Esta dissertação analisa ações tomadas pelo Governo Federal em prol de auferir igualdade e cidadania às mulheres enquanto trabalhadoras rurais, dentro do contexto do desenvolvimento rural com sustentabilidade, através do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). Como objetivo geral, busca conhecer e analisar a eficácia do programa por meio da análise bibliográfica e historicidade dos motivos de sua criação (método qualitativo), estudo de caso de sua execução no município de Novo Planalto, no Norte Goiano (método quantitativo), e pesquisa de campo amostral (método qualitativo) com beneficiárias do programa. Em sequência, procurou-se conhecer a razão de o programa não estar sendo executado no Estado de Goiás desde o ano de 2015. Ainda nesse norte, conhecer novas iniciativas, caso existam, enquanto políticas públicas em prol do desenvolvimento com sustentabilidade, igualdade e cidadania no espaço rural. As respostas da pesquisa de campo demonstram o grau de efetividade que as ações e documentos emitidos tiveram na vida daquelas campesinas, incluso sua inserção e participação em outros programas como o da comercialização de seus produtos. Somado ao estudo de caso e blibliográfico, este trabalho conclui que o PNDTR é importante programa federal e deve ser reconhecido por ser propulsor para o desenvolvimento rural em torno da conquista do espaço da mulher e do desenvolvimento rural com sustentabilidade através da Cidadania que ele transporta até a área rural.

C Fixa o valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita.

Dispõe sobre a implantação do trabalho a distância para membros da Defensoria Pública da União.

Madre Maurina (1924-2011), irmã franciscana, era diretora do orfanato Lar Santana em Ribeirão Preto quando foi presa em 1969. Acusada de subversão, ganhou a liberdade depois do sequestro do embaixador japonês pela VPR (Vanguarda Armada Revolucionária) em 1970, sendo banida para o México, onde viveu 14 anos. Foi a única religiosa presa e torturada durante a ditadura militar no Brasil. De uma família de 12 irmãos, sendo 4 deles religiosos, foi o caso mais conhecido de que a repressão atingiu a tudo e a todos, indiscriminadamente. A acusação inicial era de que era membro da FALN (Forças Armadas de Libertação Nacional) – por ter cedido uma sala da instituição religiosa para reuniões dos estudantes do MEJ (Movimento Estudantil Jovem). No livro há cartas de Madre Maurina, texto de sua irmã, a freira beneditina Maria, depoimento do irmão, Frei Manoel, à Comissão da Verdade da subsecção da OAB de Ribeirão Preto em 2014, uma reportagem e uma entrevista com a madre realizada pelo jornalista Luis Eblak para a “Folha de S.Paulo” em 1998, um artigo do escritor Antonio Calado. Há outros depoimentos, entre eles o de Áurea Moretti e Mario Lorenzato, estudantes que foram presos junto com a religiosa. Madre Maurina foi interrogada pelo delegado-torturador Sergio Paranhos Fleury, da OBAN, espancada e torturada no DOPS, sofreu violências morais e psicológicas. Em uma das sessões, os torturadores, completamente nus, rasgaram a sua blusa e deram choque elétrico nos seios, como confirma o irmão, Frei Manoel. Esteve no Presidio Tiradentes e na Penitenciária de Tremembé. D. Felicio Cunha, bispo de Ribeirão Preto, excomungou dois delegados, Renato Ribeiro Soares e Miguel Lamano. O apoio e intervenção do arcebispo de S.Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, foi importante para preservar a vida de Madre Maurina.

Dispõe sobre a concessão de assistência jurídica gratuita e dá outras providências

Define normas, rotinas e procedimentos para utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito da Defensoria Pública da União

O Menino no Espelho é um livro fascinante que nos transporta para a infância de Fernando Sabino, um renomado autor brasileiro. Lançada pela primeira vez em 1982, essa obra cativa leitores de todas as idades com uma história envolvente que mescla realidade e fantasia. Escrito com uma linguagem simples e cativante, O Menino no Espelho retrata a infância do próprio autor na década de 1930, em Belo Horizonte. Através do protagonista Fernando, um garoto de oito anos cheio de imaginação, somos transportados para um mundo encantador, repleto de aventuras e reflexões sobre a vida.

Em 1964, o romancista japonês Kenzaburo Oe recebia a notícia de que seu primeiro filho nascera com uma anomalia cerebral. É a mesma situação enfrentada pelo protagonista de Uma questão pessoal, o professor Bird. Aos 27 anos, ele leva uma vida mediana, bebendo pelos bares de Tóquio e sonhando com aventuras no distante continente africano.A gravidez da mulher acrescenta angústia ao cotidiano de Bird. A idéia de que será pai e chefe de família faz com que se sinta condenado à vida cotidiana. Para piorar, depois do parto, os pais descobrem que uma anomalia cerebral fará o menino ter uma vida vegetativa. Bird não suporta a possibilidade de se ver atrelado para sempre a um filho anormal. Passa, então, a desejar a morte da criança. Aos poucos, porém, Bird se dá conta de que a crise era uma oportunidade para percorrer um caminho de conquista da realidade, enfrentando os desafios de amadurecimento da vida adulta.

"Justiça de transição [justiça transicional, transitional justice, Vergangenheitsbewältigung], conceito aplicado pelo Conselho de Segurança da ONU que reúne [...] práticas para lidar com o legado deixado por regimes de exceção. No caso do Brasil refere-se [...] saber se os responsáveis pelas condutas criminosas da repressão política promovida pela ditadura militar devem ser penalmente punidos, e como fazê-lo".

Em Dom Casmurro, o narrador Bento Santiago retoma a infância que passou na Rua de Matacavalos e conta a história do amor e das desventuras que viveu com Capitu, uma das personagens mais enigmáticas e intrigantes da literatura brasileira. Nas páginas deste romance, encontra-se a versão de um homem perturbado pelo ciúme, que revela aos poucos sua psicologia complexa e enreda o leitor em sua narrativa ambígua acerca do acontecimento ou não do adultério da mulher com olhos de ressaca, uma das maiores polêmicas da literatura brasileira.

Institui os Procedimentos do Processo de Trabalho “Revisão de arquivamento de PAJ pelas Câmaras de Coordenação e Revisão”, no âmbito da DPU.

* Lei de introdução * parte geral * obrigações * Responsabilidade civil * Teoria geral dos contratos * Contratos em espécie * Direito das coisas * Direito de família * Direito das sucessões Revista, atualizada e ampliada

Os Lusíadas é considerado o maior monumento poético da Língua Portuguesa. Escrito pelo português Luís Vaz de Camões, foi publicado pela primeira vez em 1572, período literário do classicismo. Para contar a história do povo português, Camões buscou na antiguidade clássica o formato adequado para a criação da sua epopeia. Os Lusíadas também narra uma das mais significativas viagens da era dos descobrimentos, as grandes navegações, o império português no Oriente, os reis e heróis de Portugal. Em meio a narração dos fatos da história portuguesa,desenrola-se também uma história mitológica, relatando a intrigas dos deuses do Olimpo, que procuram ajudar ou atrapalhar o navegador. Toda essa contextualização história e poética,estabeleceu essa obra como um clássico literário.

Esta publicação tem como objetivo disseminar fontes de informação em direitos humanos. Fontes de informação com dados confiáveis são insumo para a atividade em defesa dos direitos humanos. A publicação terá edição periódica com atualizações a partir das sugestões dos leitores.

Esta obra estuda os efeitos previdenciários da sentença declaratória de reconhecimento de união estável apreciada pela Justiça Comum Estadual, sopesando com a hipótese do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não figurar na aludida relação jurídica processual. Examinam-se os contornos fundamentais da proteção previdenciária destinada ao bem-estar social da sociedade brasileira, verificando a maneira pela qual o instituto da união estável é tratado dentro do arcabouço jurídico pátrio, bem como suas respectivas implicações jurídicas decorrentes. Investiga-se a racionalidade do entendimento da autarquia previdenciária no tocante ao tema selecionado, na medida em que, ainda que reconhecida união estável por sentença judicial transitada em julgado, o INSS, no campo administrativo, condiciona o aproveitamento previdenciário à apresentação de outros elementos de provas, haja vista que não acolhe a eficácia e a autoridade da mencionada decisão judicial. No entanto, referida exigência administrativa visualmente apresenta a contradição da experiência de um ato estatal decisório, emitido pelo órgão jurisdicional constitucionalmente competente (Poder Judiciário), reconhecendo a união estável e outro ato estatal, de lavra da autarquia previdenciária (Administração Pública Indireta), que, por vezes, não consente a decisão judicial diante do ponto de vista da não existência da união estável entre o alegado dependente e o segurado instituidor. Nessa medida, este trabalho desponta os objetivos específicos de averiguar a abrangência da cobertura previdenciária dos companheiros, de ponderar a extensão do instituto da coisa julgada dentro do novo Código de Processo Civil e, por fim, de mensurar o nível dos efeitos da sentença declaratória de reconhecimento da união estável reconhecida pela Justiça Comum Estadual. Por isso, examina-se, à claridade do direito vigente e em especial diante do Código de Processo Civil de 2015, a suficiência ou não da sentença declaratória de reconhecimento de união estável para que se admita o amparo previdenciário aos interessados. Levantam-se as características dos dependentes previdenciários e da organização do gestor previdenciário, notabilizando o tratamento conferido pelo INSS à entidade familiar da união estável no sentido de examinar a força preclusiva da sentença declaratória e sua correspondente força executiva. As hipóteses são levantadas com fundamento em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, acudindo-se do método histórico para pesquisar episódios pretéritos conexos ao tema examinado. Os métodos hipotético-dedutivos são agregados nas situações de eventuais vazios nos conhecimentos, aproveitando-se dos métodos críticos ou dialéticos nas ocasiões em que não exista harmonia, enquanto que o método indutivo é aplicado para observar o instituto da coisa julgada e a eficácia da sentença declaratória, em conferência com os predicados da segurança jurídica e com os pressupostos constitucionais e processuais. Sendo assim, intenciona-se alcançar a solução da temática lançada através da análise do Direito como um sistema unitário, em que as aparentes contradições não se limitem ao formalismo da manutenção das suas incongruências

Altera a Resolução nº 60, de 09 de maio de 2012

Altera a Resolução nº 63, de 03 de julho de 2012, do CSDPU.

Altera a Resolução nº 122, de 3 de fevereiro de 2016.

Dispõe sobre políticas afirmativas nas contratações da Defensoria Pública da União

Altera o texto da Resolução nº 122/2016/CSDPU.

Os grupos de trabalho são instrumentos importantes de atuação da DPU para a defesa de direitos de segmentos em situação social vulnerável. As equipes são compostas por defensoras e defensores públicos federais de todo o país que possuem conhecimento especializado no trabalho com essas populações. Atualmente, a DPU conta com os seguintes GTs: GT Assistência e Proteção à Vítima de Tráfico de Pessoas, GT Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência, GT Migrações, Apátrida e Refúgio, GT Moradia e Conflitos Fundiários, GT Catadoras e Catadores, GT Mulheres, GT Combate à Escravidão Contemporânea, GT Pessoas em Situação de Prisão e Enfrentamento à Tortura, GT Políticas Etnorraciais, GT Políticas Etnorraciais, GT Garantia à Segurança Alimentar e Nutricional, GT Povos Indígenas, GT LGBTQIA+, GT Povos Indígenas, GT Rua, GT Saúde

Neste Anuário, que contempla o período de junho de 2024 a junho de 2025, optou-se por registrar exclusivamente as atuações finalísticas da DNDH e das Defensorias Regionais de Direitos Humanos (DRDHs), considerando que a presente publicação é voltada ao público externo e busca conferir visibilidade à atuação prática e transformadora do Sistema. Para conhecer também as ações de natureza administrativa, recomenda-se a leitura do Relatório de Atividades da DNDH – 2024, disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/anuario/. Esta publicação dá continuidade ao esforço iniciado no Anuário anterior (junho de 2023 a junho de 2024) de documentar e sistematizar as principais frentes de atuação do Sistema DN-DRDH. Trata-se do segundo anuário publicado sob a gestão da atual Defensora Nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano, que assumiu a função em 14 de junho de 2023, com mandato de dois anos. Neste volume, apresenta-se uma nova metodologia na apresentação das informações: as ações estão agrupadas por unidades da DNDH e das DRDHs conforme sua localização regional, em substituição à divisão por eixos temáticos utilizada na edição anterior. O primeiro anuário pode ser acessado em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/wp-content/uploads/2024/08/anuario_sistema_DN_DRDH.pdf .

O relatório Fortalecimento de Capacidades e Inovação promovidas pela DPU, em linha com a Agenda 2030: relatório de atividades de 2024 descreve as ações desenvolvidas no âmbito da parceria entre DPU e PNUD ao longo do ano de 2024, dando ênfase aos resultados alcançados nos diferentes eixos do Projeto. Além disso, o material destaca a importância da iniciativa para o fortalecimento da DPU e apresenta a equipe que atua no gerenciamento e na implementação das atividades. Em linhas gerais, as ações do projeto centram-se em ciência de dados, promoção de inovação e pesquisas, gestão do conhecimento e fortalecimento da atuação do órgão junto aos grupos mais vulneráveis. Desse modo, o Projeto almeja não só robustecer as capacidades e inovações na DPU, mas, por meio disso, potencializar a atuação do órgão na defesa dos direitos humanos e na garantia de justiça aos cidadãos e as cidadãs que têm os seus direitos ameaçados pelas desigualdades multifacetadas.

Este manual tem como objetivo apresentar ao público interno da Defensoria Pública da União (DPU) o Laboratório de Pesquisa e Inovação em matéria de Direitos Humanos da DPU (LABDPU). O documento descreve as competências, metodologia de atuação e estrutura organizacional do LABDPU, com o intuito de facilitar o entendimento e a interação das áreas da DPU com as atividades realizadas pelo Laboratório.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) surgiu a partir de um reconhecimento de vários Estados a partir de meados do século XIX dos direitos já consagrados internamente a nível constitucional na esfera global. No entanto, foi a partir da Primeira Guerra Mundial e, principalmente, a partir da Segunda Guerra Mundial que o DIDH se solidificou como um ramo desenvolvido principalmente por meio dos tratados internacionais e das instituições responsáveis pelo monitoramento destes instrumentos. Nota-se que muitos Estados que aderem livremente aos regimes de proteção aos direitos humanos, seja em nível global, seja em nível regional não cumprem com os mandamentos emitidos pelos órgãos de observação levando a uma crise de legitimidade e eficácia de tais órgãos. A presente tese visa analisar o impacto que as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm sobre o Estado brasileiro. Para tanto, buscou-se fazer um estudo das decisões condenatórias proferidas por aquela Corte e analisar em quais pontos resolutórios o Brasil permanece em débito até a data deste trabalho. Finalmente, se quisermos o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), o partial compliance, não é o melhor exemplo a ser dado. Propomos outros modos não somente para o Estado brasileiro como também para outros Estados na região.

O presente Informe Defensorial de Direitos Humanos é um esforço coletivo de diferentes áreas da Defensoria Pública da União para uma análise ampla dos impactos diferenciados enfrentados por grupos sociais específicos que demandam proteção especial do Estado, assim como destacar a atuação da instituição ao longo de 2024. A partir de dados, estudos, pesquisas e da atuação cotidiana de defensores e defensoras, buscamos avaliar os retrocessos e os progressos nas políticas públicas relacionadas à promoção e proteção dos direitos humanos, bem como ao direito à reparação e à garantia de não repetição das violações de direitos humanos

A mineração em Terras Indígenas TIs)Yanomami e Munduruku tem gerado diversas ações judiciais,com decisões importantes do STF,STJ,TRF1e MPF. No documento estão detalhados os principais processos, jurisprudência e o estado atual das demandas,com base em fontes oficiais(tribunais, bibliotecas jurídicas e relatórios do MPF).

O livro Uma aventura chamada prisão traz uma profunda reflexão sobre a vida no cárcere. Em 10 ensaios e 3 narrativas ficcionais, o autor, amparado em vasta erudição e múltiplas citações e referências históricas, filosóficas, literárias e autobiográficas, expõe uma visão por vezes desconcertante e provocadora sobre os diversos aspectos da vida prisional e do sistema penal. O livro será de interesse para o leitor comum, pois as lições da resiliência, transformação e transcendência ultrapassam os muros do presídio. Existe dignidade para além da miséria do crime e do espetáculo midiático?

Apresenta em tópicos elucidativos os efeitos da mineração em terras indígenas

O Caderno de Jurisprudência do STF acerca do direito dos povos indígenas contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribui para o combate à violência e à discriminação contra povos indígenas, bem como para a proteção e a promoção de seus direitos. O universo de 23 (vinte e três) decisões emblemáticas selecionadas compreende temas da mais elevada centralidade, como o regime constitucional para a demarcação de terras indígenas; a tutela do direito dos povos quilombolas à terra; a demarcação dos territórios quilombolas; o direito à consulta livre, prévia e informada; a imprescritibilidade da pretensão de reparação civil de dano ambiental; o direito à propriedade coletiva comunal; a proteção dos direitos dos povos indígenas à saúde, à vida e ao território durante a pandemia; o direito à participação de povos indígenas em processos judiciais relativos à demarcação de suas terras; e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas durante a pandemia. Especial ênfase é conferida aos diálogos jurisprudenciais entre o Supremo Tribunal Federal e o sistema regional interamericano, que permitem fortalecer a proteção dos direitos humanos.

This service directory provides information about organisations in Brazil which can provide reintegration and support services to returning potential or confirmed survivors of human trafficking and forced labour in Brazil. This document is based on a services mapping conducted by the International Organization for Migration (IOM) which was funded by the UK government. Please note that while the mapping exercise was thorough and took a wide range of factors into consideration including the accessibility and sustainability of services, the availability and quality of services included in this document cannot be guaranteed

Este material está voltado para funcionários e funcionárias que atuam no controle migratório, principalmente em pontos de fronteira, podendo ser utilizado também por profissionais envolvidos na abordagem integral do tráfico de pessoas (prevenção do crime e atendimento a vítimas) com o propósito de instrumentalizá-los na identificação rápida de situações de tráfico de pessoas.

O Guia Operativo de Assistência às Vítimas do Tráfico de Pessoas em Território Nacional busca alinhar e fortalecer as políticas e os esforços do Brasil no combate ao tráfico de pessoas através de uma resposta coordenada entre os diversos atores e instâncias federativas. Nele, as equipes locais que realizam atendimentos às vítimas, especialmente a Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHM), encontrarão conteúdos de referência sobre o tema, reunidos em um único documento.

Apresenta dados sobre a distribuição de gênero na Defensoria Pública da União - DPU

A Lei 14.717/2023 foi criada para ajudar a reduzir os impactos da violência de gênero, conforme previsto na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Decreto 1.973/1996). Essa lei garante uma pensão especial para filhas, filhos e dependentes menores de 18 anos que perderam a mãe devido ao crime de feminicídio (conforme o artigo 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal). O benefício tem o valor de um salário mínimo.

Apresenta informações para identificação e denúncia das situações de assédio moral e sexual no âmbito da Defensoria Pública da União - DPU.

Com o objetivo de esclarecer às candidatas, mandatárias e eleitoras sobre violência política de gênero, de forma que consigam reconhecer sua ocorrência e procurar os meios de combatê-la, a Defensoria Pública da União disponibiliza esta Cartilha Informativa para Candidatas, Mandatárias e Eleitoras, que é mais uma ferramenta de aproximação entre a DPU e a sociedade

Guia resumido de definição, implicações para a democracia, ações das pessoas físicas e pessoas jurídicas e canais de denúncia

O Mapeamento de Grupos de Pesquisa que Atuam em Temas de Interesse dos Grupos de Trabalho da Defensoria Pública da União teve por objetivo a identificação de grupos de pesquisa, registrados no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que produzem estudos empíricos nos temas de atuação dos Grupos de Trabalho da DPU, tendo em vista a interface do tema com políticas públicas e o sistema de justiça. Dessa forma, contribui para aproximar a atuação dos membros das discussões acadêmicas e das experiências de pesquisa.

A Cartilha de Apoio às Pessoas Submetidas ou Resgatadas do Trabalho Escravo informa às pessoas resgatadas ou que ainda estejam em situação de escravização as principais características desse crime, seus direitos e como a Defensoria Pública da União (DPU) pode ajudar nesses casos.