Dispõe sobre a concessão de assistência jurídica gratuita e dá outras providências

C Fixa o valor de presunção de necessidade econômica para fim de assistência jurídica integral e gratuita.

Institui os Procedimentos do Processo de Trabalho “Revisão de arquivamento de PAJ pelas Câmaras de Coordenação e Revisão”, no âmbito da DPU.

Fixa as hipóteses de remoção no âmbito da carreira de defensor público federal.

História e evolução da pena de prisão -- Sistemas penitenciários -- As funções da pena no estado democrático de direito -- Crise da pena privativa de liberdade -- Substitutivos penais : reforma penal de 1984: Suspensão condicional da pena. Penas pecuniárias. Penas restritivas de direito. Outras penas alternativas. Aplicação substitutiva das penas restritivas de direito nas Leis n. 9.503/97 e 9.605/98. Aplicação da pena. Livramento condicional.

sem resumo disponivel

Rumo a uma ditadura sobre os pobres -- Com o "bom senso" penal chega aos europeus: Manhanttan, forja da nova razão penal. A globalização da "tolerância zero". Londres, sucursal e pouso de aclimatação. Importadores e colaboradores. O pidgin científico da penalidade neoliberal -- Do Estado-providência ao Estado-penitência: realidades norte-americanas, possibilidades europeias: O encerramento dos pobres nos Estados Unidos. O lugar da prisão no novo GOverno da miséria. Precários, estrangeiros, drogados: os "clientes" privilegiados das prisões europeias. Vigiar e punir: rumo ao social-panoptismo. Depois da Europa monetária, a Europa policial e penitenciária? -- Uma sociologia cívica da penalidade neoliberal.

Dispõe sobre a implantação do trabalho a distância para membros da Defensoria Pública da União.

Altera o texto da Resolução nº 60/2012/CSDPU.

Altera a Resolução nº 63, de 03 de julho de 2012, do CSDPU.

Altera a Resolução nº 60, de 09 de maio de 2012

O sistema dos direitos fundamentais na Constituição : delineamentos de uma teoria geral constitucionalmente adequada : A problemática da delimitação conceitual e da definição na seara terminológica : a busca de um consenso. Perspectiva histórica : dos direitos naturais do homem aos direitos fundamentais constitucionais e a problemática das assim denominadas dimensões dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais e Constituição : a posição e o significado dos direitos fundamentais na Constituição de um Estado Democrático e Social de Direito. A concepção dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. A perspectiva subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais, sua mutifuncionalidade e classificação na Constituição de 1988. Os direitos fundamentais e seus titulares. Dos deveres fundamentais -- O problema da eficácia dos direitos fundamentais : A problemática da eficácia das normas constitucionais em geral no âmbito do direito constitucional brasileiro : principais concepções e tomada de posição pessoal. A eficácia dos direitos fundamentais. A proteção dos direitos fundamentais em face de suas restrições : âmbito de proteção, limites e limites aos limites dos direitos fundamentais, com destaque para a proteção em face da atuação do poder de reforma constitucional e da assim designada proibição de retrocesso.

Revista ampliada e atualizada , 1 parte geral

sem resumo disponivel

Título até a 8ª. edição: Manual do processo de execução. "Thomson Reuters ProView™ inclui versão eletrônica do livro"--Capa

Fruto da cooperação entre a Escola Nacional da Defensoria Pública da União (ENADPU) e do Núcleo de Direitos Humanos da Unisimos (NDH) a obra coletiva oferece contribuição ao conteúdo jurídico dos direitos humanos, com especial destaque aos direitos civis e políticos nos tratados internacionais.

sem resumo disponivel

Institui a Equipe de Planejamento para contratação de instituição organizadora de certame público para realização do VII concurso público para provimento de cargos de Defensor Público Federal.

Revista atualizada e ampliada. Patrimônio DPU 800374

Colentário a lei n. 7.492/86, com jurisprudência. Aspectos de direito constitucional e financeiro. Anotação à lei n. 9.613/98, que incrimina a lavagem de dinheiro.

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios - PNPF, instituído pelo Decreto nº 11.640 de 16 de agosto de 2023, consiste numa estratégia de gestão interfederativa da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminações e violências contra todas as mulheres e meninas em sua diversidade, sejam cidadãs brasileiras ou demais mulheres e meninas que se encontrem em território nacional, independentemente de origem ou status migratório.

O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios - PNPF, instituído pelo Decreto nº 11.640 de 16 de agosto de 2023, consiste numa estratégia de gestão interfederativa da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminações e violências contra todas as mulheres e meninas em sua diversidade, sejam cidadãs brasileiras ou demais mulheres e meninas que se encontrem em território nacional, independentemente de origem ou status migratório.

sem resumo disponivel

A obra O Marido da Adúltera, de Lúcio de Mendonça, é um romance que aborda os conflitos morais, sociais e afetivos envolvidos nas relações conjugais e nos padrões de honra da sociedade brasileira do século XIX. A narrativa explora as consequências do adultério, as tensões entre aparência social e sentimentos individuais, além das desigualdades de gênero presentes na moralidade da época. Com forte influência do realismo e do debate social característico do período, a obra utiliza os dramas pessoais de seus personagens para refletir sobre hipocrisia social, casamento, reputação e valores burgueses, revelando a crítica de Lúcio de Mendonça às convenções sociais rígidas e às formas de julgamento moral da sociedade.

A obra Linguagem e Estilo de Machado de Assis, Eça de Queirós e Simões Lopes Neto é de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, e reúne ensaios dedicados à análise da linguagem, do estilo e das escolhas expressivas desses três importantes autores da literatura em língua portuguesa. O livro examina como Machado de Assis articula ironia, precisão gramatical e refinamento estilístico, como Eça de Queirós desenvolve uma linguagem mais objetiva e crítica voltada ao realismo social, e como Simões Lopes Neto incorpora elementos da oralidade regional gaúcha à escrita literária. A obra destaca a relação entre língua, identidade cultural e construção estética, evidenciando o olhar filológico e crítico de Aurélio Buarque sobre a literatura lusófona.

A obra Hamlet no Holodeck: O Futuro da Narrativa no Ciberspaço, de Janet H. Murray, analisa como as tecnologias digitais transformam as formas de contar histórias e de interação com narrativas no ambiente virtual. A autora explora o potencial do ciberespaço para criar experiências imersivas, participativas e multilineares, nas quais o público deixa de ser apenas espectador e passa a atuar como participante ativo da narrativa. Utilizando referências da literatura, dos jogos eletrônicos e das mídias interativas, Murray discute conceitos como imersão, agência e transformação digital da cultura narrativa, defendendo que os ambientes virtuais ampliam as possibilidades expressivas da arte e da comunicação. A obra tornou-se referência nos estudos de narrativa digital, games e cultura midiática contemporânea.

A obra Metodologia do Trabalho Científico, de Antônio Joaquim Severino, é uma referência na formação acadêmica brasileira por apresentar os fundamentos teóricos e práticos da produção científica. O autor aborda etapas essenciais da pesquisa, como definição do problema, construção de objetivos, revisão bibliográfica, métodos de investigação, elaboração de projetos e redação acadêmica, enfatizando a importância do rigor metodológico, da reflexão crítica e da ética na produção do conhecimento. A obra também orienta sobre normas técnicas, organização textual e desenvolvimento do pensamento científico, buscando auxiliar estudantes e pesquisadores na construção de trabalhos acadêmicos consistentes e socialmente comprometidos.

A obra Introdução ao Pensamento Jurídico, de Karl Engisch, apresenta uma análise filosófica e metodológica do Direito, buscando compreender como o raciocínio jurídico é construído e aplicado na interpretação das normas. O autor discute temas como a lógica jurídica, a hermenêutica, a aplicação da lei, a relação entre Direito e justiça, além das limitações da interpretação puramente mecânica das normas. Engisch defende que a atividade do jurista exige constante ponderação entre texto legal, realidade social e valores jurídicos, destacando que o Direito não opera apenas por dedução lógica, mas também por apreciações valorativas e análise concreta dos casos. A obra tornou-se referência na teoria do Direito por contribuir para a compreensão crítica da decisão jurídica e da função interpretativa dos operadores do Direito.

A obra O Direito: Introdução e Teoria Geral – Uma Perspectiva Luso-Brasileira, de José de Oliveira Ascensão, apresenta uma reflexão teórica sobre os fundamentos do Direito a partir das tradições jurídicas de Portugal e do Brasil, discutindo o conceito de Direito, sua função social, as fontes normativas, a interpretação jurídica e a relação entre moral, justiça e ordem social. O autor adota uma abordagem crítica ao positivismo jurídico estrito, defendendo que o Direito não pode ser reduzido apenas à lei escrita, mas deve ser compreendido em conexão com valores éticos, culturais e históricos da sociedade. A obra também analisa a estrutura do ordenamento jurídico, os sujeitos de direito e a dinâmica da aplicação das normas, buscando oferecer uma base introdutória sólida para estudantes e pesquisadores do campo jurídico, ao mesmo tempo em que estimula uma visão humanista e reflexiva do fenômeno jurídico.

A obra Metodologia da Ciência do Direito, de Karl Larenz, defende que a aplicação do direito não ocorre de forma mecânica, mas por meio de um processo interpretativo que considera o texto da lei, o contexto histórico, os princípios jurídicos e os valores do ordenamento. Larenz critica o positivismo jurídico estrito e sustenta que o juiz participa ativamente da construção do sentido da norma ao concretizá-la no caso concreto, buscando coerência, justiça e racionalidade. Para o autor, a interpretação jurídica deve combinar métodos gramatical, histórico, sistemático e teleológico, sempre orientada pela unidade do sistema jurídico e pela fundamentação racional das decisões.

O terceiro volume de Direitos dos Povos de Terreiro surge do mesmo impulso dos dois primeiros: abrir caminhos para as lutas do povo de santo e fechar corpos contra o racismo religioso. Esse projeto representa, assim, um esforço continuado de denunciarmos as dinâmicas de violência que têm sido impostas às mais diferentes matrizes e motrizes africanas em diáspora no Brasil, ao tempo em que tomamos nas mãos a responsabilidade de (re)construir horizontes normativos que sejam capazes de conferir proteção concreta e acessível ao povo de santo.

As religiões de matriz africana são uma síntese de diferentes culturas, concepções e religiosidades de povos africanos que chegaram ao Brasil na condição de escravos. As experiências desses povos em um novo território mesclaram culturas, modos de vida, costumes, estéticas, conhecimentos, artes e linguagens, estabelecendo, assim, um conjunto de concepções que passaram a orientar os(as) africanos(as) e seus descendentes. Diante dos constantes ataques às religiões e culturas afro-brasileiras, essas instituições construíram estratégias, buscaram outros instrumentos, atuaram em redes locais, regionais, nacional e internacional em sua defesa do seu legado. Recorreram às instâncias de poder para fazer valer os seus direitos, compreendidos aqui como o de liberdade para o exercício religioso, o de ir e vir, o reconhecimento e proteção patrimonial material e imaterial, o direito à terra, o direito a usufruir da natureza de modo sustentável, bem como o reconhecimento social e político das lideranças religiosas. Essa verdadeira saga de defesa do direito à existência das religiões de matriz africana está traduzida nos diferentes artigos de autoras e autores que narram essas lutas no segundo volume do livro Direitos dos Povos de Terreiro, organizado por Andréa Letícia Carvalho Guimarães, Bruno Barbosa Heim, Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino e Winnie Bueno. O livro trata do impacto do racismo religioso sobre as instituições e lideranças das religiões de matriz africana, bem como de diferentes análises sobre os processos estratégicos, organizativos e de outros arranjos em defesa das religiões de matriz africana.

Esta cartilha foi criada pela Defensoria Pública da União em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para demonstrar como o racismo religioso se manifesta no ambiente escolar e como enfrentá-lo. Seu objetivo é informar, refletir e inspirar ações antirracistas.

Esta Nota Técnica tem por objetivo orientar a atuação de instituições de ensino, profissionais da educação e gestores públicos frente ao fenômeno do racismo religioso no ambiente escolar, com base nos marcos normativos nacionais e internacionais, e a partir da atuação do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial (NUDIER) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e do Grupo de Trabalho Políticas Etnorraciais (GTPE-DPU) da Defensoria Pública da União.

Apresenta a história do município de Cachoerinha (BA).

Em Teológico, Metafísico e Positivo. Filosofia e Epistemologia no Ocidente Moderno, Nelson Saldanha, o grande intelectual e professor pernambucano abarca, com notável acuidade e poder de síntese, diversos temas que estão no próprio cerne da visão que tem de si próprio o mundo moderno, e de que modo e por que ele enverga tão disseminado adjetivo. Após uma análise notável do legado comtiano, em seus acertos, erros e desvirtuações, Nelson Saldanha empreende uma profunda reflexão sobre a epistemologia, à qual se segue uma recuperação quase arqueológica de como a exacerbação do papel das ciências dentro do universo do conhecimento – iniciada com o positivismo, seguida pelo neopositivismo e pelas teorias da linguagem – procurou ameaçar até mesmo a especificidade da filosofia e de outras das mais altas atividades do espírito humano. A pletora do cientificismo – não da ciência –, ou seja, a extrapolação dos métodos e valores das ciências exatas ou naturais para áreas do conhecimento perfeitamente alheias a eles, é, sem dúvida, uma das marcas e um dos estigmas limitadores do nosso tempo.

O poema Tragédia Épica (Guerra de Canudos), do poeta baiano Francisco Mangabeira, editado pela primeira vez em 1900, reaparece agora nesta prestigiosa Coleção Austregésilo de Athayde da Academia Brasileira de Letras, como uma verdadeira relíquia literária. Nada justifica ter permanecido essa obra em inexplicável ostracismo durante tantas décadas. Trata-se de um livro que, dada a sua singularidade, ocupa lugar de relevo no ciclo literário de Canudos, em cujo centro impera até hoje o livro Os Sertões, de Euclides da Cunha, publicado em 1902. O poema de Mangabeira não é uma simples curiosidade literária. Seus versos narrativos e eloquentes certamente despertarão o interesse dos leitores e estudiosos contemporâneos, uma vez que emanam de uma voz lírica, piedosa e indignada, para denunciar o trágico episódio da história brasileira. O poeta pensou em dedicar o livro à memória das vítimas ou aos companheiros de expedição, registrando que esta seria: “uma boa maneira de exprimir a [sua] repulsa àquele monstruoso pesadelo da Pátria”. Publicado no calor das reverberações da fatídica campanha militar de Canudos, seus relatos da guerra, convertidos em vinte cantos marcados por um lirismo de acento trágico, surpreendem e instigam o leitor a refletir e a fazer comparações acerca do tema do consagrado livro de Euclides da Cunha e de tantas outras obras.

Trata-se de obra de Direito Financeiro essencial para todos aqueles que desejam compreender as repercussões jurídicas e econômicas da pandemia de covid-19, e conhecer os instrumentos que poderão ser usados para dirimir os conflitos que estão emergindo dessa crise sem precedentes. Os impactos na vida das pessoas e das empresas são descritos com profundidade por alguns dos mais importantes economistas brasileiros, que conduziram a economia nacional nos últimos anos, inclusive na superação das últimas situações adversas. E é a partir dessa constatação, de que o cenário socioeconômico que caracterizou o século XX e que moldou a forma de aplicarmos o direito simplesmente não existe mais, que alguns dos maiores especialistas em cada ramo do direito explicam como deveremos utilizar os institutos jurídicos existentes para criar soluções inovadoras, que sejam capazes de responder às novas situações jurídicas criadas pela pandemia.

A começar pelo título, a obra se distingue pela inovação temática. O primeiro capítulo desenvolve estudo dos tributos brasileiros durante as Constituições Republicanas brasileiras até a atual, para entender a trajetória evolutiva dos tributos e seu tratamento no atual Sistema Tributário, e os motivos pelos quais alguns contribuintes são mais onerados do que outros.O Capítulo 2 atém-se de forma mais pontual sobre o tema, ao tratar da Tributação Justa como Direito Fundamental. São conceituados termos como Direito, Justiça, Direito Fundamental, Tributação Justa e Justiça da Tributação, além de realizados diversos questionamentos, como a diferença entre tributação justa e justiça da tributação. No Capítulo 3 a obrigação é vista como processo no Direito Tributário, para tanto, primeiro será conceituada a obrigação, e depois obrigação tributária, para entender de onde surge a obrigação tributária de pagar tributos.O Capítulo 4 traz o primeiro mecanismo para viabilizar o direito fundamental a uma tributação justa: critério de legitimação constitucional das multas tributárias, já que no Brasil não há parâmetro para a cobrança das multas moratórias e multas punitivas, cada Ente da Federação cobra da forma que bem entende. O Capítulo 5 aborda o segundo mecanismo para viabilizar o direito fundamental a uma tributação justa: paradigma do IPTU progressivo no tempo, analisando a legislação de três Municípios: Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. No sexto e último capítulo é tratado o terceiro mecanismo para a aplicabilidade da Tributação Justa: a teoria dos modelos, para verifi car a aplicabilidade de modelos jurídicos jurisdicionais autônomos como mecanismo para viabilizar a Justiça Tributária e a Tributação Justa.Obra indispensável para profi ssionais, cientistas do direito, gestores públicos e autoridades públicas em geral. Leitura complementar para as disciplinas Direito Financeiro e Tributário, Legislação Tributária dos cursos de graduação em Direito, em Administração, em Gestão Pública e em Contabilidade; Sistema Tributário Nacional e Tributos em Espécie do curso de pós-graduação em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário e para o curso de Direito Constitucional.

Nesta obra, Marcus Orione desvela, a partir de autores como Marx, Pachukanis, Alhtusser e Edelman, a contratualidade como categoria teórica para entendimento da dinâmica essência-aparência que organiza a exploração da força de trabalho na constituição do capitalismo brasileiro. O livro se dedica a explicar o papel singular que o direito do trabalho ocupa no surgimento da forma jurídica no Brasil. Demonstra como ele é usado como instrumento decisivo para que fosse possível promover a passagem do escravismo colonial ao capitalismo, promovendo a invenção da classe trabalhadora num território que por quatro séculos contava apenas com mão de obra escravizada. Ao inventar os trabalhadores concebe-se, no capitalismo, o povo brasileiro. Dialoga-se, para esta finalidade, com alguns dos maiores pensadores da formação social brasileira (Oliveira Vianna, Jacob Gorender, Caio Prado Jr., Sérgio Buarque de Hollanda, Gilberto Freyre), estabelecendo, ao final da análise, uma alternativa teórica superior a respeito do lugar da questão da raça na formação social brasileira.