Detalhe da Obra : 136. Federal Boletim Eletrônico Interno da DPU, 2017. Vigênte. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Legislação Título: Resolução 136/2017 Autoria Principal: BRASIL. Defensoria Pública da União. Conselho Superior, Autor Ano: 2017 Esfera Federal Situação: Vigênte Idioma: Português Assunto: 1. folga compensatória 2. Afastamento 3. licença 4. promoção Notas: Texto Integral: RESOLUÇÃO Nº 136, DE 09 DE MARÇO DE 2017. Altera a Resolução nº 132, de 10 de Novembro de 2016. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso I do art. 10 da Lei Complementar 80/1994; RESOLVE Art. 1º. Os §§2º e 5º do art. 4º, da Resolução CSDPU nº 132/2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. …… [...] §2º. Sendo o membro designado da própria localidade, terá direito a uma folga compensatória para cada três dias úteis de designação, acumulando-se o máximo de 20 dias por exercício, ou, alternativamente, pontuação para promoção, na forma do art. 19, III, da resolução n° 53/CSDPU, devendo indicar sua opção no ato de inscrição. [...] § 5º. A regra do caput não se aplica nos casos de afastamentos decorrentes de férias, folgas compensatórias, licença capacitação e da assunção da função de Defensor Regional de Direitos Humanos ou Defensor Nacional de Direitos Humanos.” Art. 2º. O §1º do art. 5º da Resolução CSDPU nº 132/2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III: “Art. 5º. ... § 1º. ... [...]. III – sua unidade de origem estiver com restrição de atendimento ou com Defensor designado de outra unidade, na forma do art. 4º ou 7º desta Resolução.” Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União Este texto não substitui o publicado no BEIDPU BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 29 de março de 2017| Edição Extraordinária nº 69Ementa: Altera a Resolução nº 132, de 10 de Novembro de 2016. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4456 003 005 240319143300.0 006 007 008 240306s2017#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 093__ |b C7551 |c Federal 110__ |a BRASIL. Defensoria Pública da União. Conselho Superior |e Autor 24510 |a 136 |h Resolução 260__ |b Boletim Eletrônico Interno da DPU |c 2017 504__ |a RESOLUÇÃO Nº 136, DE 09 DE MARÇO DE 2017. Altera a Resolução nº 132, de 10 de Novembro de 2016. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos inciso I do art. 10 da Lei Complementar 80/1994; RESOLVE Art. 1º. Os §§2º e 5º do art. 4º, da Resolução CSDPU nº 132/2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. …… [...] §2º. Sendo o membro designado da própria localidade, terá direito a uma folga compensatória para cada três dias úteis de designação, acumulando-se o máximo de 20 dias por exercício, ou, alternativamente, pontuação para promoção, na forma do art. 19, III, da resolução n° 53/CSDPU, devendo indicar sua opção no ato de inscrição. [...] § 5º. A regra do caput não se aplica nos casos de afastamentos decorrentes de férias, folgas compensatórias, licença capacitação e da assunção da função de Defensor Regional de Direitos Humanos ou Defensor Nacional de Direitos Humanos.” Art. 2º. O §1º do art. 5º da Resolução CSDPU nº 132/2016, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III: “Art. 5º. ... § 1º. ... [...]. III – sua unidade de origem estiver com restrição de atendimento ou com Defensor designado de outra unidade, na forma do art. 4º ou 7º desta Resolução.” Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União Este texto não substitui o publicado no BEIDPU BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 29 de março de 2017| Edição Extraordinária nº 69 520__ |a Altera a Resolução nº 132, de 10 de Novembro de 2016. 650__ |a promoção 650__ |a folga compensatória 650__ |a Afastamento 650__ |a licença 85641 |u https://www.dpu.def.br/resolucoes/36546-resolucao-n-136-de-09-de-marco-de-2017-altera-o-texto-da-resolucao-n-132-2016 |x integral 900__ |a Federal 901__ |a Vigênte 136. Federal Boletim Eletrônico Interno da DPU, 2017. Vigênte. title 136 creator BRASIL. Defensoria Pública da União. Conselho Superior, Autor subject folga compensatória subject Afastamento subject licença subject promoção publisher Boletim Eletrônico Interno da DPU date 2017 type Legislação format Vigênte language por Exemplar(es):Enviar email Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
