Detalhe da Obra : 146. Federal Boletim Eletrônico Interno da DPU, 2018. Vigênte. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Legislação Título: Resolução 146/2018 Autoria Principal: Conselho Superior da Defensoria Pública da União, Autor Ano: 2018 Esfera Federal Situação: Vigênte Idioma: Português Assunto: 1. Alteração 2. compatibilidade 3. Atividade de magistério 4. exercicio da função Notas: Texto Integral: RESOLUÇÃO Nº 146, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Resolução nº 64, de 03 de julho de 2012. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso I do art. 10 da Lei Complementar 80/1994; Considerando o disposto nos arts. 5.º, LXXIV, 37, XVII, e 134 da Constituição Federal. Considerando o disposto no art. 10, I, da LC 80/94. Considerando a necessidade de compatibilizar a atividade de magistério com o exercício das funções e atribuições na Defensoria Pública da União. RESOLVE: Art. 1º. O art. 1º da Resolução nº 64, de 03 de julho de 2012, passa a passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º Ao membro da Defensoria Pública da União é permitido o magistério público ou particular, respeitada a compatibilidade de horário com as funções e atribuições do cargo. (NR) (...) §2º Haverá compatibilidade de horário quando o exercício da atividade docente não conflitar com o período em que o Defensor Público Federal deverá estar presencialmente disponível para o exercício de suas funções institucionais. (NR) (...)” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JAIR SOARES JÚNIOR Defensor Público-Geral Federal, em exercício Este texto não substitui o publicado no BEIDPU BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 28 de agosto de 2018| Edição nº 195Ementa: Altera a Resolução nº 64, de 03 de julho de 2012 ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4446 003 005 240319141400.0 006 007 008 240229s2018#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 093__ |b C7551 |c Federal 110__ |a Conselho Superior da Defensoria Pública da União |e Autor 24510 |a 146 |h Resolução 260__ |b Boletim Eletrônico Interno da DPU |c 2018 504__ |a RESOLUÇÃO Nº 146, DE 08 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Resolução nº 64, de 03 de julho de 2012. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso I do art. 10 da Lei Complementar 80/1994; Considerando o disposto nos arts. 5.º, LXXIV, 37, XVII, e 134 da Constituição Federal. Considerando o disposto no art. 10, I, da LC 80/94. Considerando a necessidade de compatibilizar a atividade de magistério com o exercício das funções e atribuições na Defensoria Pública da União. RESOLVE: Art. 1º. O art. 1º da Resolução nº 64, de 03 de julho de 2012, passa a passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 1º Ao membro da Defensoria Pública da União é permitido o magistério público ou particular, respeitada a compatibilidade de horário com as funções e atribuições do cargo. (NR) (...) §2º Haverá compatibilidade de horário quando o exercício da atividade docente não conflitar com o período em que o Defensor Público Federal deverá estar presencialmente disponível para o exercício de suas funções institucionais. (NR) (...)” Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JAIR SOARES JÚNIOR Defensor Público-Geral Federal, em exercício Este texto não substitui o publicado no BEIDPU BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 28 de agosto de 2018| Edição nº 195 520__ |a Altera a Resolução nº 64, de 03 de julho de 2012 650__ |a exercicio da função 650__ |a Alteração 650__ |a compatibilidade 650__ |a Atividade de magistério 85641 |u https://www.dpu.def.br/resolucoes/45487-resolucao-n-146-de-08-de-agosto-de-2018-altera-a-resolucao-n-64-de-03-de-julho-de-2012 |x integral 900__ |a Federal 901__ |a Vigênte 146. Federal Boletim Eletrônico Interno da DPU, 2018. Vigênte. title 146 creator Conselho Superior da Defensoria Pública da União, Autor subject Alteração subject compatibilidade subject Atividade de magistério subject exercicio da função publisher Boletim Eletrônico Interno da DPU date 2018 type Legislação format Vigênte language por Exemplar(es):Enviar email Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
