Detalhe da Obra : ERHARDT, Ana Carolina Cavalcanti . O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas: análise crítica do discurso do Superior Tribunal de Justiça. Recife (PE): Universidade Católica de Pernambuco, 2014. il. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Trabalho acadêmico Título: O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas [Recurso Eletrônico] : análise crítica do discurso do Superior Tribunal de Justiça Responsabilidade: Erhardt, Ana Carolina Cavalcanti Autoria Principal: Erhardt, Ana Carolina Cavalcanti, Autor Ano: 2014 Imprenta: Recife (PE) : Universidade Católica de Pernambuco, 2014 Descrição: 226 p. : il. Idioma: Português Suporte: Recurso Eletrônico Assunto: 1. Direito à moradia 2. Moradia digna 3. Trabalhador sem-teto 4. Direitos sociais Documentos: Texto Completo Notas: Nota resumo: A pesquisa volta-se à análise do Recurso Especial nº 556.721-DF e de suas repercussões em outros julgados do Superior Tribunal de Justiça. A relevância desse estudo decorre da grande crise de efetividade do direito à moradia adequada no Brasil, podendo o Judiciário ser instrumentalizado para atender interesses patrimoniais, em vez de voltar-se a concretizar direitos sociais fundamentais. Essa crise de efetividade do direito à moradia no Brasil ensejou a criação e o desenvolvimento de mecanismos, a nível legislativo, que garantem a segurança jurídica da posse. Em face da necessidade de efetivar, no plano dos fatos, e não somente através da previsão textual abstrata, o direito fundamental à moradia adequada, alguns institutos jurídicos foram criados no intuito de garantir a segurança jurídica da posse. Dentre esses mecanismos de regularização fundiária, destaca-se o direito real de uso especial para fins de moradia que visa assegurar a função social de áreas públicas. Existe uma grande distorção entre a teoria e a prática de efetivação do direito à moradia o que é evidenciado mediante a utilização do método da análise crítica do discurso judicial. Segundo o método de análise crítica do discurso, aplicada ao âmbito do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que a ausência de concretização do direito socila em questão decorre de estratégias linguísticas influcencida por concepções racionalistas do fenômeno jurídico incompatíveis como atual estágio do constitucionalismo brasileiro. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 3967 003 005 241017163900.0 006 007 008 230330s2014#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 080__ |a 347.161 093__ |a 347.161 |b E67d 100__ |a Erhardt, Ana Carolina Cavalcanti |e Autor 24512 |a O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas |b análise crítica do discurso do Superior Tribunal de Justiça |c Erhardt, Ana Carolina Cavalcanti |h Recurso Eletrônico 260__ |a Recife (PE) |b Universidade Católica de Pernambuco |c 2014 300__ |a 226 p. |b il. 520__ |a A pesquisa volta-se à análise do Recurso Especial nº 556.721-DF e de suas repercussões em outros julgados do Superior Tribunal de Justiça. A relevância desse estudo decorre da grande crise de efetividade do direito à moradia adequada no Brasil, podendo o Judiciário ser instrumentalizado para atender interesses patrimoniais, em vez de voltar-se a concretizar direitos sociais fundamentais. Essa crise de efetividade do direito à moradia no Brasil ensejou a criação e o desenvolvimento de mecanismos, a nível legislativo, que garantem a segurança jurídica da posse. Em face da necessidade de efetivar, no plano dos fatos, e não somente através da previsão textual abstrata, o direito fundamental à moradia adequada, alguns institutos jurídicos foram criados no intuito de garantir a segurança jurídica da posse. Dentre esses mecanismos de regularização fundiária, destaca-se o direito real de uso especial para fins de moradia que visa assegurar a função social de áreas públicas. Existe uma grande distorção entre a teoria e a prática de efetivação do direito à moradia o que é evidenciado mediante a utilização do método da análise crítica do discurso judicial. Segundo o método de análise crítica do discurso, aplicada ao âmbito do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se que a ausência de concretização do direito socila em questão decorre de estratégias linguísticas influcencida por concepções racionalistas do fenômeno jurídico incompatíveis como atual estágio do constitucionalismo brasileiro. 650__ |a Direitos sociais 650__ |a Direito à moradia 650__ |a Moradia digna 650__ |a Trabalhador sem-teto 773__ |t análise crítica do discurso do Superior Tribunal de Justiça 85641 |u http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/527#preview-link0 |y Texto Completo ERHARDT, Ana Carolina Cavalcanti . O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas: análise crítica do discurso do Superior Tribunal de Justiça. 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