Detalhe da Obra : CESTARI, Daniel Pheula. A função constitucional da pena de prisão: do vértice punitivo ao hermenêutico. Rio de Janeiro (RJ): Lumen Juris, 2018. 292 p. ISBN 9788551907443. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Livro Título: A função constitucional da pena de prisão : do vértice punitivo ao hermenêutico Responsabilidade: CESTARI, Daniel Pheula Autoria Principal: Cestari, Daniel Pheula Ano: 2018 Imprenta: Rio de Janeiro (RJ) : Lumen Juris, 2018 Descrição: 292 p. ; 23 cm. Idioma: Português Suporte: Papel ISBN 9788551907443 Assunto: 1. Direito penal 2. Execução penal 3. Política criminal 4. Comutação da pena 5. Defesa Social 6. Princípio da individualização da pena Documentos: Notas: Notas Gerais: Inclui bibliografia.Nota resumo: A dissertação em exame, desenvolvida na área de concentração de Sistema Penal e Violência, com ênfase na linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, propõe-se a tratar da função constitucional da pena de prisão. O texto constitucional de 1988, abstendo-se em apontar expressamente a(s) função(s) da pena de prisão, teria se subjugado à teoria agnóstica da pena ou, à luz de uma análise hermenêutica, aportaria sua(s) funcionalidade(s) de forma implícita e/ou integradora? Quais as possíveis consequências provenientes desse silêncio do constituinte originário no campo das ciências penais? As presentes indagações revestem-se de significado prático, pois eventual ausência de funcionalidade à pena de prisão permite suscitar problemas de legitimação das funções declaradas no ordenamento jurídico pátrio. Bem por isso, apresenta-se inicialmente uma abordagem histórica da pena de prisão e seus discursos de justificação, cujo enfoque compreenderá a centralidade da pena de prisão como instrumento de controle social e política criminal no Brasil e na América Latina. Dividindo o eixo central da pesquisa em dois vértices, o trabalho compromete-se com o que se denomina ser a natureza jurídica do cumprimento da pena de prisão, projetada desde a análise executiva da individualização da pena. Desta compreensão teórica e prática entre as funções penais preconizadas e as praticadas no ordenamento jurídico, inaugura-se o vértice punitivo, demarcado pelas práticas (des)legitimadoras da pena de prisão. Por outro lado, a investigação é conduzida por uma abordagem hermenêutico-penal constitucional, em cuja perspectiva metodológica se revela o vértice hermenêutico, apto a delimitar a alocação constitucional da pena de prisão, seu âmbito de proteção, seus limites de restrição e, sobretudo, seu núcleo essencial e funcional, tudo por intermédio de uma interpretação histórica e sistemática do texto de 1988, sem prejuízo de corroborar a glosa com uma atenta análise integradora da leis, dos tratatos e das convenções internacionais. Uma vez expostos os métodos interpretativos que embasam a pesquisa, parte-se para a conclusão com suporte na supremacia e força normativa do texto constitucional, de modo a estabelecer o debate sobre os efeitos da “constitucionalização” dos fins prioritários da pena, tanto simbolicamente, quanto normativamente, elevando a temática ao campo da reserva de constituição. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 2382 003 005 230829155900.0 006 007 008 s2018#### por 020__ |a 9788551907443 080__ |a 343.21 093__ |a 343.21 |b C422f 100__ |a Cestari, Daniel Pheula 24512 |a A função constitucional da pena de prisão |b do vértice punitivo ao hermenêutico |c CESTARI, Daniel Pheula 260__ |a Rio de Janeiro (RJ) |b Lumen Juris |c 2018 300__ |a 292 p. |c 23 cm. 500__ |a Inclui bibliografia. 520__ |a A dissertação em exame, desenvolvida na área de concentração de Sistema Penal e Violência, com ênfase na linha de pesquisa em Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, propõe-se a tratar da função constitucional da pena de prisão. 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Uma vez expostos os métodos interpretativos que embasam a pesquisa, parte-se para a conclusão com suporte na supremacia e força normativa do texto constitucional, de modo a estabelecer o debate sobre os efeitos da “constitucionalização” dos fins prioritários da pena, tanto simbolicamente, quanto normativamente, elevando a temática ao campo da reserva de constituição. 650__ |a Execução penal 650__ |a Política criminal 650__ |a Comutação da pena 650__ |a Defesa Social 650__ |a Princípio da individualização da pena 650__ |a Direito penal 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1689610967844A_funcao_constitucional_da_pena_de_prisao_livro.PNG |x capa CESTARI, Daniel Pheula. A função constitucional da pena de prisão: do vértice punitivo ao hermenêutico. Rio de Janeiro (RJ): Lumen Juris, 2018. 292 p. ISBN 9788551907443. title função constitucional da pena de prisão creator Cestari, Daniel Pheula subject Direito penal subject Execução penal subject Política criminal subject Comutação da pena subject Defesa Social subject Princípio da individualização da pena publisher Lumen Juris date 2018 type Livro format 292 p. ; 23 cm. identifier 9788551907443 language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução23821Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU343.21 C422f 2018 MIDisponível Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
