Detalhe da Obra : MOREIRA, Olinda Vicente. A hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares: considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro). Coimbra (Portugal): Universidade de Coimbra, 2016. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Trabalho acadêmico Título: A hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares [Recurso Eletrônico] : considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro) Responsabilidade: MOREIRA, Olinda Vicente Autoria Principal: Moreira, Olinda Vicente, Autor Ano: 2016 Imprenta: Coimbra (Portugal) : Universidade de Coimbra, 2016 Descrição: 121 p. Idioma: Português Suporte: Recurso Eletrônico Assunto: 1. Crime militar 2. Direito penal militar 3. Processo penal militar Documentos: Notas: Notas Gerais: Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais.Nota resumo: A presente investigação tem por fim trazer à discussão algumas questões atinentes aos limites da tutela penal da hierarquia e da disciplina nos crimes impropriamente militares, em tempo de paz, tendo como substrato o ordenamento jurídico português e o brasileiro. Diante da conhecida escassez de doutrina sobre temas afetos à área penal militar, permanecem ainda sem delimitação uniforme, no âmbito teórico nacional e internacional, os conceitos de crimes militares e das suas espécies, bem como de “disciplina” e de “hierarquia” para fins penais. A tais indefinições agregam-se outros aspectos pontuais relativos à caracterização do bem jurídico protegido pela norma penal militar, tendo em vista a diversidade das atividades desenvolvidas pelas Forças Armadas, a profissionalização de seus membros, o contingente e a extensão do território em que são desenvolvidas as tarefas ou as missões militares. O problema da autonomia ou da especialidade desse ramo do direito penal também encontra repercussão nos tribunais nacionais, particularmente no Brasil, tendo em vista as manifestações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pela inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes impropriamente militares, sob o fundamento da necessidade de preservação da hierarquia e da disciplina. Por fim, serão abordadas duas teorias que, por seus fundamentos, podem eventualmente ser chamadas a legitimar a criminalização da ofensa à hierarquia e à disciplina - o funcionalismo de Jakobs e a teoria dos delitos cumulativos. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4640 003 005 241017164500.0 006 007 008 240729s2016#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 080__ |a 344.1 093__ |a 344.1 |b M838h 100__ |a Moreira, Olinda Vicente |e Autor 24512 |a A hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares |b considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro) |c MOREIRA, Olinda Vicente |h Recurso Eletrônico 260__ |a Coimbra (Portugal) |b Universidade de Coimbra |c 2016 300__ |a 121 p. 500__ |a Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais. 520__ |a A presente investigação tem por fim trazer à discussão algumas questões atinentes aos limites da tutela penal da hierarquia e da disciplina nos crimes impropriamente militares, em tempo de paz, tendo como substrato o ordenamento jurídico português e o brasileiro. Diante da conhecida escassez de doutrina sobre temas afetos à área penal militar, permanecem ainda sem delimitação uniforme, no âmbito teórico nacional e internacional, os conceitos de crimes militares e das suas espécies, bem como de “disciplina” e de “hierarquia” para fins penais. A tais indefinições agregam-se outros aspectos pontuais relativos à caracterização do bem jurídico protegido pela norma penal militar, tendo em vista a diversidade das atividades desenvolvidas pelas Forças Armadas, a profissionalização de seus membros, o contingente e a extensão do território em que são desenvolvidas as tarefas ou as missões militares. O problema da autonomia ou da especialidade desse ramo do direito penal também encontra repercussão nos tribunais nacionais, particularmente no Brasil, tendo em vista as manifestações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça pela inaplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes impropriamente militares, sob o fundamento da necessidade de preservação da hierarquia e da disciplina. Por fim, serão abordadas duas teorias que, por seus fundamentos, podem eventualmente ser chamadas a legitimar a criminalização da ofensa à hierarquia e à disciplina - o funcionalismo de Jakobs e a teoria dos delitos cumulativos. 650__ |a Crime militar 650__ |a Direito penal militar 650__ |a Processo penal militar 773__ |t considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro) 85641 |u https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/42456/1/Olinda%20Moreira.pdf 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1722273239945A_hierarquia_e_a_disciplina_nos_crimes_impropriamente_militares.PNG |x capa MOREIRA, Olinda Vicente. A hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares: considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro). Coimbra (Portugal): Universidade de Coimbra, 2016. title hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares creator Moreira, Olinda Vicente, Autor subject Crime militar subject Direito penal militar subject Processo penal militar publisher Universidade de Coimbra date 2016 type Trabalho acadêmico format 121 p. language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução99145Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU344.1 M838h 2016 MIRecurso Eletrônico Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
