Detalhe da Obra : ARAÚJO, José Henrique Mouta. Mandado de segurança. 7. ed. Salvador (BA): JusPODIVM, 2018. 445 p. ISBN 9788544224397. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Livro Título: Mandado de segurança Autoria Principal: Araújo, José Henrique Mouta Ano: 2018 Edição: 7. ed. Imprenta: Salvador (BA) : JusPODIVM, 2018 Descrição: 445 p. Idioma: Português ISBN 9788544224397 Assunto: 1. Ato administrativo, controle, Brasil. 2. Litisconsórcio, Brasil. 3. Mandado de segurança coletivo, Brasil. 4. Medida liminar, Brasil. Notas: Nota resumo: Notas gerais "Conforme a Lei 13.676/2018, que trata da sustentação oral no julgamento do mandado de segurança. Atualização doutrinária e jurisprudencial. Novo capítulo : multa e medidas atípicas no MS. Análise de enunciados do FPPC e do FNPP"--Capa. Notícia histórica : utilização do MS no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução do conceito de direito líquido e certo -- O mandado de segurança na teoria geral do processo -- Polêmicas em torno do conceito de direito líquido e certo para fins de mandado de segurança -- Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário -- Juízo de admissibilidade da inicial no MS : a aplicação do art. 332 -- A tutela liminar no mandado de segurança -- A tutela provisória liminar em madado de segurança : da expectativa de direito ao direito subjetivo. Candidato aprovado no limite das vagas e questões envolvendo a teoria do fato consumado -- Restrições ao cabimento de liminar e à exequibilidade imediata da sentença no MS -- O pedido de suspensão no MS : sua análise político-jurídico-administrativa -- Suspensão de decisões judiciais envolvendo fornecimento de medicamentos : um tema com variação interpretativa -- Legitimidade e litisconsórcio ativo no MS : um caso de substituição processual no direito individual -- Parte, litisconsórcio passivo e assistência -- O sistema de cumprimento das decisões judiciais -- Aspectos recursais -- Mandado de segurança em matéria penal : algumas variáveis -- A competência no mandado de segurança : questões controvertidas -- Mandado de segurança contra ato omissivo : aspectos ligados à aprovação em concurso público -- Polêmicas sobre o MS coletivo e a Lei 12.016/09 -- A desistência no mandado de segurança e a boa-fé processual -- Multa e medidas atípicas : limitação e cabimento no MS -- Multa e medidas atípicas : limitação e cabimento no MS -- A decadência no mandado se segurança e suas variáveis -- Juizados especiais cíveis : do mandado de segurança ao valor da multa por descumprimento de ordem judicial -- Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimento -- Mandado de segurança na justiça do trabalho : reflexões necessárias -- Mandado de segurança contra ato judicial e o CPC/15 -- A remessa necessária no mandado de segurança e as modificações advindas do CPC/15 -- O recurso de apelação no CPC/15 e sua aplicabilidade no mandado de segurança. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 -1 003 005 006 007 008 020__ |a 9788544224397 080__ |a 347.916.6 100__ |a Araújo, José Henrique Mouta 245__ |a Mandado de segurança 250__ |a 7. ed. 260__ |a Salvador (BA) |b JusPODIVM |c 2018 300__ |a 445 p. 520__ |a Notas gerais "Conforme a Lei 13.676/2018, que trata da sustentação oral no julgamento do mandado de segurança. Atualização doutrinária e jurisprudencial. Novo capítulo : multa e medidas atípicas no MS. Análise de enunciados do FPPC e do FNPP"--Capa. Notícia histórica : utilização do MS no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução do conceito de direito líquido e certo -- O mandado de segurança na teoria geral do processo -- Polêmicas em torno do conceito de direito líquido e certo para fins de mandado de segurança -- Controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário -- Juízo de admissibilidade da inicial no MS : a aplicação do art. 332 -- A tutela liminar no mandado de segurança -- A tutela provisória liminar em madado de segurança : da expectativa de direito ao direito subjetivo. Candidato aprovado no limite das vagas e questões envolvendo a teoria do fato consumado -- Restrições ao cabimento de liminar e à exequibilidade imediata da sentença no MS -- O pedido de suspensão no MS : sua análise político-jurídico-administrativa -- Suspensão de decisões judiciais envolvendo fornecimento de medicamentos : um tema com variação interpretativa -- Legitimidade e litisconsórcio ativo no MS : um caso de substituição processual no direito individual -- Parte, litisconsórcio passivo e assistência -- O sistema de cumprimento das decisões judiciais -- Aspectos recursais -- Mandado de segurança em matéria penal : algumas variáveis -- A competência no mandado de segurança : questões controvertidas -- Mandado de segurança contra ato omissivo : aspectos ligados à aprovação em concurso público -- Polêmicas sobre o MS coletivo e a Lei 12.016/09 -- A desistência no mandado de segurança e a boa-fé processual -- Multa e medidas atípicas : limitação e cabimento no MS -- Multa e medidas atípicas : limitação e cabimento no MS -- A decadência no mandado se segurança e suas variáveis -- Juizados especiais cíveis : do mandado de segurança ao valor da multa por descumprimento de ordem judicial -- Mandado de segurança em direito processual eleitoral : competência e cabimento -- Mandado de segurança na justiça do trabalho : reflexões necessárias -- Mandado de segurança contra ato judicial e o CPC/15 -- A remessa necessária no mandado de segurança e as modificações advindas do CPC/15 -- O recurso de apelação no CPC/15 e sua aplicabilidade no mandado de segurança. 650__ |a Ato administrativo, controle, Brasil. 650__ |a Litisconsórcio, Brasil. 650__ |a Mandado de segurança coletivo, Brasil. 650__ |a Medida liminar, Brasil. 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