Esta publicação tem como objetivo disseminar fontes de informação em direitos humanos. Fontes de informação com dados confiáveis são insumo para a atividade em defesa dos direitos humanos. A publicação terá edição periódica com atualizações a partir das sugestões dos leitores.

Acesso à justiça para as pessoas no contexto da mobilidade humana. Diagnóstico regional e boas práticas [2020].

Planner desenvolvido por Mariana de Sousa Aguiar Silva e Miriã Xavier da Coordenação de Biblioteca (COBI/ENADPU) com o objetivo de apresentar a memória de defensores dos direitos humanos, datas relevantes para os direitos humanos e auxiliar no planejamento pessoal dos usuários da Biblioteca Benedito Gomes Ferreira. O planner é uma ferramenta que tem como objetivo auxiliar nas atividades cotidianas, sendo um aliado para a organização pessoal e profissional.

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O livro "68 - a geração que queria mudar o mundo" é composto por relatos de uma centena de ex-militantes políticos, organizados e sistematizados ao longo dos anos por Eliete Ferer, do grupo "Os Amigos de 68". Trata-se de contribuição ímpar para a difusão da memória daqueles que combateram o regime militar por descrever, sob diversas matizes, as percepções e concepções de vida que eles sustentaram, o modo como lutaram contra a ditadura, bem como as interrupções que tiveram em suas vidas e os recomeços que puderam construir. Nesse sentido, a publicação da obra é ato de reparação moral , pois contribui para a conexão da geração de 1968 com a história do país, permitindo que suas lutas e memórias constituam efetivamente parte da identidade nacional brasileira.

A presente obra é produto do Acordo de Cooperação Técnica BRA/08/021 – “Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de Justiça de Transição no Brasil”, firmado entre a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, e foi desenvolvida pelo Centro Internacional para a Justiça de Transição (ICTJ) no bojo do contrato PNUD CPCS BRA 10-12414/2010. Sua publicação objetiva difundir a experiência latino-americana em matéria de Justiça de Transição. Funcionando como livro de referência sobre Justiça de Transição, o presente Manual para a América Latina foi concebido de maneira a auxiliar a construção de iniciativas de fortalecimento democrático, sejam elas produto da ação de agentes governamentais, sejam de esforços da sociedade civil. Contendo textos basilares sobre a temática, muitos dos quais originalmente disponíveis em apenas uma das três línguas em que agora são apresentados, bem como contribuições inéditas, a obra pretende ainda servir enquanto livro texto introdutório para acadêmicos que queiram aproximar-se da temática.

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O presente estudo tem por objetivo analisar o fenômeno da mutação da Constituição quando reconhecida pelo Tribunal Constitucional. O estudo se inicia de uma perspectiva mais ampla, que analisa a evolução do conceito da mutação constitucional na doutrina, dentro do universo da doutrina europeia continental, e posiciona-se acerca da concepção de mutação jurisprudencial da Constituição, que parece mais adequada a funcionar como um fio condutor de distribuição de competências no âmbito da concretização do significado constitucional. Em seguida, procura-se demonstrar que a mutação jurisprudencial da Constituição funciona, ao mesmo tempo, como meio de integração e controle das demais mutações, que ganham uma forma concreta e formal. Pretende-se apresentar a decisão do Tribunal como uma síntese formal do diálogo entre as dimensões da faticidade e da normatividade de forma a fomentar o sentimento constitucional. Por fim, com a intenção de propor alguma solução para eventuais tensões e desacordos presentes entre as mutações formalizadas pelo Tribunal Constitucional e o legislador constituinte, acerca de quem deveria juridicamente dar a última palavra em matéria do significado constitucional, investiga-se a chamada doutrina do diálogo constitucional, surgida na América e no Canadá, que tem tomado um enorme fôlego nos últimos anos e pretende oferecer um caminho intermediário, de forma a demonstrar que os atores constitucionais, cada um dentro do seu papel e dos seus limites de atuação, constroem juntos o verdadeiro significado constitucional, devendo a legitimidade democrática ser vista de um ponto de vista circular e material e não linear e formal.

No olho do furacão - América Latina nos anos 60/70 - contém relatos objetivos, mas não desprovidos de emoção e de reflexões, dos fatos significativos vividos ou presenciados por Paulo Cannabrava Filho na América Latina e em alguns países de outros continentes, nos anos de 1960 até 1979 e um pouco dos primeiros anos da década de 1980. Trabalhando como jornalista, em redações e como corespondente, ou atuando politicamente ao lado de líderes e dentro de processos revolucionários na América Latina - e aqui, obviamente, se inclui o Brasil -, Cannabrava procura colocar os fatos dentro do contexto histórico, geográfico e sócio-político de cada país, o que faz do livro uma obra indispensável para quem deseja compreender um dos períodos mais criativos de nossa América Latina. O livro retrata, como diz o autor, "mais de uma década em que nossa América Latina esteve em chamas: a chama da criatividade e o fogo dos fuzis iluminando processos revolucionários que perseguiam a construção de um homem novo, mundo livre e solidário. Tempo em que as utopias deixavam o plano enteléquia para materializar-se em transformações da realidade".

A presente tese buscou analisar o discurso institucional da Portaria Interministerial nº 652/2021, uma das mais de 30 (trinta) portarias que determinaram restrições à entrada no Brasil, comumente chamadas de “fechamento de fronteiras”, emitidas no contexto da pandemia do COVID-19, partindo-se das seguintes questões norteadoras: 1) a Portaria Interministerial nº 652/2021 impõe restrições arbitrárias com relação aos migrantes venezuelanos? e 2) qual o discurso institucional do Brasil diante do conteúdo da Portaria Interministerial nº 652/2021? Para entender a problemática, a pesquisa foi estruturada em três objetivos específicos, cada um correspondendo a um capítulo: a) descrever a fronteira Brasil-Venezuela e o recente fluxo venezuelano; b) discutir migração, refúgio e direitos humanos dos migrantes; e c) identificar os valores presentes nas portarias de restrição à entrada no Brasil em relação aos migrantes venezuelanos. Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza empírica-dedutiva, que utiliza os procedimentos das pesquisas bibliográfica e documental e Serão utilizadas também algumas ferramentas metodológicas da Análise Semiolinguística do Discurso propostas por Charaudeau (2001). Verifica-se que impor maiores restrições aos nacionais da Venezuela, prevendo sua exclusão específica, a Portaria Interministerial traduz-se em uma política e diretriz expressa promovida pelo discurso institucional brasileiro, a fim de ser reproduzida indiscriminadamente pelas práticas discursivas constantes nesta sociedade, tudo isso fruto de uma fabricação de opinião ou discurso das elites. Na sua elaboração ocorreu a construção de um discurso para a produção de influência estabelecida e reproduzida como forma de manter o campo de poder movido como um mecanismo de rejeição do outro. Nesse sentido, por se tratar de voz colegiada (polifonia) conclui-se que se trata de política que institucionaliza a xenofobia.

O Informe mostra que, no último relatório da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações, tendo aceitado 242 no 3º ciclo. Em 2020, quando o país foi reavaliado, o novo relatório indicou que 142 recomendações (58,68% do total) não estavam sendo cumpridas, sendo que, dessas, 64 tiveram graves retrocessos. Graves retrocessos para comunidades indígenas De acordo com o Informe, a situação das comunidades indígenas apresentou graves retrocessos. “A expansão da atividade garimpeira em terras indígenas resultou em significativos impactos ambientais, além da fragilização do quadro sanitário das famílias indígenas e diversos episódios de conflitos violentos. A aproximação dos garimpeiros em relação às aldeias importa em diminuição da vida animal e no aumento das tensões”, diz o documento. Sistema prisional O Informe mostra que após mais de cinco anos de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido o estado de coisas inconstitucional dos presídios do país, ainda é sistemático o quadro de superlotação nas unidades penais. De acordo com o texto, a situação aumenta o clima de tensão, além de inviabilizar a garantia de direitos e assistências fundamentais à execução e à individualização da pena. Nessa área, o informe destaca ainda a retirada do direito das travestis e pessoas intersexo de manifestarem a escolha sobre o local da privação da liberdade. A medida foi tema de alteração substancial da Resolução nº 348 do CNJ, que foi reeditada no dia 25 de janeiro de 2021 pela Resolução 366 do CNJ. Pandemia O Informe aponta que a pandemia do novo Coronavírus impactou de forma negativa o exercício de direitos fundamentais, notadamente daqueles integrantes de grupos mais vulneráveis. “O Estado, embora tenha atuado para mitigar esses efeitos através de programas de distribuição de renda como o auxílio emergencial, não foi capaz de anular os efeitos nefastos da pandemia”, retrata o Informe.

Jogo de perguntas e respostas desenvolvido pela Biblioteca Benedito Gomes Ferreira em novembro de 2023 em virtude do dia da Consciência Negra.

Coleção grandes leituras

Livro nono da Série desventuras em Série

O livro 'Desinformação - O Mal do Século' reúne 16 artigos escritos por 31 autores, marcando a primeira colaboração entre o STF e a UnB. Lançado durante o Seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia no Supremo, a obra destaca iniciativas do Poder Judiciário, com foco especial no STF e TSE, para combater a desinformação de maneira eficaz. O primeiro artigo, assinado pela Presidente do STF, ministra Rosa Weber, explora essas estratégias em detalhe. O livro está disponível para download gratuito.

A presente obra aborda inicialmente a problemática relação entre Direito e Política a partir das ideias de Direito responsivo, categoria criada por Nonet e Selznick (2001), influenciados pelos estudos do realismo jurídico. Após verificar como essa discussão se deu no contexto norte-americano de judicialização da política, sobretudo nas décadas de 1960 e 1970, identificamos pesquisas que questionam a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações sociais de ampla repercussão e estudos que procuram demonstrar influências sociais e político-ideológicas nas tomadas de decisões, buscando aproximar essa discussão à realidade brasileira após a Constituição de 1988 e inserir a Defensoria Pública nesse cenário. O livro também traz algumas notas acerca da dimensão política do acesso à justiça e do processo de criação das Defensorias Públicas no Brasil, especialmente da Defensoria paulista, com o intuito de identificar a forma como se deu a participação social no seu início e as consequências dessa construção. Ao final, a partir de uma análise empírica, através da coleta de dados e de entrevistas realizadas com defensoras e defensores públicos, a obra buscou investigar como esses profissionais compreendem o papel da instituição e de que forma eles têm conduzido as demandas sociais de caráter político advindas da sociedade civil. A abordagem se insere no campo da Sociologia Política do Direito, uma vez que pretende analisar dentro do contexto jurídico-político brasileiro a dinâmica e atuação da Defensoria Pública, a partir da ideia de responsividade do Direito. Assim, o estudo traz uma reflexão acerca da atuação da Defensoria Pública e de como ela pode afetar o fenômeno de judicialização da política e a crença de que o Poder Judiciário é capaz de promover significativas transformações sociais.

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Este livro procura tratar da temática da desigualdade de forma distinta das abordagens tradicionais que a compreendem, em geral, como apartada da totalidade da questão social, política e econômica. Por conta disso, espera-se valorizar o sentido que há em suas relações de legitimação e as condições que acobertam-na e reproduzem-na ao longo do tempo no Brasil. Ao ser constituída pela colonização, a desigualdade terminou se transformando numa das principais marcas da sociedade brasileira. A dinâmica da competição individual e a lógica de funcionamento dos mercados contaram com a presença do Estado patrimonialista para proteger, fortalecer e privilegiar os campeões nacionais, sejam famílias ricas ou empresas consideradas prioritárias. Neste início do século 21, o cartão postal do Brasil segue sendo a desigualdade. Sua compreensão e trajetória ao longo do tempo podem ser mais bem acompanhadas em sequência, com a reflexão aprofundada sobre as razões de manifestação da desigualdade. Ou seja, a análise acerca de sua determinação econômica, política e social no Brasil.

Reúne os julgados considerados mais relevantes para os estudiosos do Direito e para a sociedade brasileira, proferidos de 2008 a maio de 2023.

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O Poder Feminino: entre percursos e desafios traduz a preocupação das autoras com questões decorrentes de uma sociedade ainda machista e patriarcal, e, muito especialmente, reflete seus olhares sobre as interseções entre o feminismo e as questões jurídico-políticas, bem como sobre os problemas diretamente derivados da profunda desigualdade social no Brasil. A intenção desta obra é contribuir com o avanço da presença feminina nos espaços sociais, principalmente, nos espaços de debate, assim como ampliar a discussão de problemas históricos de desigualdade entre homens e mulheres e propor soluções para eles. Daí a importância da revitalização dos estudos jurídicos sobre temas que contribuem para a evolução da civilização e das instituições vigentes.

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Polícia Federal, em 2019, utilizando forçada metáfora cinéfila, instaurou a denominada Operação Faroeste para apurar a existência de fraudes processuais, na Bahia, praticadas por juízes de primeira instância e desembargadores, em coautoria com advogados antiéticos e servidores também corrompidos, no espúrio interesse de grileiros inescrupulosos, de robusto poder econômico, detentores rapinantes de vasta região de terras (360 mil hectares), cuja posse foi esbulhada dos verdadeiros e legítimos proprietários, pessoas simples e desprovidas de recursos de todo gênero. Metáfora anêmica que, nada obstante a falta de originalidade, serviu de estímulo à denúncia dos criminosos pelo Ministério Público, a ponto de ocasionar a prisão de alguns envolvidos, pondo à tona o rosto manchado dessa quadrilha constituinte de típica organização criminosa

Este livro estuda as missões políticas especiais das Nações Unidas em sua amplitude, à luz de como essa ferramenta de ação multilateral para a paz e segurança internacional vem evoluindo e que implicações esse processo tem acarretado para a Organização e seus Estados Membros. O trabalho pretende preencher uma lacuna no estudo do pilar de paz e segurança da ONU, a respeito do qual existe vasta literatura sobre as operações de manutenção da paz, porém muito pouco sobre essa outra modalidade de atuação. As missões políticas especiais definem-se como missões civis, estabelecidas por período limitado, para auxiliar na prevenção de conflitos, pacificação e consolidação da paz, colaborando, por meio do engajamento político, para o alcance da paz de modo sustentável. Contrariamente às operações de manutenção da paz, não são apoiadas por tropas militares para o cumprimento de seus mandatos. O estudo é feito com o propósito de elucidar como essas missões podem relacionar-se com interesses e prioridades da política externa brasileira e como o Brasil pode envolver-se de modo construtivo e eficaz no debate, em função de seu engajamento histórico em temas de paz e segurança nas Nações Unidas e, ainda, tendo presente o cumprimento de seu décimo-primeiro mandato no Conselho de Segurança no biênio 2022/2023. Assim, o trabalho identifica interesses e objetivos da política externa brasileira afetos às missões políticas especiais e sugere estratégias condizentes com o propósito de alcançá-los.

Dentre as crianças e adolescentes em situação de deslocamento forçado, aquelas que se deslocam desacompanhadas ou separadas dos seus pais e responsáveis legais estão particularmente mais expostas a riscos, violações de direitos e diferentes formas de violência, tanto durante o percurso migratório, quanto no país de origem e país de destino. Para além dos movimentos migratórios forçados, crianças e adolescentes também podem encontrar-se sozinhas/os ou separadas/os dos seus pais e familiares, em consequência de diferentes tipos de emergências humanitárias, como enchentes, deslizamentos, instabilidades político-institucionais e conflitos armados.

Introdução: A função tiroideana pode ser alterada de diversas maneiras durante a gestação, seja pelo aumento de gonadotrofina coriônica humana (HCG), ou pelos níveis suprafisiológicos de estradiol observados em procedientos de Fertilização In Vitro (FIV) e Injeção Intracitoplasmática de Espermatozóides (ICSI). O hormônio tireoestimulante (TSH) possui sítios de ligação no estroma ovariano e endométrio humano, com possível influência nos resultados reprodutivos. Evidências sugerem que maiores níveis séricos de TSH, mesmo que em mulheres eutireoideas e sem doenças autoimunes, predispõem desfechos gestacionais adversos, sendo recomendado em diretrizes internacionais valores menores que 2,5 mlU/L, apesar do valor de referência normal ser entre 0,5 e 4,5 mlU/L. Objetivo: Avaliar o impacto de valores de TSH nos desfechos reprodutivos de mulheres eutireoideas sem doenças autoimunes submetidas à FIV/ICSI. Métodos: O presente estudo se alicerça em dois brasços de pesquisa: uma coorte retrospectiva de mulheres submetidas à FIV/ICSI e uma revisão sistemática com metanálise acerca do tema. As participantes do estudo foram divididas em dois grupos: TSH =2,5 mlU/L grupo (n=211) e TSH >2,5 mlU/L grupo (n=45) e os desfechos clínicos, hormonais e reprodutivos foram comparados entre os grupos. Adicionalmente, uma revisão sistemática com metanálise que seguiu o protocolo PRISMA e foi registrada no PROSPERO (CRD: 42022306967) foi realizada nas bases PubMed/MEDLINE, EMBASE e SciELO sem restrições de tempo ou idioma, por artigos que comparassem grupos de TSH denominados low TSH (0,5-2,49 mlU/L) e high TSH (2,5-4,5 mlU/L). Resultados: Não foi observada diferença estatística quanto aos desfechos gestacionais entre os grupos TSH =2,5 mlU/L e >2,5 mlU/L (p=0.982). Ao comparar as médias de TSH entre as pacientes com desfechos gestacionais positivos negativos, também não foi observada qualquer diferença estatisticamente significante (p=0.27). Na revisão sistemática com metanálise foram encontrados 17 estudos de 2006-2022, que juntamente ao braço da pesquisa retrospectiva original, totalizou 9.830 mulheres submetidas à FIV/ICSI. Ao comparar as proporções de gravidez clínica entre os grupos de TSH, não se encontrou diferença significativa. (RR 0,93, 95% CI 0,80- 1,08), com alta heterogeneidade entre os estudos (I²: 87%; p2: 0,0544; p < 0.01). O número de nascidos vivos também não foi estatisticamente diferente entre os grupos, mesmo com tendência à maior frequência no grupo high TSH (RR 0,96, 95% CI 0,90- 1,02). Conclusão: Os níveis de TSH dentro dos limites de normalidade não impactaram as taxas de gravidez e de nascidos vivos em mulheres submetidas à tratamento de reprodução assistida.

A atuação de empresas estrangeiras no Brasil é conhecida e, diversas vezes, criticada, por trazer mais prejuízos do que benefícios para o país e as populações dos locais onde elas se instalam. Esse modelo de negócios, todavia, não é exclusividade de empresas do Norte Global que atuam aqui e em outros países em desenvolvimento. As próprias empresas brasileiras têm um longo currículo de projetos no exterior que causam os mesmos tipos de impactos. No relatório “Mineração e Violações de Direitos – Peru”, a Justiça Global analisa e denuncia a atuação das brasileiras Odebrecht e Vale. A primeira, pela construção da Hidrelétrica de Chadín 2, na região de Cajamarca, e a segunda pela mineração de fosfato em Sechura. O trabalho de campo e a escrita do relatório foram feitos antes dos escândalos sobre a atuação da Odebrecht no Peru que, no ano passado, levaram à prisão do ex-presidente Ollanta Humala, além de graves acusações contra o atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski. A publicação mostra de forma contundente como as atividades da empreiteira brasileira há anos já levantavam suspeitas, não apenas na questão de como os contratos foram assinados, mas também pela total falta de preocupação com as populações atingidas por esses projetos. O relatório destaca, por exemplo, que, já em 2014, 40% da superfície do Peru se destinava a concessões para mineração, petróleo, gás e madeira, sendo que 96% desse território reservado a essas atividades estavam habitados por povos indígenas e comunidades locais. Para viabilizar esse agressivo plano de exploração mineral, a construção de hidrelétricas é um fator primordial.

O presente relatório é resultado de uma pesquisa desenvolvida em conjunto pelas organizações brasileiras Justiça Global e Federação Quilombola do Estado de Minas Gerais N’GOLO. Ele foi construído com o objetivo de dar visibilidade às destituições de direitos de grupos sociais na cidade de Paracatu, no estado de Minas Gerais, em decorrência da exploração do minério de ouro pela transnacional canadense Kinross, que implicou o desaparecimento de dois territórios quilombolas. Busca também alertar as autoridades dos Estados brasileiro e canadense para a violência material e simbólica que se desencadeia através do incentivo a processos de territorialização de grandes empresas sem nenhum controle regulatório mais efetivo, tanto pela fragilidade no funcionamento dos mecanismos democráticos previstos legalmente, quanto pelo alinhamento e pela submissão mais deliberados dos poderes públicos às condições impostas pelos grupos privados. Em nome de uma crença fundamentalista na necessidade de atrair investimentos para um crescimento econômico (que nem mesmo os indicadores socioeconômicos locais comprovam), a tão propalada responsabilidade social, legal e ambiental passa ao largo da realidade quando se trata de respeitar e garantir o acesso a bens naturais vitais para a reprodução dos grupos locais – como terra e água. Isso ocorre porque eles são considerados bens estratégicos para o processo produtivo minerador

A Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV) é uma rede Sul-Sul que congrega, desde 2009, representantes de movimentos sociais, sindicalistas, ambientalistas, ONGs, associações de base comunitária, comunidades em geral, grupos religiosos e acadêmicos do Brasil e do mundo. Seu objetivo central é contribuir com o fortalecimento das comunidades em rede, promovendo estratégias de enfrentamento dos impactos socioambientais relacionados à indústria extrativa da mineração, sobretudo daqueles vinculados à empresa Vale S.A.