Detalhe da Obra : INFORME DEFENSORIAL: situação dos direitos humanos no Brasil. Brasília (DF): Defensoria Pública da União, 2022. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: E-book Título: Informe defensorial [Recurso Eletrônico] : situação dos direitos humanos no Brasil Responsabilidade: Brasil. Defensoria Pública da União. Defensoria Nacional de Direitos Humanos Autoria Secundária: Brasil. Defensoria Pública da União. Defensoria Nacional de Direitos Humanos, Autor Ano: 2022 Imprenta: Brasília (DF) : Defensoria Pública da União, 2022 Descrição: 353 p. Idioma: Português Suporte: Recurso Eletrônico Assunto: 1. Revisão periódica 2. Direitos dos grupos vulneráveis 3. Direitos e garantias individuais 4. Mecanismo de defesa dos direitos humanos Documentos: Texto integral: Stream: Download: Texto completo Notas: Nota conteúdo: A presente obra é um esforço coletivo dessas diferentes áreas da Defensoria Pública da União para uma análise ampla sobre a situação de direitos humanos no Brasil a partir das recomendações da Revisão Periódica Universal, mecanismo de monitoramento de direitos humanos da Organização das Nações Unidas. O principal objetivo é consolidar em um único documento a análise técnica e jurídica sobre as ações e omissões do Estado brasileiro nos últimos anos, especialmente no contexto da pandemia da COVID-19, com enfoque em grupos sociais específicos que merecem especial proteção do Estado. A partir de dados, estudos, pesquisas e da atuação cotidiana de defensores e defensoras, buscamos avaliar os retrocessos e os progressos nas políticas públicas relacionadas à promoção e proteção dos direitos humanos, bem como ao direito à reparação e à garantia de não repetição das violações de direitos humanos.Nota resumo: O Informe mostra que, no último relatório da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações, tendo aceitado 242 no 3º ciclo. Em 2020, quando o país foi reavaliado, o novo relatório indicou que 142 recomendações (58,68% do total) não estavam sendo cumpridas, sendo que, dessas, 64 tiveram graves retrocessos. Graves retrocessos para comunidades indígenas De acordo com o Informe, a situação das comunidades indígenas apresentou graves retrocessos. “A expansão da atividade garimpeira em terras indígenas resultou em significativos impactos ambientais, além da fragilização do quadro sanitário das famílias indígenas e diversos episódios de conflitos violentos. A aproximação dos garimpeiros em relação às aldeias importa em diminuição da vida animal e no aumento das tensões”, diz o documento. Sistema prisional O Informe mostra que após mais de cinco anos de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido o estado de coisas inconstitucional dos presídios do país, ainda é sistemático o quadro de superlotação nas unidades penais. De acordo com o texto, a situação aumenta o clima de tensão, além de inviabilizar a garantia de direitos e assistências fundamentais à execução e à individualização da pena. Nessa área, o informe destaca ainda a retirada do direito das travestis e pessoas intersexo de manifestarem a escolha sobre o local da privação da liberdade. A medida foi tema de alteração substancial da Resolução nº 348 do CNJ, que foi reeditada no dia 25 de janeiro de 2021 pela Resolução 366 do CNJ. Pandemia O Informe aponta que a pandemia do novo Coronavírus impactou de forma negativa o exercício de direitos fundamentais, notadamente daqueles integrantes de grupos mais vulneráveis. “O Estado, embora tenha atuado para mitigar esses efeitos através de programas de distribuição de renda como o auxílio emergencial, não foi capaz de anular os efeitos nefastos da pandemia”, retrata o Informe. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 3891 003 005 230814103400.0 006 007 008 221215s2022#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 080__ |a 342.7 093__ |a 342.7 |b I43 24510 |a Informe defensorial |b situação dos direitos humanos no Brasil |c Brasil. Defensoria Pública da União. 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A partir de dados, estudos, pesquisas e da atuação cotidiana de defensores e defensoras, buscamos avaliar os retrocessos e os progressos nas políticas públicas relacionadas à promoção e proteção dos direitos humanos, bem como ao direito à reparação e à garantia de não repetição das violações de direitos humanos. 520__ |a O Informe mostra que, no último relatório da Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2017, o Brasil recebeu 246 recomendações, tendo aceitado 242 no 3º ciclo. Em 2020, quando o país foi reavaliado, o novo relatório indicou que 142 recomendações (58,68% do total) não estavam sendo cumpridas, sendo que, dessas, 64 tiveram graves retrocessos. Graves retrocessos para comunidades indígenas De acordo com o Informe, a situação das comunidades indígenas apresentou graves retrocessos. “A expansão da atividade garimpeira em terras indígenas resultou em significativos impactos ambientais, além da fragilização do quadro sanitário das famílias indígenas e diversos episódios de conflitos violentos. A aproximação dos garimpeiros em relação às aldeias importa em diminuição da vida animal e no aumento das tensões”, diz o documento. Sistema prisional O Informe mostra que após mais de cinco anos de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido o estado de coisas inconstitucional dos presídios do país, ainda é sistemático o quadro de superlotação nas unidades penais. De acordo com o texto, a situação aumenta o clima de tensão, além de inviabilizar a garantia de direitos e assistências fundamentais à execução e à individualização da pena. Nessa área, o informe destaca ainda a retirada do direito das travestis e pessoas intersexo de manifestarem a escolha sobre o local da privação da liberdade. A medida foi tema de alteração substancial da Resolução nº 348 do CNJ, que foi reeditada no dia 25 de janeiro de 2021 pela Resolução 366 do CNJ. Pandemia O Informe aponta que a pandemia do novo Coronavírus impactou de forma negativa o exercício de direitos fundamentais, notadamente daqueles integrantes de grupos mais vulneráveis. “O Estado, embora tenha atuado para mitigar esses efeitos através de programas de distribuição de renda como o auxílio emergencial, não foi capaz de anular os efeitos nefastos da pandemia”, retrata o Informe. 650__ |a Mecanismo de defesa dos direitos humanos 650__ |a Revisão periódica 650__ |a Direitos dos grupos vulneráveis 650__ |a Direitos e garantias individuais 710__ |a Brasil. Defensoria Pública da União. Defensoria Nacional de Direitos Humanos |e Autor 773__ |t situação dos direitos humanos no Brasil 85641 |u https://www.dpu.def.br/images/stories/pdf_noticias/2022/informe_defensorial_dpu_dh_2022.pdf |x integral |y Texto completo 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1671114258340Informe_defensorial.PNG |x capa INFORME DEFENSORIAL: situação dos direitos humanos no Brasil. Brasília (DF): Defensoria Pública da União, 2022. title Informe defensorial contributor Brasil. Defensoria Pública da União. Defensoria Nacional de Direitos Humanos subject Revisão periódica subject Direitos dos grupos vulneráveis subject Direitos e garantias individuais subject Mecanismo de defesa dos direitos humanos publisher Defensoria Pública da União date 2022 type E-book format 353 p. language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução98596Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU342.7 B823i Recurso Eletrônico Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
