Detalhe da Obra : 81. Federal Diário Oficial da União, 2014. Vigênte. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Legislação Título: Resolução 81/2014 Autoria Principal: BRASIL. Defensoria Pública da União. Conselho Superior, Autor Ano: 2014 Esfera Federal Situação: Vigênte Idioma: Português Assunto: 1. Atos administrativos 2. BRASIL. Defensoria Pública da União. Conselho Superior 3. Boletim interno Notas: Texto Integral: RESOLUÇÃO CSDPU N° 81, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 Altera dispositivos da Resolução nº 51, de 5 de julho de 2011, relacionados à publicação de atos do Conselho Superior da Defensoria Pública da União. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso I, da Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994; RESOLVE: Art. 1° O artigo 5º, inciso XVII, da Resolução nº 51, de 5 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º XVII - fazer publicar no boletim interno as atas das reuniões e seus assentos, súmulas, enunciados, atos, questões de ordem, avisos e recomendações; Art. 2º O artigo 21, inciso XI, da Resolução nº 51, de 5 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 21 XI – transcrever, nos livros próprios, os assentamentos, súmulas, questões de ordem, atos, avisos e recomendações aprovados pelo Conselho Superior e providenciar sua publicação no boletim interno; Art. 3º O artigo 48, § 2º, inciso I, da Resolução nº 51, de 5 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 48 § 2º I - da publicação da ata da reunião do CSDPU no boletim interno; Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União Este texto não substitui o publicado no DOU Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014, p. 94Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 51, de 5 de julho de 2011, relacionados à publicação de atos do Conselho Superior da Defensoria Pública da União. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4508 003 005 240326143500.0 006 007 008 240308s2014#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 093__ |b C7558 |c Federal 110__ |a BRASIL. Defensoria Pública da União. Conselho Superior |e Autor 24510 |a 81 |h Resolução 260__ |b Diário Oficial da União |c 2014 504__ |a RESOLUÇÃO CSDPU N° 81, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014 Altera dispositivos da Resolução nº 51, de 5 de julho de 2011, relacionados à publicação de atos do Conselho Superior da Defensoria Pública da União. O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 10, inciso I, da Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994; RESOLVE: Art. 1° O artigo 5º, inciso XVII, da Resolução nº 51, de 5 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º XVII - fazer publicar no boletim interno as atas das reuniões e seus assentos, súmulas, enunciados, atos, questões de ordem, avisos e recomendações; Art. 2º O artigo 21, inciso XI, da Resolução nº 51, de 5 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 21 XI – transcrever, nos livros próprios, os assentamentos, súmulas, questões de ordem, atos, avisos e recomendações aprovados pelo Conselho Superior e providenciar sua publicação no boletim interno; Art. 3º O artigo 48, § 2º, inciso I, da Resolução nº 51, de 5 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 48 § 2º I - da publicação da ata da reunião do CSDPU no boletim interno; Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA Defensor Público-Geral Federal e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União Este texto não substitui o publicado no DOU Diário Oficial da União, Seção 1, Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014, p. 94 520__ |a Altera dispositivos da Resolução nº 51, de 5 de julho de 2011, relacionados à publicação de atos do Conselho Superior da Defensoria Pública da União. 610__ |a BRASIL. Defensoria Pública da União. Conselho Superior 650__ |a Boletim interno 650__ |a Atos administrativos 85641 |u https://www.dpu.def.br/resolucoes/20183-resolucao-n-81-de-10-de-fevereiro-de-2014-altera-dispositivos-da-resolucao-n-51-de-5-de-julho-de-2011-relacionados-a-publicacao-de-atos-do-conselho-superior-da-defensoria-publica-da-uniao |x integral 900__ |a Federal 901__ |a Vigênte 81. Federal Diário Oficial da União, 2014. Vigênte. title 81 creator BRASIL. Defensoria Pública da União. Conselho Superior, Autor subject Atos administrativos subject BRASIL. 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