Detalhe da Obra : SANTOS, Lília Nunes dos. Aborto: a atual discussão sobre a desciminalização do aborto no contexto de efetivação dos direitos humanos. Curitiba (PR): Juruá, 2016. 371 p. ISBN 9788536266114. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Livro Título: Aborto : a atual discussão sobre a desciminalização do aborto no contexto de efetivação dos direitos humanos Autoria Principal: Santos, Lília Nunes dos Ano: 2016 Imprenta: Curitiba (PR) : Juruá, 2016 Descrição: 371 p. Idioma: Português ISBN 9788536266114 Assunto: 1. Aborto, aspectos jurídicos, Brasil. 2. Aborto, descriminalização, Brasil. 3. Aborto, legislação, análise comparativa, Países desenvolvidos, Países em desenvolvimento. 4. Direito à vida. 5. Direitos humanos. Notas: Nota resumo: Algumas considerações sobre a problemática do aborto -- A eliminação da vida : do delito à legalidade -- Tutela penal da vida intrauterina e o aborto no Brasil -- A judicialização da vida e a ADPF 54 -- O início da vida humana e o nascituro enquanto sujeito de direitos na ordem jurídica -- O direito à vida e os direitos sexuais e reprodutivos : uma possível solução. Resumo conciso "O presente livro analisa o contexto [...] em que se iniciou a proposta de descriminalização do aborto no Brasil, com o fim de verificar sobre a possiblidade de uma lei descriminalizante ser inserida no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, observou-se o panorama geopolítico em que esta tendência foi inaugurada e os dados estatísticos que permeiam as realidades nacional e estrangeira relacionados à prática do aborto. Em seguida, realizou-se o estudo sobre o aborto nas legislações estrangeiras, destacando-se as consequências da descriminalização nos diversos países. Em âmbito interno, analisou-se como se apresenta a referida problemática no cenário jurídico-político brasileiro, com destaque para a discussão em torno da legitimidade do Sistema Penal e para o fenômeno da judicialização da vida, que culminou com o julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal. Uma vez delimitada a problemática, propôs-se o estudo sobre os sujeitos envolvidos no debate sobre o aborto, estabelecendo como premissas o reconhecimento do estatuto ontológico do nascituro, com o fim de tornar equânime a reflexão sobre o eventual conflito entre o direito à vida do nascituro e os, assim chamados, direitos sexuais e reprodutivos, tendo em vista que ambas as perspectivas pretendem se fundamentar nos direitos humanos. [...] Conclui-se que a absoluta negação do direito à vida do nascituro viola direitos humanos consolidados e atenta contra o Estado Democrático de Direito, não sendo admissível a descriminalização do aborto perante o ordenamento jurídico brasileiro." --Capa. Faz uma análise comparativa do aborto que inclui Estados Unidos, vários países da Europa e de outros continentes tais como: França, Itália, Áustria, Suécia, Alemanha, Austrália, China, Portugal, Espanha, Irlanda, Polônia, África e América Latina. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 -1 003 005 006 007 008 020__ |a 9788536266114 080__ |a 343.621 100__ |a Santos, Lília Nunes dos 245__ |a Aborto |b a atual discussão sobre a desciminalização do aborto no contexto de efetivação dos direitos humanos 260__ |a Curitiba (PR) |b Juruá |c 2016 300__ |a 371 p. 520__ |a Algumas considerações sobre a problemática do aborto -- A eliminação da vida : do delito à legalidade -- Tutela penal da vida intrauterina e o aborto no Brasil -- A judicialização da vida e a ADPF 54 -- O início da vida humana e o nascituro enquanto sujeito de direitos na ordem jurídica -- O direito à vida e os direitos sexuais e reprodutivos : uma possível solução. Resumo conciso "O presente livro analisa o contexto [...] em que se iniciou a proposta de descriminalização do aborto no Brasil, com o fim de verificar sobre a possiblidade de uma lei descriminalizante ser inserida no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, observou-se o panorama geopolítico em que esta tendência foi inaugurada e os dados estatísticos que permeiam as realidades nacional e estrangeira relacionados à prática do aborto. Em seguida, realizou-se o estudo sobre o aborto nas legislações estrangeiras, destacando-se as consequências da descriminalização nos diversos países. Em âmbito interno, analisou-se como se apresenta a referida problemática no cenário jurídico-político brasileiro, com destaque para a discussão em torno da legitimidade do Sistema Penal e para o fenômeno da judicialização da vida, que culminou com o julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal. 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