Detalhe da Obra : BARROS JÚNIOR, José Maria de. O acesso à justiça em Portugal e no Brasil: reflexões em torno dos modelos de proteção jurídica às pessoas em situação de insuficiência econômica. Coimbra (Portugal): Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Trabalho acadêmico Título: O acesso à justiça em Portugal e no Brasil [Recurso Eletrônico] : reflexões em torno dos modelos de proteção jurídica às pessoas em situação de insuficiência econômica Responsabilidade: BARROS JÚNIOR, José Maria de Autoria Principal: Barros Júnior, José Maria de, Autor Ano: 2019 Imprenta: Coimbra (Portugal) : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019 Descrição: 150 p. Idioma: Português Suporte: Recurso Eletrônico Assunto: 1. Benefício da justiça gratuita 2. Administração da Justiça 3. Interpretação da constituição 4. Hipossuficiência econômica Documentos: Texto integral: Stream: Download: Notas: Nota resumo: A presente investigação procura fazer uma análise do acesso à justiça, com reflexões em torno do modelo português de proteção jurídica e do modelo brasileiro de assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de insuficiência econômica. Inicialmente, procurou-se delimitar o conceito de acesso à justiça e apresentar as transformações nos diferentes paradigmas de Estado: do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito. A caracterização do acesso à justiça como direito humano e como direito fundamental, diretamente aplicável em Portugal e no Brasil, objetivou conferir maior concretude ao conceito e destacar sua relação com vários direitos conexos: o direito à ação, o direito a um processo equitativo, o direito à duração razoável do processo, o direito à assistência jurídica gratuita, o respeito aos direitos de defesa. A pesquisa sobre os obstáculos ao acesso efetivo à justiça, bem como a proposta de soluções para a transposição dessas barreiras, teve como ponto de partida o projeto de Florença, coordenado por Mauro Cappelletti, com a investigação de sistemas judiciais de diferentes países do mundo, sem, contudo, contemplar Portugal e Brasil. Os fatores de evolução, nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, não foram suficientes para promover a superação das barreiras identificadas no Projeto de Florença, sobretudo em relação ao acesso à justiça pelos pobres. Ressalta-se, inclusive, os percalços nos sistemas de legal aid provenientes das crises econômicas que afetaram o mundo em momento posterior àquela pesquisa, ainda localizada no paradigma do Welfare State. Assim, o desenvolvimento dos modelos de proteção jurídica às pessoas em situação de insuficiência econômica é imprescindível para reduzir a desigualdade no que diz respeito ao acesso à justiça. Constata-se que não existe um modelo perfeito, mas o estudo do funcionamento dos sistemas português e brasileiro, com uma abordagem histórica e a utilização de técnicas comparatistas em relação a determinados aspectos, permitiu a identificação dos pontos fortes e das fragilidades de cada um, o que poderá nortear futuras políticas públicas e permitir aperfeiçoamentos direcionados à implementação de um acesso à justiça mais efetivo e igualitário. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4421 003 005 240822122500.0 006 007 008 240227s2019#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 080__ |a 347.921.8(81)(469) 093__ |a 347.921.8(81)(469) |b B277a 100__ |a Barros Júnior, José Maria de |e Autor 24512 |a O acesso à justiça em Portugal e no Brasil |b reflexões em torno dos modelos de proteção jurídica às pessoas em situação de insuficiência econômica |c BARROS JÚNIOR, José Maria de |h Recurso Eletrônico 260__ |a Coimbra (Portugal) |b Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |c 2019 300__ |a 150 p. 520__ |a A presente investigação procura fazer uma análise do acesso à justiça, com reflexões em torno do modelo português de proteção jurídica e do modelo brasileiro de assistência jurídica gratuita às pessoas em situação de insuficiência econômica. 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Os fatores de evolução, nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro, não foram suficientes para promover a superação das barreiras identificadas no Projeto de Florença, sobretudo em relação ao acesso à justiça pelos pobres. Ressalta-se, inclusive, os percalços nos sistemas de legal aid provenientes das crises econômicas que afetaram o mundo em momento posterior àquela pesquisa, ainda localizada no paradigma do Welfare State. Assim, o desenvolvimento dos modelos de proteção jurídica às pessoas em situação de insuficiência econômica é imprescindível para reduzir a desigualdade no que diz respeito ao acesso à justiça. 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O acesso à justiça em Portugal e no Brasil: reflexões em torno dos modelos de proteção jurídica às pessoas em situação de insuficiência econômica. Coimbra (Portugal): Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019. title acesso à justiça em Portugal e no Brasil creator Barros Júnior, José Maria de, Autor subject Benefício da justiça gratuita subject Administração da Justiça subject Interpretação da constituição subject Hipossuficiência econômica publisher Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra date 2019 type Trabalho acadêmico format 150 p. language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução99070Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU347.921.8(81)(469) B277a 2019 MIRecurso Eletrônico Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
