Detalhe da Obra : 120. Federal Boletim Eletrônico Interno da DPU, 2016. Vigênte. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Legislação Título: Resolução 120/2016 Autoria Principal: BRASIL. Defensoria Pública da União. Conselho Superior, Autor Ano: 2016 Esfera Federal Situação: Vigênte Idioma: Português Assunto: 1. ajuda de custo 2. Moradia 3. Pagamento Notas: Texto Integral: RESOLUÇÃO Nº 120, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 Revoga a Resolução CSDPU nº 100, de 17 de outubro de 2014, que regulamenta a ajuda de custo para moradia no âmbito da Defensoria Pública da União. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 - LDO - e dá outras providências; CONSIDERANDO que a Lei nº 13.242/2015 - LDO - estabelece, em seu art. 17, § 9º, novas condições para o pagamento de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública da União; CONSIDERANDO a derrogação tácita da Resolução CSDPU nº 100, de 17 de outubro de 2014 pela Lei nº 13.242/2015 - LDO; RESOLVE: Art. 1º Revoga-se a Resolução CSDPU nº 100, de 17 de outubro de 2014. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2015. LÚCIO FERREIRA GUEDES Presidente do Conselho Superior, em exercícioEmenta: Revoga a Resolução CSDPU nº 100, de 17 de outubro de 2014, que regulamenta a ajuda de custo para moradia no âmbito da Defensoria Pública da União. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4470 003 005 240319150100.0 006 007 008 240307s2016#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 093__ |b C7551 |c Federal 110__ |a BRASIL. Defensoria Pública da União. Conselho Superior |e Autor 24510 |a 120 |h Resolução 260__ |b Boletim Eletrônico Interno da DPU |c 2016 504__ |a RESOLUÇÃO Nº 120, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 Revoga a Resolução CSDPU nº 100, de 17 de outubro de 2014, que regulamenta a ajuda de custo para moradia no âmbito da Defensoria Pública da União. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009, CONSIDERANDO a publicação da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 - LDO - e dá outras providências; CONSIDERANDO que a Lei nº 13.242/2015 - LDO - estabelece, em seu art. 17, § 9º, novas condições para o pagamento de ajuda de custo para moradia aos membros da Defensoria Pública da União; CONSIDERANDO a derrogação tácita da Resolução CSDPU nº 100, de 17 de outubro de 2014 pela Lei nº 13.242/2015 - LDO; RESOLVE: Art. 1º Revoga-se a Resolução CSDPU nº 100, de 17 de outubro de 2014. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de dezembro de 2015. LÚCIO FERREIRA GUEDES Presidente do Conselho Superior, em exercício 520__ |a Revoga a Resolução CSDPU nº 100, de 17 de outubro de 2014, que regulamenta a ajuda de custo para moradia no âmbito da Defensoria Pública da União. 650__ |a ajuda de custo 650__ |a Moradia 650__ |a Pagamento 85641 |u https://www.dpu.def.br/resolucoes/29588-resolucao-n-120-de-25-de-janeiro-de-2016-revoga-a-resolucao-csdpu-n-100-de-17-de-outubro-de-2014-que-regulamenta-a-ajuda-de-custo-para-moradia-no-ambito-da-defensoria-publica-da-uniao |x integral 900__ |a Federal 901__ |a Vigênte 120. Federal Boletim Eletrônico Interno da DPU, 2016. Vigênte. title 120 creator BRASIL. Defensoria Pública da União. Conselho Superior, Autor subject ajuda de custo subject Moradia subject Pagamento publisher Boletim Eletrônico Interno da DPU date 2016 type Legislação format Vigênte language por Exemplar(es):Enviar email Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
