Detalhe da Obra : PANORAMA DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO BRASIL: relatório 2021. il. Porto Alegre: Centro de Direitos Econômicos e Sociais, 2021. il. (Panorama dos conflitos fundiários , 2). ISBN 978-65-992436-3-9. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: E-book Título: Panorama dos conflitos fundiários no Brasil [Recurso Eletrônico] : relatório 2021. il. Responsabilidade: Centro de Direitos Econômicos e Sociais Autoria Secundária: Centro de Direitos Econômicos e Sociais, Coordenador Ano: 2021 Imprenta: Porto Alegre : Centro de Direitos Econômicos e Sociais, 2021 Volume: il. Descrição: il. Idioma: Português Suporte: 154 p. ISBN 978-65-992436-3-9 Assunto: 1. Despejo 2. Conflito fundiário 3. Direito à moradia 4. Regularização fundiária 5. Déficit habitacional 6. Planejamento urbano Série/Coleção Panorama dos conflitos fundiários , 2 Documentos: Texto integral: Stream: Download: Texto Completo Notas: Notas Gerais: O Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil – 2021 é uma ação iniciada pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana em 2018 e que ganhou força ano de 2020 a partir da contribuição de outras redes e atores ao seu processo. Em 2020, somaram-se nesta construção a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADE e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, que seguiram na construção do Panorama dos Conflitos Fundiários de 2021. O ano de 2020 também foi palco de uma articulação potente em torno dos Conflitos Fundiários: a Campanha Despejo Zero. A sua estrutura e capilaridade possibilitou naquele ano, e nos seguintes, ampliar a abrangência dos dados, incorporando-os a este Panorama Nacional. O ano de 2021, ainda no contexto pandêmico, foi marcado por inúmeros despejos. Por outro lado, viu emergir das organizações e movimentos sociais, articulados em torno da Campanha Despejo Zero, inúmeras ações que buscaram incidir, nas mais diferentes instâncias governamentais, contra os despejos e em defesa do direito à moradia, dando visibilidade para os casos de despejos no Brasil. Estas ações culminaram com a Lei nº 14.216/2021 em outubro de 2021, a ADPF 828 e suas prorrogações. A ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é um instrumento da Constituição Federal que busca garantir seus princípios e combater atos que possam ferir seus preceitos fundamentais. A sua elaboração teve como referência os dados sobre os despejos no Brasil, coletados no âmbito da Campanha Despejo Zero, e que nesta publicação estão reunidos de modo a estruturar o Panorama dos conflitos fundiários vividos no Brasil no ano de 2021. O Panorama busca aprofundar os dados coletados pela Campanha Despejo Zero em estados que contam com uma base-apoio da Campanha ou das Defensorias Públicas Parceiras, a partir das quais é possível aprofundar as informações e produzir leituras preliminares sobre os cenários dos conflitos nos Estados. Nesse sentido, o Panorama dos Conflitos Fundiários – 2021 reúne os dados dos estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, e reforça seus objetivos de: Dar visibilidade aos dados e às informações sobre os conflitos fundiários urbanos e que foram produzidos no ano de 2021 e monitorar os dados referentes aos anos anteriores, através das seguintes fontes: Defensorias Públicas Estaduais, Campanha Despejo Zero, movimentos sociais populares, redes, coletivos e assessorias técnicas locais; Aperfeiçoar métodos e ferramentas para avançar na construção de um modo colaborativo de coleta de dados; Reunir os dados já existentes sobre conflitos fundiários urbanos de modo a compor um quadro mais amplo, em termos territoriais, dos conflitos fundiários urbanos, na perspectiva de ampliar o alcance das informações para os próximos anos; Dar visibilidade aos dados sobre conflitos fundiários urbanos e denunciar as violações aos direitos humanos decorridas destes conflitos; Fortalecer a rede de apoio dos assentamentos que estão inseridos em contextos de conflitos fundiários urbanos. O Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil compõe uma iniciativa metodológica de monitoramento de direitos humanos a partir do levantamento e sistematização de dados sobre despejos em cidades no Brasil, compreendendo que esse monitoramento é estratégico na luta contra os despejos. Neste sentido, pauta-se pelos seguintes princípios: Direitos Humanos: A partir de uma visão crítica dos direitos humanos, trata-se de potencializar as denúncias a partir da visibilidade dos casos de despejos e das violações aos direitos humanos que ocorrem e que são silenciados e invisibilidades propositalmente para sonegar direitos e cidadania, na busca de criação de um quadro nacional das violações; Cidades Justas: É uma dimensão do monitoramento de conflitos fundiários urbanos que representa a luta contra a apropriação das cidades pelo capital e pela especulação imobiliária com a tomada de territórios e espaços públicos e a consequente expulsão de moradores e comunidades através dos despejos. Denunciar os despejos também é denunciar um modo de viver nas cidades que exclui e destina seu território para o capital; Resistência: É o compromisso ético das redes implicadas neste panorama com a luta diária de pessoas e comunidades que estão ameaçadas pelos despejos, foram despejadas de suas moradias e que, portanto, se colocam espontaneamente na linha de frente de uma resistência por um lugar na cidade, o que lhes é sonegado diariamente; Despejo Zero: Trata-se da luta diária contra todos os despejos no Brasil e no mundo, de modo articulado e explorando todos os espaços, sejam as ruas ou as instituições públicas, para evitar os despejos e garantir moradia digna para as populações mais vulneráveis. Fonte: https://forumreformaurbana.org.br/panorama-dos-conflitos-fundiarios-urbanos-no-brasil-2021/ ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4034 003 005 230505111500.0 006 007 008 230505s2021#### ##### r # 020__ |a 978-65-992436-3-9 041__ |a 044__ |a 080__ |a 365.2 093__ |a 365.2 |b P195 |c il. 24500 |a Panorama dos conflitos fundiários no Brasil |b relatório 2021 |c Centro de Direitos Econômicos e Sociais |h Recurso Eletrônico |n il. 260__ |a Porto Alegre |b Centro de Direitos Econômicos e Sociais |c 2021 300__ |b il. 490__ |a Panorama dos conflitos fundiários |v 2 500__ |a O Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil – 2021 é uma ação iniciada pelo Fórum Nacional da Reforma Urbana em 2018 e que ganhou força ano de 2020 a partir da contribuição de outras redes e atores ao seu processo. Em 2020, somaram-se nesta construção a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – ANADE e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU, que seguiram na construção do Panorama dos Conflitos Fundiários de 2021. O ano de 2020 também foi palco de uma articulação potente em torno dos Conflitos Fundiários: a Campanha Despejo Zero. A sua estrutura e capilaridade possibilitou naquele ano, e nos seguintes, ampliar a abrangência dos dados, incorporando-os a este Panorama Nacional. O ano de 2021, ainda no contexto pandêmico, foi marcado por inúmeros despejos. Por outro lado, viu emergir das organizações e movimentos sociais, articulados em torno da Campanha Despejo Zero, inúmeras ações que buscaram incidir, nas mais diferentes instâncias governamentais, contra os despejos e em defesa do direito à moradia, dando visibilidade para os casos de despejos no Brasil. Estas ações culminaram com a Lei nº 14.216/2021 em outubro de 2021, a ADPF 828 e suas prorrogações. A ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é um instrumento da Constituição Federal que busca garantir seus princípios e combater atos que possam ferir seus preceitos fundamentais. A sua elaboração teve como referência os dados sobre os despejos no Brasil, coletados no âmbito da Campanha Despejo Zero, e que nesta publicação estão reunidos de modo a estruturar o Panorama dos conflitos fundiários vividos no Brasil no ano de 2021. O Panorama busca aprofundar os dados coletados pela Campanha Despejo Zero em estados que contam com uma base-apoio da Campanha ou das Defensorias Públicas Parceiras, a partir das quais é possível aprofundar as informações e produzir leituras preliminares sobre os cenários dos conflitos nos Estados. Nesse sentido, o Panorama dos Conflitos Fundiários – 2021 reúne os dados dos estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, e reforça seus objetivos de: Dar visibilidade aos dados e às informações sobre os conflitos fundiários urbanos e que foram produzidos no ano de 2021 e monitorar os dados referentes aos anos anteriores, através das seguintes fontes: Defensorias Públicas Estaduais, Campanha Despejo Zero, movimentos sociais populares, redes, coletivos e assessorias técnicas locais; Aperfeiçoar métodos e ferramentas para avançar na construção de um modo colaborativo de coleta de dados; Reunir os dados já existentes sobre conflitos fundiários urbanos de modo a compor um quadro mais amplo, em termos territoriais, dos conflitos fundiários urbanos, na perspectiva de ampliar o alcance das informações para os próximos anos; Dar visibilidade aos dados sobre conflitos fundiários urbanos e denunciar as violações aos direitos humanos decorridas destes conflitos; Fortalecer a rede de apoio dos assentamentos que estão inseridos em contextos de conflitos fundiários urbanos. O Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil compõe uma iniciativa metodológica de monitoramento de direitos humanos a partir do levantamento e sistematização de dados sobre despejos em cidades no Brasil, compreendendo que esse monitoramento é estratégico na luta contra os despejos. Neste sentido, pauta-se pelos seguintes princípios: Direitos Humanos: A partir de uma visão crítica dos direitos humanos, trata-se de potencializar as denúncias a partir da visibilidade dos casos de despejos e das violações aos direitos humanos que ocorrem e que são silenciados e invisibilidades propositalmente para sonegar direitos e cidadania, na busca de criação de um quadro nacional das violações; Cidades Justas: É uma dimensão do monitoramento de conflitos fundiários urbanos que representa a luta contra a apropriação das cidades pelo capital e pela especulação imobiliária com a tomada de territórios e espaços públicos e a consequente expulsão de moradores e comunidades através dos despejos. 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