Detalhe da Obra : RODRIGUES, Taíla Albuquerque. Emendas parlamentares individuais: a relação entre os poderes Executivo e Legislativo após a promulgação da Emenda Constitucional 86/2015. Brasília (DF): Senado Federal, 2019. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Trabalho acadêmico Título: Emendas parlamentares individuais [Recurso Eletrônico] : a relação entre os poderes Executivo e Legislativo após a promulgação da Emenda Constitucional 86/2015 Responsabilidade: RODRIGUES, Taíla Albuquerque Rodrigues Autoria Principal: Rodrigues, Taíla Albuquerque, Autor Ano: 2019 Imprenta: Brasília (DF) : Senado Federal, 2019 Descrição: 65 p. Idioma: Português Suporte: Recurso Eletrônico Assunto: 1. Emenda parlamentar 2. Orçamento impositivo 3. Relação legislativo-executivo 4. Independência dos poderes Localização e acesso eletrônico: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/560152/OED0045.pdf?sequence=1&isAllowed=y Documentos: Texto integral: Stream: Download: Notas: Notas Gerais: Publicado no periódico Orçamento em Discussão, nº 45, ISSN 2525-4898Nota resumo: Emendas parlamentares se caracterizam como uma importante ferramenta por meio da qual deputados e senadores buscam inserir demandas locais, de suas bases eleitorais, no orçamento público. Além disso, na análise da relação entre os poderes legislativo e executivo no design institucional brasileiro, a liberação dessas emendas pelo Executivo é considerada como um fundamental mecanismo retificador de um arranjo tendente à ingovernabilidade. Até a edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, no entanto, mesmo após aprovação das emendas pelo Congresso Nacional, a sua execução dependia de um total poder discricionário do governo central. Nessa LDO foi inserida a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais, conquista legislativa constitucionalizada no ano seguinte por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, conhecida como Emenda do Orçamento Impositivo. Com a promulgação dessa emenda, a expectativa era de alteração significativa na relação entre os poderes executivo e legislativo, ao menos no que se refere à utilização da liberação de emendas parlamentares como instrumento de negociação para obtenção de apoio em votações importantes dentro do Congresso. No entanto, mesmo com o estabelecimento da obrigatoriedade na execução, notícias acerca da manutenção dessa relação de troca ainda são veiculadas com frequência nos meios de comunicação. Assim, esta pesquisa buscou verificar se as emendas individuais ainda são utilizadas, e em qual medida, como instrumento de negociação na relação entre os poderes executivo e legislativo após a reforma introduzida por meio da EC 86/2015. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4647 003 005 240822112500.0 006 007 008 240822s2019#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 080__ |a 328.1 093__ |a 328.1 |b R696e 100__ |a Rodrigues, Taíla Albuquerque |e Autor 24510 |a Emendas parlamentares individuais |b a relação entre os poderes Executivo e Legislativo após a promulgação da Emenda Constitucional 86/2015 |c RODRIGUES, Taíla Albuquerque Rodrigues |h Recurso Eletrônico 260__ |a Brasília (DF) |b Senado Federal |c 2019 300__ |a 65 p. 500__ |a Publicado no periódico Orçamento em Discussão, nº 45, ISSN 2525-4898 520__ |a Emendas parlamentares se caracterizam como uma importante ferramenta por meio da qual deputados e senadores buscam inserir demandas locais, de suas bases eleitorais, no orçamento público. Além disso, na análise da relação entre os poderes legislativo e executivo no design institucional brasileiro, a liberação dessas emendas pelo Executivo é considerada como um fundamental mecanismo retificador de um arranjo tendente à ingovernabilidade. Até a edição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, no entanto, mesmo após aprovação das emendas pelo Congresso Nacional, a sua execução dependia de um total poder discricionário do governo central. Nessa LDO foi inserida a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares individuais, conquista legislativa constitucionalizada no ano seguinte por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, conhecida como Emenda do Orçamento Impositivo. Com a promulgação dessa emenda, a expectativa era de alteração significativa na relação entre os poderes executivo e legislativo, ao menos no que se refere à utilização da liberação de emendas parlamentares como instrumento de negociação para obtenção de apoio em votações importantes dentro do Congresso. No entanto, mesmo com o estabelecimento da obrigatoriedade na execução, notícias acerca da manutenção dessa relação de troca ainda são veiculadas com frequência nos meios de comunicação. 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Brasília (DF): Senado Federal, 2019. title Emendas parlamentares individuais creator Rodrigues, Taíla Albuquerque, Autor subject Emenda parlamentar subject Orçamento impositivo subject Relação legislativo-executivo subject Independência dos poderes publisher Senado Federal date 2019 type Trabalho acadêmico format 65 p. language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução99151Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU328.1 R696e 2019 MIRecurso Eletrônico Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
