos temas de atuação dos Grupos de Trabalho da DPU, tendo em vista a interface do tema com políticas públicas e o sistema de justiça. Dessa forma, contribui para aproximar a atuação dos membros das discussões acadêmicas e das experiências de pesquisa.

A Cartilha de Apoio às Pessoas Submetidas ou Resgatadas do Trabalho Escravo informa às pessoas resgatadas ou que ainda estejam em situação de escravização as principais características desse crime, seus direitos e como a Defensoria Pública da União (DPU) pode ajudar nesses casos.

O relatório "A suspensão de segurança no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações para a defesa dos direitos de populações vulnerabilizadas" apresenta análise sobre os legitimados para utilização do incidente processual da suspensão de segurança e as consequências desse instrumento processual no defesa dos direitos de populações vulnerabilizadas atingidas por ações do Poder Público. O estudo foi baseado em documentos da sociedade civil e de produtos acadêmicos, buscando compreender as implicações desse incidente processual para o acesso à justiça e a garantia de direitos humanos.

Tem como objetivo oferecer subsídios para a incorporação do enfoque de gênero no atendimento aos/às assistidos/as e na atuação junto ao Poder Judiciário. O público-alvo inclui todas as pessoas que atuam na Defensoria Pública, bem como outros/as profissionais interessados/as no tema. Na primeira parte, o material aborda conceitos básicos e aspectos essenciais para a atuação com perspectiva de gênero. Em seguida, o documento apresenta teses jurídicas com enfoque de gênero utilizadas na DPU, organizadas por áreas, abrangendo direito previdenciário e assistencial, direito civil, direito penal, direito militar, direito eleitoral e direito ambiental.

Compreende análise baseada em tecnologia da informação, apresentando dados quantitativos da qualidade de dados do sistema, com o objetivo de elencar indicadores de qualidade de dados referentes ao Banco de Dados do Sistemas SIS-DPU e apresentar recomendações.

Compreende análise baseada em tecnologia da informação, apresentando dados quantitativos da qualidade de dados do sistema, com o objetivo de elencar indicadores de qualidade de dados referentes ao Banco de Dados do Sistemas SIS-DPU e apresentar recomendações.

Este documento tem como objetivo fornecer subsídios para a atuação com perspectiva de gênero das pessoas que trabalham na Defensoria Pública da União (DPU). Para isso, está dividido em doze capítulos e quatro anexos. A primeira parte é composta pela introdução e pela seção metodológica (capítulos 2 e 3), e por dois capítulos preparatórios voltados para a compreensão de conceitos básicos e aspectos relevantes para a atuação com perspectiva de gênero (capítulos 4 e 5). Em um segundo momento, são apresentadas as teses jurídicas com enfoque de gênero em uso na DPU por área do direito (capítulos 6 a 11). Por último, além das considerações finais e referências bibliográficas, o documento conta com quatro anexos que sistematizam materiais complementares às informações apresentadas ao longo do texto.

O capítulo I versa sobre os conceitos de tributo, obrigação tributária, fato gerador e lançamento do crédito tributário, expondo a lógica do Sistema Tributário Nacional voltado à criação e à cobrança desta importante receita. O capítulo II traz a conceituação de decadência e prescrição, diferenciando suas aplicações no direito civil e no direito tributário, de modo a identificar as nuances afetas especificamente a referidos institutos do direito tributário. O capítulo III apresenta o conceito de decadência tributária, abordando a legislação aplicável, prazos e termos iniciais, tudo à luz da doutrina e da jurisprudência. Já o capítulo IV apresenta o conceito de prescrição tributária, prazos, termos iniciais, causas interruptivas e suspensivas, enquanto o capítulo V, por sua vez, traz uma abordagem a respeito da prescrição tributária intercorrente. Por fim, o capítulo VI aborda a prescrição tributária para o contribuinte, incluindo uma abordagem dos efeitos do protesto judicial e do mandado de segurança na interrupção do lapso prescricional para a repetição do indébito.

Com o objetivo de esclarecer às candidatas, mandatárias e eleitoras sobre violência política de gênero, de forma que consigam reconhecer sua ocorrência e procurar os meios de combatê-la, a Defensoria Pública da União disponibiliza esta Cartilha Informativa para Candidatas, Mandatárias e Eleitoras, que é mais uma ferramenta de aproximação entre a DPU e a sociedade.

Este Manual de Atuação foi desenvolvido com o objetivo de oferecer orientação básicas e sugestões para o trabalho da Defensoria Pública da União no enfrentamento da violência política de gênero

Este relato histórico del conflicto armado en Colombia busca reconocer que la violencia responde a múltiples factores y no a la naturaleza de nuestra sociedad. Esto nos permite mirar al pasado, examinarnos, ofrecer un contexto y actuar de cara al futuro. No Matarás es un alto en el camino que clama por considerar la vida como un pilar básico, sacralizarla e instaurar un tabú sobre la muerte. Al final de estas páginas, queremos llegar al acuerdo de nunca más volvernos a matar entre compatriotas.