Detalhe da Obra : 52. Federal Boletim Eletrônico Interno da DPU, 2011. Vigênte. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Legislação Título: Resolução 52/2011 Autoria Principal: Conselho Superior da Defensoria Pública da União, Autor Ano: 2011 Esfera Federal Situação: Vigênte Idioma: Português Assunto: 1. Defensor Público-Geral Federal 2. Vacância Localização e acesso eletrônico: https://www.dpu.def.br/resolucoes/5434-resolucao-csdpu-no-52-de-05-de-agosto-de-2011 Notas: Texto Integral: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RESOLUÇÃO CSDPU Nº 52, DE 5 DE AGOSTO DE 2011 O Conselho Superior da Defensoria Pública da União, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009; Resolve: Art. 1º A Defensoria Pública da União tem por chefe o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal. Art. 2º O Defensor Público-Geral Federal será substituído, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, pelo Subdefensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre os integrantes da Categoria Especial da Carreira, escolhidos pelo Conselho Superior, para mandato de 2 (dois) anos. Art.3º - No caso de vacância dos cargos de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal, exercerá a representação institucional o Presidente em exercício do CSDPU, nos termos do disposto no Art.4º,§1º da Resolução 51 do Colegiado. JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação Resolução 52/2011 Conselho Superior da Defensoria Pública da União, Autor 001 4547 003 005 240425134900.0 006 007 008 240411s2011#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 093__ |b C7555 |c Federal 110__ |a Conselho Superior da Defensoria Pública da União |e Autor 24510 |a 52 |h Resolução 260__ |b Boletim Eletrônico Interno da DPU |c 2011 504__ |a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RESOLUÇÃO CSDPU Nº 52, DE 5 DE AGOSTO DE 2011 O Conselho Superior da Defensoria Pública da União, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com as alterações da Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009; Resolve: Art. 1º A Defensoria Pública da União tem por chefe o Defensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, precedida de nova aprovação do Senado Federal. Art. 2º O Defensor Público-Geral Federal será substituído, em suas faltas, impedimentos, licenças e férias, pelo Subdefensor Público-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre os integrantes da Categoria Especial da Carreira, escolhidos pelo Conselho Superior, para mandato de 2 (dois) anos. Art.3º - No caso de vacância dos cargos de Defensor Público-Geral Federal e de Subdefensor Público-Geral Federal, exercerá a representação institucional o Presidente em exercício do CSDPU, nos termos do disposto no Art.4º,§1º da Resolução 51 do Colegiado. JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública da União 650__ |a Vacância 650__ |a Defensor Público-Geral Federal 85641 |u https://www.dpu.def.br/resolucoes/5434-resolucao-csdpu-no-52-de-05-de-agosto-de-2011 |x integral 900__ |a Federal 901__ |a Vigênte 52. Federal Boletim Eletrônico Interno da DPU, 2011. Vigênte. title 52 creator Conselho Superior da Defensoria Pública da União, Autor subject Defensor Público-Geral Federal subject Vacância publisher Boletim Eletrônico Interno da DPU date 2011 type Legislação format Vigênte language por Exemplar(es):Enviar email Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
