Detalhe da Obra : MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, Rafael Véras de. A nova regulação portuária. Belo Horizonte (MG): Fórum, 2015. 112 p. ISBN 978-85-450-0010-52. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Livro Título: A nova regulação portuária Autoria Principal: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, Autor Autoria Secundária: Freitas, Rafael Véras de, Autor Ano: 2015 Imprenta: Belo Horizonte (MG) : Fórum, 2015 Descrição: 112 p. Idioma: Português ISBN 978-85-450-0010-52 Assunto: 1. Direito portuário, Brasil 2. Administração portuária, Brasil 3. Porto, regulação, Brasil Documentos: Texto integral: Stream: Download: Sumário Notas: Nota bibliográfica: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografiaNota conteúdo: O novo modelo institucional do setor portuário -- A assimetria regulatória no setor portuário -- Os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuáriaNota resumo: A presente obra tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos do Novo Marco Regulatório do Setor Portuário trazidos pela Lei nº 12.815/2013 e por seu ato regulamentar, o Decreto nº 8.033/ 2013. Para tanto, será realizado um breve histórico acerca da legislação do setor portuário; após, será apresentada a estrutura institucional deste setor, com especial destaque para os aspectos regulatórios que envolvem o relacionamento entre a Secretaria Especial de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); em prosseguimento, serão traçados parâmetros para a delimitação da natureza jurídica dos títulos habilitantes à exploração da infraestrutura portuária (as concessões, arrendamentos e autorizações). ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 3882 003 005 221215110100.0 006 007 008 221212s2015#### ##### r # por 020__ |a 978-85-450-0010-52 041__ |a 044__ |a 080__ |a 351.813.12 093__ |a 351.813.12 |b M838n 100__ |a Moreira Neto, Diogo de Figueiredo |e Autor 24512 |a A nova regulação portuária 260__ |a Belo Horizonte (MG) |b Fórum |c 2015 300__ |a 112 p. 504__ |a Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia 505__ |a O novo modelo institucional do setor portuário -- A assimetria regulatória no setor portuário -- Os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária 520__ |a A presente obra tem por objetivo analisar os aspectos jurídicos do Novo Marco Regulatório do Setor Portuário trazidos pela Lei nº 12.815/2013 e por seu ato regulamentar, o Decreto nº 8.033/ 2013. Para tanto, será realizado um breve histórico acerca da legislação do setor portuário; após, será apresentada a estrutura institucional deste setor, com especial destaque para os aspectos regulatórios que envolvem o relacionamento entre a Secretaria Especial de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); em prosseguimento, serão traçados parâmetros para a delimitação da natureza jurídica dos títulos habilitantes à exploração da infraestrutura portuária (as concessões, arrendamentos e autorizações). 650__ |a Direito portuário, Brasil 650__ |a Administração portuária, Brasil 650__ |a Porto, regulação, Brasil 700__ |a Freitas, Rafael Véras de |e Autor 85641 |u https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/91222/nova_regulacao_portuaria.pdf |x Súmario |y Sumário 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1670872972580A_nova_regulacao_portuaria.jpg |x capa |y Capa MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, Rafael Véras de. A nova regulação portuária. Belo Horizonte (MG): Fórum, 2015. 112 p. ISBN 978-85-450-0010-52. title nova regulação portuária creator Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, Autor contributor Freitas, Rafael Véras de subject Direito portuário, Brasil subject Administração portuária, Brasil subject Porto, regulação, Brasil publisher Fórum date 2015 type Livro format 112 p. identifier 978-85-450-0010-52 language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução98589Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU351.813.12 M838n Disponível Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
