Detalhe da Obra : THÉ, Anamaria de Freitas. A aplicação de sanções disciplinares à luz da Teoria da Adequabilidade Normativa. Brasília (DF): Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, 200-?. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Trabalho acadêmico Título: A aplicação de sanções disciplinares à luz da Teoria da Adequabilidade Normativa [Recurso Eletrônico] Responsabilidade: THÉ, Anamaria de Freitas Autoria Principal: Thé, Anamaria de Freitas, Autor Ano: 200-? Imprenta: Brasília (DF) : Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, 200-? Descrição: 13 p. Idioma: Português Suporte: Recurso Eletrônico Assunto: 1. Individualização da pena 2. Culpabilidade 3. Sanções Administrativas 4. Sanções Disciplinares Documentos: Texto integral: Stream: Download: Notas: Nota resumo: O Direito brasileiro ainda prestigia concepções que endossam a unilateralidade do agir da Administração em relação ao servidor público. Exemplo disso é a aplicação das sanções disciplinares sem observância do art. 128 da Lei 8112/90, que instrumentaliza o princípio fundamental da individualização da pena, corolário do Estado Democrático de Direito. Esse artigo pretende demonstrar que a Teoria da Adequabilidade Normativa é imprescindível quando se trata de aplicação de penalidade disciplinar ao servidor público, uma vez que viabiliza a análise das peculiaridades do caso concreto e da culpabilidade, concluindo-se que não pode haver discricionariedade administrativa nesse caso, em razão do dever da Administração de buscar a penalidade mais adequada ao agente público infrator. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4453 003 005 240416133900.0 006 007 008 240229s200u#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 080__ |a 342.085 093__ |a 342.085 |b T374a 100__ |a Thé, Anamaria de Freitas |e Autor 24512 |a A aplicação de sanções disciplinares à luz da Teoria da Adequabilidade Normativa |c THÉ, Anamaria de Freitas |h Recurso Eletrônico 260__ |a Brasília (DF) |b Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |c 200-? 300__ |a 13 p. 520__ |a O Direito brasileiro ainda prestigia concepções que endossam a unilateralidade do agir da Administração em relação ao servidor público. Exemplo disso é a aplicação das sanções disciplinares sem observância do art. 128 da Lei 8112/90, que instrumentaliza o princípio fundamental da individualização da pena, corolário do Estado Democrático de Direito. Esse artigo pretende demonstrar que a Teoria da Adequabilidade Normativa é imprescindível quando se trata de aplicação de penalidade disciplinar ao servidor público, uma vez que viabiliza a análise das peculiaridades do caso concreto e da culpabilidade, concluindo-se que não pode haver discricionariedade administrativa nesse caso, em razão do dever da Administração de buscar a penalidade mais adequada ao agente público infrator. 650__ |a Sanções Disciplinares 650__ |a Individualização da pena 650__ |a Culpabilidade 650__ |a Sanções Administrativas 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1709227131829TCC_Anamaria_de_Freitas_Thé.PNG |x capa 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1709227041285TCC_Anamaria_de_Freitas.pdf |x integral THÉ, Anamaria de Freitas. A aplicação de sanções disciplinares à luz da Teoria da Adequabilidade Normativa. Brasília (DF): Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, 200-?. title aplicação de sanções disciplinares à luz da Teoria da Adequabilidade Normativa creator Thé, Anamaria de Freitas, Autor subject Individualização da pena subject Culpabilidade subject Sanções Administrativas subject Sanções Disciplinares publisher Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa date 200-? type Trabalho acadêmico format 13 p. language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução99072Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU35.007.3 T374a 200-? MIRecurso Eletrônico Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
