Direito internacional : uma história / Angela Inês Liberatti -- A importância do direito internacional no combate à corrupção no Brasil / Luciano Meneguetti Pereira -- O princípio anticorrupção como um postulado geral de direito internacional / Ricardo Guilherme S. Corrêa Silva -- A proteção dos refugiados e migrantes no mar : um novo desafio para o direito internacional / Ana Cláudia dos Santos Rocha, Isabelle Dias Carneiro Santos -- A tutela jurídica no trabalho infanto juvenil à luz dos instrumentos nacionais e internacionais / Gisléia Fernandes de Sena, Larissa Satie Fizishima Komuro -- O novo CPC e a mudança na competência internacional trabalhista / Maurício de carvalho Salviano -- Acordos bilaterais de seguridade social e inserções comunitárias no Mercosul / Luiz Gustavo Boiam Pancotti, Fernanda Laraya Villela -- Tratados Internacionais como fonte de criação dos bens jurídico-penais / Marcelo Yukio Misaka, Taís C. Modaelli -- Prevalência dos tratados internacionais sobre bitributação no Brasil, à luz do artico 98 do CTN / Renato Alexandre da Silva Freitas, Vítor de Alcântara Bueno -- O personalismo axiológico de Miguel Reale e direitos humanos : uma reflexão sobre a igualdade / Sara Asseis de Brito -- O papel dos povos indígenas na construção de uma América Latina pluralista / Roberta de Angelis Scaramucci -- As políticas públicas e o direito policial internacional / Sérgio Henrique dos Santos Matheus -- Tratados internacionais : centro de construção e promoção dos direitos da criança e do adolescente / Emerson Clairton dos Santos, Juliana Heloise dos Santos Tavares.

(Coleção antropologia e ciência política: 47, série justiça criminal e segurança pública, 3)

revista atualizada e ampliada Inclui: * quadro sinóticos * questões de concursos com gabaritos anotados Conforme: * Lei 13.684/2018 - medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoa em situação de vulnerabilidade decorrente fluxo migratório provocado por crise humanitária * Lei 13.445/2017 (lei de migração) e decreto 9.199/2017

De acordo com: - Alteração nos crimes de dano e receptação - lei 13.531/2017 - Migração - lei 13.445/2017 - Infiltração de agente de polícia na internet - Lei 13.441/2017 Ex. 1 Patrimônio DPU 800060 Ex. 2 Patrimônio DPU 800061

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Abaixo do título: "Volume único". "Conforme: Lei 13.772/2018 - registro não autorizado da intimidade sexual; Lei 13.771/2018 - causas de aumento para o feminicídio; Lei 13.769/2018 - altera disposições sobre os crimes contra a dignidade sexual; Lei 13.718/2018 - trata da perda do poder familiar; Lei 13.654/2018 - dispõe sobre os crimes de furto qualificado e roubo; Lei 13.606/2018 - altera o crime de apropriação indébita previdenciária" --Capa.

Institui políticas afirmativas de paridade de gênero em estruturas da DPU e dá outras providências.

Esta publicação tem como objetivo disseminar fontes de informação em direitos humanos. Fontes de informação com dados confiáveis são insumo para a atividade em defesa dos direitos humanos. A publicação terá edição periódica com atualizações a partir das sugestões dos leitores.

Dispõe sobre políticas afirmativas nas contratações da Defensoria Pública da União

Dentre as crianças e adolescentes em situação de deslocamento forçado, aquelas que se deslocam desacompanhadas ou separadas dos seus pais e responsáveis legais estão particularmente mais expostas a riscos, violações de direitos e diferentes formas de violência, tanto durante o percurso migratório, quanto no país de origem e país de destino. Para além dos movimentos migratórios forçados, crianças e adolescentes também podem encontrar-se sozinhas/os ou separadas/os dos seus pais e familiares, em consequência de diferentes tipos de emergências humanitárias, como enchentes, deslizamentos, instabilidades político-institucionais e conflitos armados.

Altera o texto da Resolução nº 104, de 02 de dezembro de 2014.

Dispõe sobre a implantação do trabalho a distância para membros da Defensoria Pública da União.

O texto é dedicado ao acadêmico que está iniciando seus estuddos de filosofia do direito

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Revista atualizada e ampliada Patrimônio DPU 800226

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Aids e Júri - Porte de arma e homicídio - Conexão e competência - Dolo eventual e qualificadoras - Excessos doloso, culposo e exculpante - Libelos e quesitos

Dispositivos constitucionais pertinentes Estatuto da Criança e do Adolescente

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A riqueza dos bilionários aumentou três vezes mais rápido em 2024 do que em 2023. Agora, se espera que haja cinco trilionários em uma década. Enquanto isso, as crises econômicas, climáticas e de conflito mostram que o número de pessoas que vivem na pobreza praticamente não mudou desde 1990. A maior parte da riqueza dos bilionários é tomada, não conquistada - 60% vem de herança, favoritismo e corrupção ou poder de monopólio. Nosso mundo extremamente desigual tem uma longa história de dominação colonial que beneficiou amplamente as pessoas mais ricas. Os mais pobres, as pessoas racializadas, as mulheres e os grupos marginalizados foram e continuam sendo sistematicamente explorados a um custo humano enorme. O mundo de hoje continua colonial em muitos aspectos. O cidadão belga tem 180 vezes mais poder de voto no Banco Mundial do que o cidadão etíope. Esse sistema continua a extrair riqueza do Sul Global para o 1% super-rico do Norte Global a uma taxa de US$ 30 milhões por hora. Isso precisa ser revertido. As reparações devem ser feitas àqueles que foram brutalmente escravizados e colonizados. Nosso sistema econômico colonial moderno deve se tornar radicalmente mais igualitário para acabar com a pobreza. O custo deve ser arcado pelas pessoas mais ricas, que são as que mais se beneficiam.

O presente protocolo é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvido com a contribuição de magistrados(as) e demais especialistas na temática, a partir do reconhecimento de que, para o fortalecimento do estado democrático de direito, é essencial que o Poder Judiciário atue contra a reprodução do racismo, em suas distintas dimensões, considerando suas interseccionalidades com questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem. Trata-se, portanto, de um documento que não orienta apenas o julgamento de processos que envolvem pessoas ou comunidades negras, como partes ou testemunhas, mas que tem o potencial de impulsionar uma mudança de postura do Judiciário brasileiro no sentido de aplicar as normas considerando as dinâmicas das relações raciais que se inscrevem na formação social brasileira, um movimento que reflete o compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que zela pelo diálogo intercultural e pelo respeito irrestrito a todas as pessoas.

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Esta publicação de assistência jurídica internacional objetiva esclarecer e orientar as pessoas nos casos que envolvam subtração internacional de crianças ou adolescentes e adoção internacional. Subtração internacional é o nome que se dá quando crianças ou adolescentes de menos de 16 anos de idade são deslocados do seu país de residência, ou retidos indevidamente em país diverso de sua residência habitual. Essas situações são chamadas de sequestro internacional, de acordo com a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, ratificada pelo Brasil. A Convenção prevê como regra geral que a criança/adolescente deve retornar ao país onde vivia regularmente antes da subtração para que o juiz desse país decida as questões relativas à guarda entre os pais. O sequestro ou subtração internacional ocorre quando não há o consentimento de um dos pais na transferência de um país para outro. Também é considerado ilegal reter uma criança em um país sem o consentimento do outro pai, mesmo que um deles tenha autorizado um período de férias, por exemplo. A DPU oferece serviço de assistência jurídica gratuita para brasileiros no exterior - e para migrantes no Brasil - que não possuem condições de pagar um advogado

As comunidades quilombolas são grupos étnicos, predominantemente constituídos pela população negra, rural ou urbana, que se autodefinem a partir de relações com a terra, parentesco, território, ancestralidade, tradições e práticas culturais próprias. A Defensoria Pública da União (DPU) tem a missão institucional de garantir o acesso de todos à Justiça. Ela atende pessoas necessitadas e que tenham renda familiar muito baixa. Se o cidadão não pode pagar um advogado e precisa lutar por seus direitos na Justiça, ele pode procurar a DPU.

Visa a orientar as discussões, políticas públicas e tomadas de decisões sobre o acesso a banheiros e espaços segregados por gênero considerando o direito a autodeterminação de gênero de travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculinas e não binárias

Esta cartilha é fruto da parceria entre a Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA e o Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos no projeto Eu Existo– alteração do registro civil para pessoas trans. Nesta cartilha, apresentamos as informações básicas para a organização do processo de alteração do registro civil e a garantia do direito estabelecido pelo STF.

O guia é um resumo de orientações gerais no caso de alistamento militar de pessoas travestis, mulheres transexuais e homens trans no caso de alteração dos registros civis.

Esta edição vai além da simples atualização dos dados anteriormente apresentados. Aqui, está disponibilizado um maior número de informações sobre a atuação e o desempenho da Defensoria Pública da União. As inovações trazidas envolvem o indicador de satisfação do assistido com o atendimento recebido na DPU, e o georreferenciamento da cobertura da DPU por Estado federativo. Além disso, o horizonte histórico dos dados tem maior abrangência, envolvendo o período de 2011 a 2015

Publicação dos serviços oferecidos pela Biblioteca Benedito Gomes Ferreira

Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram portaria que institui o programa Caravana de Direitos na Reconstrução do Rio Grande do Sul. A iniciativa tem o objetivo de planejar, coordenar e integrar ações que promovam o acesso a direitos em prol da população atingida pelas enchentes no estado.

O objetivo geral da pesquisa foi prospectar por meio de questionário o perfil atual das magistradas brasileiras, para subsidiar ações afirmativas, inclusivas, de não-discriminação, de saúde, de segurança, de aperfeiçoamento profissional e de apoio. Os objetivos específicos são identificar os motivos pelos quais as magistradas não ascendem na carreira, ou demoram a ascender; se as magistradas querem assumir funções de comando na alta administração dos tribunais, sentem-se preparadas para tanto ou se necessitam de capacitação em temas não jurídicos como gestão, orçamento, tecnologia, entre outros; se as magistradas fazem planejamento adequado de carreira; se têm apoio e segurança no exercício de suas funções; se necessitam de apoio, orientação ou mentoria para transpor o chamado teto de vidro; quais os motivos pelos quais não participam ou participam pouco das escolas judiciais na condição de professoras, palestrantes, membros de bancas examinadoras; quais são as janelas de oportunidades que surgirão nos tribunais até 2030, e como as magistradas podem se preparar para concorrer a essas vagas, efetivamente conquistando-as.

Esta publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ ns. 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário. Este instrumento traz considerações teóricas sobre a questão da igualdade e também um guia para que os julgamentos que ocorrem nos diversos âmbitos da Justiça possam ser aqueles que realizem o direito à igualdade e à não discriminação de todas as pessoas, de modo que o exercício da função jurisdicional se dê de forma a concretizar um papel de não repetição de estereótipos, de não perpetuação de diferenças, constituindo-se um espaço de rompimento com culturas de discriminação e de preconceito.

Esta publicação buscou identificar, sistematizar e entender as estratégias utilizadas por corporações em todo o mundo para evitar a responsabilização por violações de direitos humanos e impactos ambientais negativos causados por suas operações. O diagnóstico deste relatório, bem como os pontos fortes e fracos da estrutura legal de proteção do Brasil, permitem traçar recomendações importantes para que os setores público e privado possam melhorar as normas e leis de direitos humanos no país e prevenir novas violações.

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A área de concentração do Mestrado do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU, na qual a autora da presente obra realizou a sua pesquisa é o Direito na Sociedade da Informação, o que para muito além de ser um tema, trata-se de um contexto histórico, sociológico, político e jurídico, no qual a tecnologia perpassa por todos os aspectos de nossas vidas, configurando- se em uma verdadeira Revolução, a quarta Revolução Industrial. As relações de trabalho mediadas por aplicativos informatizados, realizados com a combinação de oferta e demanda da força de trabalho online oferecem uma comodidade ímpar para os consumidores e um aquecimento importante para a economia mas, por outro lado tem se revelado extremamente cruel em alguns casos e violador de uma série de direitos trabalhistas historicamente conquistados. Neste sentido a pesquisa analisa a necessidade de atuação por parte do Estado apontando alternativas de regulação a fim de estabelecer um equilíbrio a respeito da matéria. Tive a honra e o orgulho de participar da banca de Defesa da Dissertação da autora dessa pesquisa e é com muita alegria que a apresento à comunidade acadêmica com a certeza de que a mesma traz uma importante contribuição para enfrentarmos tantos desafios como os quais a contemporaneidade nos apresenta.

A partir de vasta bibliografia - que inclui trabalhos de áreas diversas, processos jurídicos e documentos - e de uma notável capacidade de análise do autor, esta obra se insere na dimensão das "políticas de justa memória", com seu objetivo de recuperar a atuação dos juristas em resistência ao auto­ritarismo do sistema de justiça brasileiro do Estado Novo. Embora se volte para o passado, o livro também articula, habilmente, a experiência da década de 1930 com as da década de 1960 e as do Brasil contemporâneo, em que juristas se veem "igualmente envolvidos com as lutas contra a neofascistização das instituições políticas e jurídicas brasileiras". -- Fornecido pelo editor.

O guia aborda a defesa penal de pessoas em situação de vulnerabilidade perante a Justiça Federal, que tem como parâmetros a gratuidade, a integralidade, e a atuação da Defensoria Pública da União onde estiver instalada. Ciente da infinitude dos casos penais e das estratégias processuais possíveis, traremos as regras do jogo de um processo penal constitucional democrático e, a partir delas, as peculiaridades da atuação em favor de grupos vulnerabilizados em matéria penal, partindo da experiência no âmbito da DPU. Para isso, aborda a defesa da população em situação de rua, das mulheres gestantes, dos responsáveis de pessoas com deficiência, dos povos indígenas, dos migrantes, e de outros grupos vulnerabilizados. O livro é dividido em quatro capítulos, organizados cronologicamente como um processo penal, partindo da prisão em flagrante até a atuação perante os Tribunais. O acordo de não persecução penal também será abordado juntamente com outros mecanismos de justiça negociada. Assim, a obra pode ser um vetor para o exercício da advocacia pro bono e seus desdobramentos como a advocacia popular, as organizações não-governamentais, os núcleos de prática jurídica, as crescentes clínicas de direitos humanos no âmbito das universidades, além de outras formas de acesso.

Um herói, xamã e líder militar para seu povo, um predestinado e provável protagonista de uma profecia ancestral. Porém, um vilão odiado pelas demais nações de Luthera. Esta HQ é um spin off das Crônicas de Luthera, onde o anti-herói Udhar tem sua história contada desde o nascimento até a formação de seu exército de mortos-vivos após sua aliança com o necromante Amókito.

Em um mundo onde o equilíbrio entre a vida e a morte é constantemente ameaçado, os jovens guerreiros Jordhiel, Alexha, Wick, Thaneris e Ylimê enfrentam desafios que vão além da compreensão humana. Quando uma névoa púrpura devastadora começa a consumir a vida em Luthera, transformando tudo em seu caminho em zumbis ávidos por destruição, e o poderoso líder orc Udhar, invade o país dos forjadores, essa pequena tropa de soldados e curandeiros é convocada para uma missão desesperada: salvar seu mundo. Enquanto os valentes jovens se deparam com segredos antigos, traições infernais e batalhas épicas contra forças necromânticas, eles precisam superar não apenas seus inimigos, mas também seus próprios medos e conflitos internos. Em meio a romances tortuosos e amizades forjadas pelo fogo da batalha, cada um deve encontrar seu papel na luta pela sobrevivência. Em "Crônicas de Luthera - Os Paladinos de Aterom", Eddy Samadhi e H. R. Hikes nos conduzem por uma jornada arrebatadora, onde o destino de um mundo está nas mãos de poucos escolhidos. Com personagens cativantes, enredos intrincados e uma rica tapeçaria de magia e guerra, este livro promete prender a atenção de qualquer leitor ávido por uma aventura épica. Prepare-se para embarcar em uma história onde o heroísmo, o sacrifício e a luta pelo bem maior são postos à prova em cada página.