Detalhe da Obra : 95. Federal Boletim Eletrônico Interno da DPU, 2014. Vigênte. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Legislação Título: Resolução 95/2014 Autoria Principal: Conselho Superior da Defensoria Pública da União, Autor Ano: 2014 Esfera Federal Situação: Vigênte Idioma: Português Assunto: 1. Tratamento isonômico 2. Designação 3. Prioridade 4. participação Voluntaria 5. Certame Localização e acesso eletrônico: https://www.dpu.def.br/resolucoes/22847-resolucao-n-95-de-22-de-julho-de-2014-altera-a-resolucao-n-62-de-09-de-maio-de-2012 Notas: Texto Integral: Resolução nº 95, de 22 de julho de 2014 Altera a Resolução nº 62, de 09 de maio de 2012. O Defensor Público-Geral Federal e o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, usando das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 8º, incisos I, III, e 10, inciso I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO a necessidade de dispensar tratamento isonômico entre os membros da Defensoria Pública da União; CONSIDERANDO que o §2º do artigo 4º da Resolução 62/2012 pode conduzir a situações nas quais um membro da Defensoria Pública da União dificilmente poderá participar de certames a que se refere o caput do artigo 4º; RESOLVE Art. 1º. O §2º do artigo 4º da Resolução 62, publicada dia 09 de maio de 2012, na Seção 1, pág. 86 do D.O.U., passa a vigorar com a seguinte redação: § 2º. Havendo mais de um interessado, será priorizada a designação, observando-se os seguintes critérios, sucessivamente: I - menor custo para a Administração no deslocamento; II - escolha daquele que estiver no mesmo Estado da localidade a ser atendida; III - escolha por sorteio realizado na Defensoria Pública-Geral da União, quando os interessados estiverem nas mesmas condições de concorrência. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da UniãoEmenta: Altera a Resolução nº 62, de 09 de maio de 2012. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4494 003 005 240326140100.0 006 007 008 240308s2014#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 093__ |b C7559 |c Federal 110__ |a Conselho Superior da Defensoria Pública da União |e Autor 24510 |a 95 |h Resolução 260__ |b Boletim Eletrônico Interno da DPU |c 2014 504__ |a Resolução nº 95, de 22 de julho de 2014 Altera a Resolução nº 62, de 09 de maio de 2012. O Defensor Público-Geral Federal e o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, usando das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 8º, incisos I, III, e 10, inciso I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; CONSIDERANDO a necessidade de dispensar tratamento isonômico entre os membros da Defensoria Pública da União; CONSIDERANDO que o §2º do artigo 4º da Resolução 62/2012 pode conduzir a situações nas quais um membro da Defensoria Pública da União dificilmente poderá participar de certames a que se refere o caput do artigo 4º; RESOLVE Art. 1º. O §2º do artigo 4º da Resolução 62, publicada dia 09 de maio de 2012, na Seção 1, pág. 86 do D.O.U., passa a vigorar com a seguinte redação: § 2º. Havendo mais de um interessado, será priorizada a designação, observando-se os seguintes critérios, sucessivamente: I - menor custo para a Administração no deslocamento; II - escolha daquele que estiver no mesmo Estado da localidade a ser atendida; III - escolha por sorteio realizado na Defensoria Pública-Geral da União, quando os interessados estiverem nas mesmas condições de concorrência. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União 520__ |a Altera a Resolução nº 62, de 09 de maio de 2012. 650__ |a participação Voluntaria 650__ |a Certame 650__ |a Tratamento isonômico 650__ |a Designação 650__ |a Prioridade 85641 |u https://www.dpu.def.br/resolucoes/22847-resolucao-n-95-de-22-de-julho-de-2014-altera-a-resolucao-n-62-de-09-de-maio-de-2012 |x integral 900__ |a Federal 901__ |a Vigênte 95. Federal Boletim Eletrônico Interno da DPU, 2014. Vigênte. title 95 creator Conselho Superior da Defensoria Pública da União, Autor subject Tratamento isonômico subject Designação subject Prioridade subject participação Voluntaria subject Certame publisher Boletim Eletrônico Interno da DPU date 2014 type Legislação format Vigênte language por Exemplar(es):Enviar email Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
