Detalhe da Obra : PORTOS E COMÉRCIO EXTERIOR: cenário atual e aspectos jurídicos, ambientais e de saúde. Rio de Janeiro (RJ): FGV, 2016. 221 p. ISBN 9788522512935. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Livro Título: Portos e comércio exterior : cenário atual e aspectos jurídicos, ambientais e de saúde Autoria Secundária: Dias, Eduardo Mario, Autor Ano: 2016 Imprenta: Rio de Janeiro (RJ) : FGV, 2016 Descrição: 221 p. : il. Idioma: Português ISBN 9788522512935 Assunto: 1. Direito portuário, Brasil 2. Comércio exterior. 3. Administração portuária, aspectos jurídicos. 4. Porto marítimo, aspectos econômicos. 5. Porto marítimo, aspectos ambientais. Notas: Nota resumo: Portos e comércio exterior: A política de exportações brasileira. A Lei de modernização dos portos e o sistema de segurança internacional. Os problemas resultantes do abandono da Lei nº 8.630/1993. A tese da necessidade de uma nova Lei portuária. O novo marco regulatório dos portos. As bases e princípios da nova Lei dos Portos : Lei nº 12.815/2013 e Decreto nº 8.033/2013. A iniciativa privada e as evoluções do comércio exterior no Brasil. As empresas de pequeno e médio portes no comércio exterior. Desburocratização dos procedimentos para o comércio exterior. Observações sobre o processo brasileiro de exportação / Eduardo Mario Dias ... [et al.] -- Comércio exterior e seus intervenientes: Setor público. Secretaria de Portos (SEP). Ministério dos Transportes (MT) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ministério da Fazenda (MF). Ministério da Defesa (MD). Ministério da Saúde (MS) — Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ministério da Justiça (MJ) — Departamento de Polícia Federal (DPF). Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e suas representantes em nível estadual (Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis — Cesportos). Corpo de Bombeiros. Setor privado. Agente de navegação marítima. Recinto alfandegado. Armador. Operador portuário. Praticagem. Transportador interno. Non vessel operator common carrier (NVOCC). Prestadores de serviços. Fluxo dos processos portuários de exportação e importação / Antonio Russo Filho ... [et al.] -- Aspectos jurídicos da exploração dos portos : regulamentação: Estruturação jurídica do exercício da atividade portuária no Brasil : aspectos legais e regulamentares da exploração de portos. Competência constitucional material e legislativa dos portos marítimos. Infraestrutura portuária. Operação portuária. Área do porto organizado.Terminal de uso privativo. Tarifas portuárias. Regulação do setor. Agência Nacional de Transportes Aquaviários — Antaq (Lei no 10.233/2001). Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR). Administração do porto organizado. Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Autoridade portuária. Administração aduaneira do porto organizado. Prestação de serviços por operadores portuários. A exploração de portos e o conceito de serviço público. Regime jurídico da exploração das atividades associadas aos portos. Outros órgãos públicos que atuam nos portos e respectivas competências. Autoridade marítima e Comissão Nacional de Portos (Conportos). Órgãos ambientais, autoridade aduaneira e Secretaria do Patrimônio da União. Vigilância sanitária; Polícia Marítima; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Eduardo Mario Dias ... [et al.] -- Contratos administrativos que possibilitam a exploração de portos: Concessão de portos organizados. Contratos para exploração de áreas e instalações portuárias. Exploração de áreas e instalações portuárias de uso público. Autorização para operação de terminal de uso privado / Eduardo Mario Dias ... [et al.] -- Sustentabilidade ambiental e saúde em atividades portuárias: O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Instrumentos legais relacionados ao meio ambiente. O licenciamento ambiental. Competência para licenciar. Participação pública. Documentos técnicos. Instrumento de gestão da saúde / Augusto Cesar ... [et al.]. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 3462 003 005 210708104700.0 006 007 008 s2016#### por 020__ |a 9788522512935 080__ |a 347.79 093__ |a 347.79 |b P853 24510 |a Portos e comércio exterior |b cenário atual e aspectos jurídicos, ambientais e de saúde 260__ |a Rio de Janeiro (RJ) |b FGV |c 2016 300__ |a 221 p. |b il. 520__ |a Portos e comércio exterior: A política de exportações brasileira. A Lei de modernização dos portos e o sistema de segurança internacional. 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Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e suas representantes em nível estadual (Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis — Cesportos). Corpo de Bombeiros. Setor privado. Agente de navegação marítima. Recinto alfandegado. Armador. Operador portuário. Praticagem. Transportador interno. Non vessel operator common carrier (NVOCC). Prestadores de serviços. Fluxo dos processos portuários de exportação e importação / Antonio Russo Filho ... [et al.] -- Aspectos jurídicos da exploração dos portos : regulamentação: Estruturação jurídica do exercício da atividade portuária no Brasil : aspectos legais e regulamentares da exploração de portos. Competência constitucional material e legislativa dos portos marítimos. Infraestrutura portuária. Operação portuária. Área do porto organizado.Terminal de uso privativo. Tarifas portuárias. Regulação do setor. Agência Nacional de Transportes Aquaviários — Antaq (Lei no 10.233/2001). Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR). Administração do porto organizado. Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Autoridade portuária. Administração aduaneira do porto organizado. Prestação de serviços por operadores portuários. A exploração de portos e o conceito de serviço público. Regime jurídico da exploração das atividades associadas aos portos. Outros órgãos públicos que atuam nos portos e respectivas competências. Autoridade marítima e Comissão Nacional de Portos (Conportos). Órgãos ambientais, autoridade aduaneira e Secretaria do Patrimônio da União. Vigilância sanitária; Polícia Marítima; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Eduardo Mario Dias ... [et al.] -- Contratos administrativos que possibilitam a exploração de portos: Concessão de portos organizados. Contratos para exploração de áreas e instalações portuárias. Exploração de áreas e instalações portuárias de uso público. Autorização para operação de terminal de uso privado / Eduardo Mario Dias ... [et al.] -- Sustentabilidade ambiental e saúde em atividades portuárias: O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Instrumentos legais relacionados ao meio ambiente. O licenciamento ambiental. Competência para licenciar. Participação pública. Documentos técnicos. Instrumento de gestão da saúde / Augusto Cesar ... [et al.]. 650__ |a Comércio exterior. 650__ |a Administração portuária, aspectos jurídicos. 650__ |a Porto marítimo, aspectos econômicos. 650__ |a Porto marítimo, aspectos ambientais. 650__ |a Direito portuário, Brasil 700__ |a Dias, Eduardo Mario |e Autor PORTOS E COMÉRCIO EXTERIOR: cenário atual e aspectos jurídicos, ambientais e de saúde. Rio de Janeiro (RJ): FGV, 2016. 221 p. 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