Detalhe da Obra : MANUAL SOBRE ALGEMAS E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS: orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante nº 11 do STF pela magistratura e Tribunais. Brasília (DF): Conselho Nacional de Justiça, 2020. 79 p. (Justiça Presente. Coleção fortalecimento da audiência de custódia). ISBN 9786588014202. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Livro Título: Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais : orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante nº 11 do STF pela magistratura e Tribunais Responsabilidade: BRASIL. Conselho Nacional de Justiça Autoria Principal: Brasil. Conselho Nacional de Justiça, Autor Ano: 2020 Imprenta: Brasília (DF) : Conselho Nacional de Justiça, 2020 Descrição: 79 p. : il. Idioma: Português Suporte: Papel ISBN 9786588014202 Assunto: 1. Direitos do acusado 2. Equipamento de segurança 3. Evitação de risco 4. Política de segurança Série/Coleção Justiça Presente. Coleção fortalecimento da audiência de custódia Localização e acesso eletrônico: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/Manual_de_algemas-web.pdf Documentos: Texto integral: Stream: Download: Notas: Nota resumo: Em 2008, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento sobre a excepcionalidade do uso de algemas por meio da Súmula Vinculante nº 11. A partir deste marco, este manual reforça a importância de serem resguardados os princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal, com alicerce nas normas e jurisprudência nacional e internacional sobre o tema. Assim, são propostas diretrizes e orientações práticas à magistratura brasileira para fortalecer um locus imparcial e solene nas audiências judiciais e ambientes forenses, onde o uso de contenções seja eficazmente restrito e sejam efetivados os mais altos padrões de administração da justiça com impactos positivos mensuráveis ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4568 003 005 240418123000.0 006 007 008 240418s2020#### ##### r # por 020__ |a 9786588014202 041__ |a 044__ |a 080__ |a 343.8(81) 093__ |a 343.8(81) |b B823m 110__ |a Brasil. Conselho Nacional de Justiça |e Autor 24510 |a Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais |b orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante nº 11 do STF pela magistratura e Tribunais |c BRASIL. Conselho Nacional de Justiça 260__ |a Brasília (DF) |b Conselho Nacional de Justiça |c 2020 300__ |a 79 p. |b il. 490__ |a Justiça Presente. Coleção fortalecimento da audiência de custódia 520__ |a Em 2008, o Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento sobre a excepcionalidade do uso de algemas por meio da Súmula Vinculante nº 11. A partir deste marco, este manual reforça a importância de serem resguardados os princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal, com alicerce nas normas e jurisprudência nacional e internacional sobre o tema. Assim, são propostas diretrizes e orientações práticas à magistratura brasileira para fortalecer um locus imparcial e solene nas audiências judiciais e ambientes forenses, onde o uso de contenções seja eficazmente restrito e sejam efetivados os mais altos padrões de administração da justiça com impactos positivos mensuráveis 650__ |a Direitos do acusado 650__ |a Equipamento de segurança 650__ |a Evitação de risco 650__ |a Política de segurança 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1713454160086Manual_sobre_algemas_e_outros_instrumentos_de_contencao_em_audiencias_judiciais.PNG |x capa 85641 |u https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/10/Manual_de_algemas-web.pdf |x integral MANUAL SOBRE ALGEMAS E OUTROS INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO EM AUDIÊNCIAS JUDICIAIS: orientações práticas para implementação da Súmula Vinculante nº 11 do STF pela magistratura e Tribunais. Brasília (DF): Conselho Nacional de Justiça, 2020. 79 p. (Justiça Presente. Coleção fortalecimento da audiência de custódia). ISBN 9786588014202. title Manual sobre algemas e outros instrumentos de contenção em audiências judiciais creator Brasil. Conselho Nacional de Justiça, Autor subject Direitos do acusado subject Equipamento de segurança subject Evitação de risco subject Política de segurança publisher Conselho Nacional de Justiça date 2020 type Livro format 79 p. : il. identifier 9786588014202 language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução99097Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU343.8(81) B823m 2020 Disponível Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
