Detalhe da Obra : PELA LIBERDADE: a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças. São Paulo (SP): Instituto Alana, 2019. 213 p. ISBN 978859948173. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Livro Título: Pela liberdade : a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças Responsabilidade: SÁNCHEZ, Alexandra... [et al.]. Autoria Secundária: Sánchez, Alexandra, Autor Ano: 2019 Imprenta: São Paulo (SP) : Instituto Alana, 2019 Descrição: 213 p. Idioma: Português Suporte: Papel ISBN 978859948173 Assunto: 1. Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) 2. Brasil.Supremo Tribunal Federalsúmulas 3. Mulher delinquenteBrasil 4. Tratamento de presoBrasil 5. Prisão domiciliarBrasil 6. Direitos da criançaBrasil 7. Direito à maternidadeBrasil 8. Direito a cuidados especiaisBrasil 9. Assistência ao menorBrasil Localização e acesso eletrônico: https://prioridadeabsoluta.org.br/wp-content/uploads/2019/05/pela_liberdade.pdf Documentos: Versão eletrônica (PDF) ADPF-347-DF (2015) STF.HC-143641-SP (2017) STF.LEI-013257 (2016) LEI-013300 (2016) Texto integral: Stream: Download: Notas: Nota bibliográfica: Inclui notas explicativas, bibliográficas e de jurisprudência.Nota conteúdo: Filhos e algemas nos braços: o enfrentamento do encarceramento feminino e suas graves consequências sociais / Nathalie Fragoso ... [et al.] -- Para além das grades / Dafne Sampaio -- Participação social para uma justiça mais inclusiva e democrática / Pedro Hartung, Isabella Henriques -- Infância e maternidade sem grades / Mayara Silva de Souza, Thais Nascimento Dantas, Guilherme Périssé -- Saúde materna e infantil nas prisões : contribuições para o habeas corpus coletivo 143.641 /Luciana Simas ... [et al.] -- O caos prisional e a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo na defesa das mães no cárcere / Ana Carolina Oliveira Golvim Shwan ... [et al.] -- Seletividade penal, encarceramento em massa e a decisão pela prisão domiciliar de mães grávidas / Débora Nachmanowicz de Lima -- Prisão domiciliar para quem não tem casa : a situação das mulheres migrantes em conflito com a lei no Brasil / Carolina Vieira da Costa, Michael Mary Nolan, Viviane Balbuglio -- O direito a uma mudança de olhar / Guilherme Ziliani Carnelós, Ana Fernanda Ayres Dellosso, Gustavo de Castro Turbiani -- Na luta por medidas imediatas, de médio e longo prazo pelo desencarceramento / Pedro Rivellino Lourenzo, Luisa Musatti Cytrynowicz -- Segunda turma : habeas corpus 143.641.Nota resumo: “O cárcere não é lugar adequado para o exercício da maternidade e para a vivência plena e integral da infância”. Essa é uma das reflexões propostas no livro “Pela Liberdade – a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças”, que aborda as violações pelas quais passam mães, gestantes, adolescentes privadas de liberdade e seus filhos e filhas no Brasil. A publicação destaca a trajetória de diversas organizações brasileiras que pediram ao Supremo Tribunal Federal o deferimento do habeas corpus coletivo 143.641, visando assegurar o direito de prisão domiciliar em favor de todas as mulheres gestantes, puérperas ou mães com crianças com até 12 anos de idade, submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, bem como adolescentes gestantes e mães em internação provisória, acusadas de cometerem atos infracionais. Não é possível assegurar os direitos das crianças sem permitir que essas mães possam cuidar adequadamente de seus filhos e filhas. ‘Pela Liberdade’ mostra a urgência de romper esse ciclo de violência na vida de todas as crianças com mães em prisões, já que mantê-las dentro do sistema carcerário ou separá-las prejudica severamente o desenvolvimento infantil, e viola a regra da prioridade absoluta do melhor interesse das crianças brasileiras, prevista na Constituição. “O livro reúne as informações fundamentais que justificam essa decisão histórica e nos faz refletir que, apesar dos avanços conquistados, ainda há muito a ser feito por essas mães e suas crianças, para que seus direitos sejam assegurados”, diz Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta e um dos autores do livro. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4588 003 005 240502122500.0 006 007 008 s2019#### por 020__ |a 978859948173 080__ |a 342.7-053.2 093__ |a 342.7-053.2 |b P381 24500 |a Pela liberdade |b a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças |c SÁNCHEZ, Alexandra... 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[et al.] -- Seletividade penal, encarceramento em massa e a decisão pela prisão domiciliar de mães grávidas / Débora Nachmanowicz de Lima -- Prisão domiciliar para quem não tem casa : a situação das mulheres migrantes em conflito com a lei no Brasil / Carolina Vieira da Costa, Michael Mary Nolan, Viviane Balbuglio -- O direito a uma mudança de olhar / Guilherme Ziliani Carnelós, Ana Fernanda Ayres Dellosso, Gustavo de Castro Turbiani -- Na luta por medidas imediatas, de médio e longo prazo pelo desencarceramento / Pedro Rivellino Lourenzo, Luisa Musatti Cytrynowicz -- Segunda turma : habeas corpus 143.641. 520__ |a “O cárcere não é lugar adequado para o exercício da maternidade e para a vivência plena e integral da infância”. Essa é uma das reflexões propostas no livro “Pela Liberdade – a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças”, que aborda as violações pelas quais passam mães, gestantes, adolescentes privadas de liberdade e seus filhos e filhas no Brasil. A publicação destaca a trajetória de diversas organizações brasileiras que pediram ao Supremo Tribunal Federal o deferimento do habeas corpus coletivo 143.641, visando assegurar o direito de prisão domiciliar em favor de todas as mulheres gestantes, puérperas ou mães com crianças com até 12 anos de idade, submetidas à prisão cautelar no sistema penitenciário nacional, bem como adolescentes gestantes e mães em internação provisória, acusadas de cometerem atos infracionais. Não é possível assegurar os direitos das crianças sem permitir que essas mães possam cuidar adequadamente de seus filhos e filhas. ‘Pela Liberdade’ mostra a urgência de romper esse ciclo de violência na vida de todas as crianças com mães em prisões, já que mantê-las dentro do sistema carcerário ou separá-las prejudica severamente o desenvolvimento infantil, e viola a regra da prioridade absoluta do melhor interesse das crianças brasileiras, prevista na Constituição. “O livro reúne as informações fundamentais que justificam essa decisão histórica e nos faz refletir que, apesar dos avanços conquistados, ainda há muito a ser feito por essas mães e suas crianças, para que seus direitos sejam assegurados”, diz Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta e um dos autores do livro. 61014 |1 http://viaf.org/viaf/130744229 |2 ae |9 http://id.loc.gov/authorities/names/n80036760 |a Brasil. |b Supremo Tribunal Federal |x súmulas 61024 |a Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) 650_4 |a Tratamento de preso |a Brasil 650_4 |a Prisão domiciliar |a Brasil 650_4 |a Direitos da criança |a Brasil 650_4 |a Direito à maternidade |a Brasil 650_4 |a Direito a cuidados especiais |a Brasil 650_4 |a Assistência ao menor |a Brasil 65014 |a Mulher delinquente |a Brasil 7001_ |a Sánchez, Alexandra |e Autor 85641 |u http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665 |y ADPF-347-DF (2015) STF. 85641 |u http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748401053 |y HC-143641-SP (2017) STF. 85641 |u https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-03-08;13257 |x LexML |y LEI-013257 (2016) 85641 |u https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-06-23;13300 |x LexML |y LEI-013300 (2016) 85641 |u https://prioridadeabsoluta.org.br/wp-content/uploads/2019/05/pela_liberdade.pdf |y Versão eletrônica (PDF) |z Acesso em: 27 maio 2021. 85641 |u https://prioridadeabsoluta.org.br/wp-content/uploads/2019/05/pela_liberdade.pdf |y Versão eletrônica (PDF) 85641 |u http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665 |y ADPF-347-DF (2015) STF. 85641 |u http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748401053 |y HC-143641-SP (2017) STF. 85641 |u https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-03-08;13257 |y LEI-013257 (2016) 85641 |u https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-06-23;13300 |y LEI-013300 (2016) 85641 |u https://prioridadeabsoluta.org.br/wp-content/uploads/2019/05/pela_liberdade.pdf |x integral |y Versão eletrônica (PDF) 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1714663506486Pela_liberdade.PNG |x capa PELA LIBERDADE: a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças. São Paulo (SP): Instituto Alana, 2019. 213 p. ISBN 978859948173. title Pela liberdade contributor Sánchez, Alexandra subject Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) subject Brasil. subject Supremo Tribunal Federal subject súmulas subject Mulher delinquente subject Brasil subject Tratamento de preso subject Brasil subject Prisão domiciliar subject Brasil subject Direitos da criança subject Brasil subject Direito à maternidade subject Brasil subject Direito a cuidados especiais subject Brasil subject Assistência ao menor subject Brasil publisher Instituto Alana date 2019 type Livro format 213 p. identifier 978859948173 language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução99110Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU342.7-053.2 P381 2019 Disponível Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. 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