Detalhe da Obra : AMARAL, Danielson Almeida do. A judicialização do direito à assistência social: da negativa administrativa do Benefício de Prestação Continuada à concessão por meio de decisão judicial. Rio de Janeiro (RJ): Escola da Magistratura do estado do Rio de Janeiro, 2019. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Trabalho acadêmico Título: A judicialização do direito à assistência social [Recurso Eletrônico] : da negativa administrativa do Benefício de Prestação Continuada à concessão por meio de decisão judicial Responsabilidade: AMARAL, Danielson Almeida do Autoria Principal: Amaral, Danielson Almeida do, Autor Ano: 2019 Imprenta: Rio de Janeiro (RJ) : Escola da Magistratura do estado do Rio de Janeiro, 2019 Descrição: 19 p. Idioma: Português Suporte: Recurso Eletrônico Assunto: 1. Direito constitucional 2. Benefício de prestação continuada 3. Judicialização da assistência social Documentos: Notas: Nota resumo: A redemocratização garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impulsionou mudanças na política da assistência social, que passou a integrar a seguridade social, em conjunto com a saúde e previdência social, constituindo-se em direitos sociais. A efetivação desse direito tem sido controversa, no que se refere, alcançar de forma indiscriminada todas as pessoas que se encontram nos parâmetros da real necessidade. A baixa efetividade na concessão de direitos sociais, em razão da negativa feita na esfera administrativa, tem provocado a intervenção judicial como estratégia de garantia, mediante a judicialização dos direitos sociais. O volume de judicialização se transformou num fenômeno, que tem despertado princípios legais que são mobilizados em face da judicialização dos direitos sociais, mas também com o intuito de discutir soluções para a problemática da negativa à concessão de direitos e assim desafogar o Poder Judiciário desse grande volume de processos que tratam dos direitos sociais, já garantidos constitucionalmente. O fenômeno da judicialização de direitos sociais é, portanto, o objeto dessa pesquisa, tendo como foco específico o Benefício da Pestração Continuada (BPC). Para isso, inicialmente analisa-se o fenômeno da judicialização à efetivação das Políticas Públicas no Brasil, na sequência, faz-se uma abordagem sobre a política de assistência social e o BPC como benefício que integra essa política, e por fim, a judicialização do acesso ao BPC. As percepções e análises do pesquisador comporão as abordagens das considerações finais. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4600 003 005 240508145200.0 006 007 008 240502s2019#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 080__ |a 342.742 093__ |a 342.742 |b A485j 100__ |a Amaral, Danielson Almeida do |e Autor 24512 |a A judicialização do direito à assistência social |b da negativa administrativa do Benefício de Prestação Continuada à concessão por meio de decisão judicial |c AMARAL, Danielson Almeida do |h Recurso Eletrônico 260__ |a Rio de Janeiro (RJ) |b Escola da Magistratura do estado do Rio de Janeiro |c 2019 300__ |a 19 p. 520__ |a A redemocratização garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, impulsionou mudanças na política da assistência social, que passou a integrar a seguridade social, em conjunto com a saúde e previdência social, constituindo-se em direitos sociais. A efetivação desse direito tem sido controversa, no que se refere, alcançar de forma indiscriminada todas as pessoas que se encontram nos parâmetros da real necessidade. A baixa efetividade na concessão de direitos sociais, em razão da negativa feita na esfera administrativa, tem provocado a intervenção judicial como estratégia de garantia, mediante a judicialização dos direitos sociais. O volume de judicialização se transformou num fenômeno, que tem despertado princípios legais que são mobilizados em face da judicialização dos direitos sociais, mas também com o intuito de discutir soluções para a problemática da negativa à concessão de direitos e assim desafogar o Poder Judiciário desse grande volume de processos que tratam dos direitos sociais, já garantidos constitucionalmente. O fenômeno da judicialização de direitos sociais é, portanto, o objeto dessa pesquisa, tendo como foco específico o Benefício da Pestração Continuada (BPC). Para isso, inicialmente analisa-se o fenômeno da judicialização à efetivação das Políticas Públicas no Brasil, na sequência, faz-se uma abordagem sobre a política de assistência social e o BPC como benefício que integra essa política, e por fim, a judicialização do acesso ao BPC. As percepções e análises do pesquisador comporão as abordagens das considerações finais. 650__ |a Direito constitucional 650__ |a Benefício de prestação continuada 650__ |a Judicialização da assistência social 773__ |t da negativa administrativa do Benefício de Prestação Continuada à concessão por meio de decisão judicial 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1714677124619Capa_Danielson_Almeida_do_Amaral.PNG |x capa AMARAL, Danielson Almeida do. A judicialização do direito à assistência social: da negativa administrativa do Benefício de Prestação Continuada à concessão por meio de decisão judicial. Rio de Janeiro (RJ): Escola da Magistratura do estado do Rio de Janeiro, 2019. title judicialização do direito à assistência social creator Amaral, Danielson Almeida do, Autor subject Direito constitucional subject Benefício de prestação continuada subject Judicialização da assistência social publisher Escola da Magistratura do estado do Rio de Janeiro date 2019 type Trabalho acadêmico format 19 p. language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução99130Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU342.742 A485j 2019 MIRecurso Eletrônico Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
