Detalhe da Obra : GARCIA, Thaís Aurélia. De Ombudsman a ideological plaintiff: a atuação da Defensoria Pública no microssistema de gestão e julgamento de casos repetitivos. Curitiba (PR): Universidade Paranaense, 2017. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Trabalho acadêmico Título: De Ombudsman a ideological plaintiff [Recurso Eletrônico] : a atuação da Defensoria Pública no microssistema de gestão e julgamento de casos repetitivos Responsabilidade: GARCIA, Thais Aurélia Autoria Principal: Garcia, Thaís Aurélia, Autor Ano: 2017 Imprenta: Curitiba (PR) : Universidade Paranaense, 2017 Descrição: 203 p. Idioma: Português Suporte: Recurso Eletrônico Assunto: 1. Incidente de resolução de demandas repetitivas 2. Efeito vinculante 3. Assistência juridica 4. Igualdade perante a lei Notas: Notas Gerais: O trabalho não possui divulgação autorizadaNota resumo: A dupla eficácia do Microssistema de Gestão e Julgamento de Casos Repetitivos é verificada no tratamento jurisdicional isonômico das demandas isomórficas e na formação de precedentes obrigatórios, repercutindo no acesso à justiça, em havendo o tolhimento da participação e do debate processual. Por conta dos riscos à ofensa de garantias processuais como o acesso à justiça e o devido processo legal, esse microssistema não pode ser compreendido dissociado de mecanismos de controle permanentes. A promoção da uniformização da aplicação do direito e da redução do acervo de processos, por meio do incidente de exame da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário repetitivo, dos recursos extraordinário, especial e de revista repetitivos no âmbito das Cortes Superiores e do incidente de resolução de demandas repetitivas deve ser problematizada para o alcance de um modelo de democracia radical, tomado o referencial teórico de Chantal Mouffe. Com o método da dialética da participação, o dever de fundamentação dos atos decisórios e a atuação da Defensoria Pública é possível alcançar uma exegese conciliatória entre precedentes obrigatórios, derivados da gestão e do julgamento de casos repetitivos, com a garantia do acesso à justiça. A natureza principiológica da cooperação obriga os sujeitos processuais a pautarem as respectivas condutas, seja na iniciativa, seja no desenvolvimento do processo, em deveres de lealdade e colaboração para o alcance de um resultado decisório que seja obra em coautoria. A aplicação do princípio da cooperação ao magistrado impõe deveres de esclarecimento, diálogo, prevenção e auxílio às partes, os quais revelam a busca pela efetividade no processo, bem como o compartilhamento de responsabilidades entre o órgão jurisdicional e as partes pela produção da decisão mais justa e consentânea com a realização dos direitos e garantias fundamentais. Sob o prisma da aplicação do princípio da cooperação à Defensoria Pública, a paridade de armas é propiciada pelo desempenho das funções institucionais, enfatizando que podem ser potencializadas pela estruturação e fortalecimento efetivos dessa instituição pelo Estado. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, devendo ser ressaltado o papel de ombudsman, o qual projeta a participação dessa instituição como ideological plaintiff e como amicus curiae, na defesa dos necessitados, considerados os carentes de recursos, os sob o aspecto organizacional e os grupos vulneráveis. Para esta parte da pesquisa é enfatizada a participação da Defensoria Pública, na condição de amicus curiae, perante o Supremo Tribunal Federal, por meio da exemplificação de casos emblemáticos. O estudo demonstra a contribuição da Defensoria Pública para a ampliação do espectro discursivo, no tocante à formação e à aprovação dos precedentes obrigatórios, alargando a concepção de mecanismos de controle permanentes, a qual deve permear o Microssistema de Gestão e Julgamento de Casos Repetitivos ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4202 003 005 240729145400.0 006 007 008 230903s2017#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 080__ |a 347.951.1 093__ |a 347.951.1 |b G216d 100__ |a Garcia, Thaís Aurélia |e Autor 24510 |a De Ombudsman a ideological plaintiff |b a atuação da Defensoria Pública no microssistema de gestão e julgamento de casos repetitivos |c GARCIA, Thais Aurélia |h Recurso Eletrônico 260__ |a Curitiba (PR) |b Universidade Paranaense |c 2017 300__ |a 203 p. 500__ |a O trabalho não possui divulgação autorizada 520__ |a A dupla eficácia do Microssistema de Gestão e Julgamento de Casos Repetitivos é verificada no tratamento jurisdicional isonômico das demandas isomórficas e na formação de precedentes obrigatórios, repercutindo no acesso à justiça, em havendo o tolhimento da participação e do debate processual. 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