Detalhe da Obra : Brasil. Defensoria Pública da União. 125. Federal Boletim Eletrônico Interno da DPU, 2024. Vigênte. ISBN 08038.004323/2017-11. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Legislação Título: Instrução Normativa 125/2024 Autoria Principal: Brasil. Defensoria Pública da União, Autor Ano: 2024 Esfera Federal Situação: Vigênte Idioma: Português ISBN 08038.004323/2017-11 Assunto: 1. Viagem a serviço 2. Diárias 3. Fundamentação jurídica Notas: Texto Integral: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa nº 29, de 26 de junho de 2018. Altera a Instrução Normativa nº 29, de 26 de junho de 2018. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a necessidade de atualizar os procedimentos referentes à concessão de diárias e passagens na Defensoria Pública da União; Considerando o Processo SEI nº 08038.004323/2017-11. RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso II do art. 27 da Instrução Normativa nº 29, de 26 de junho de 2018, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Art. 27. É obrigatória a apresentação de justificativa fundamentada, quando da solicitação de diárias nos seguintes casos: I – Em localidade diversa à missão, inclusive quando ocorrer pernoite em localidade de trânsito; II – Em número superior a 90 (noventa) diárias no exercício financeiro; III - Durante final de semana ou feriado. (NR) Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Defensor Público-Geral Federal Este texto não substitui o publicado no BEIDPU BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 28 de agosto de 2024 | Edição nº 172Ementa: Altera a Instrução Normativa nº 29, de 26 de junho de 2018. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4681 003 005 250212122900.0 006 007 008 241203s2024#### ##### r # por 024__ |a 08038.004323/2017-11 041__ |a 044__ |a 093__ |b B8231 |c Federal 100__ |a Brasil. Defensoria Pública da União |e Autor 24510 |a 125 |h Instrução Normativa 260__ |b Boletim Eletrônico Interno da DPU |c 2024 504__ |a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 125, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa nº 29, de 26 de junho de 2018. Altera a Instrução Normativa nº 29, de 26 de junho de 2018. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a necessidade de atualizar os procedimentos referentes à concessão de diárias e passagens na Defensoria Pública da União; Considerando o Processo SEI nº 08038.004323/2017-11. RESOLVE: Art. 1º Alterar o inciso II do art. 27 da Instrução Normativa nº 29, de 26 de junho de 2018, para que passe a vigorar com a seguinte redação: Art. 27. É obrigatória a apresentação de justificativa fundamentada, quando da solicitação de diárias nos seguintes casos: I – Em localidade diversa à missão, inclusive quando ocorrer pernoite em localidade de trânsito; II – Em número superior a 90 (noventa) diárias no exercício financeiro; III - Durante final de semana ou feriado. (NR) Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Defensor Público-Geral Federal Este texto não substitui o publicado no BEIDPU BOLETIM ELETRÔNICO INTERNO DA DPU – BEIDPU | Brasília, 28 de agosto de 2024 | Edição nº 172 520__ |a Altera a Instrução Normativa nº 29, de 26 de junho de 2018. 650__ |a Viagem a serviço 650__ |a Diárias 650__ |a Fundamentação jurídica 85641 |u https://www.dpu.def.br/instrucoes-normativas/81470-instrucao-normativa-n-125-de-26-de-agosto-de-2024-altera-a-instrucao-normativa-n-29-de-26-de-junho-de-2018 |x integral |y Texto completo 900__ |a Federal 901__ |a Vigênte Brasil. Defensoria Pública da União. 125. Federal Boletim Eletrônico Interno da DPU, 2024. Vigênte. ISBN 08038.004323/2017-11. title 125 creator Brasil. Defensoria Pública da União, Autor subject Viagem a serviço subject Diárias subject Fundamentação jurídica publisher Boletim Eletrônico Interno da DPU date 2024 type Legislação format Vigênte identifier 08038.004323/2017-11 language por Exemplar(es):Enviar email Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
