Detalhe da Obra : ARAUJO, Claudio Marcelo de. Imposto inflacionário: análise jurídica dos efeitos tributários da inflação. Brasília (DF): Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, 2022. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Trabalho acadêmico Título: Imposto inflacionário [Recurso Eletrônico] : análise jurídica dos efeitos tributários da inflação Responsabilidade: ARAUJO, Claudio Marcelo de Autoria Principal: ARAUJO, Claudio Marcelo de, Autor Ano: 2022 Imprenta: Brasília (DF) : Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, 2022 Descrição: 349 p. Idioma: Português Suporte: Recurso Eletrônico Assunto: 1. Inflação 2. Política monetária 3. Base monetária 4. Impostos Documentos: Texto integral: Stream: Download: Notas: Nota resumo: A presente pesquisa trata dos efeitos tributários da inflação analisando o constructo teóricoeconômico denominado Imposto Inflacionário como responsável pela violação de preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A necessidade da análise jurídica do Imposto Inflacionário mostrou-se premente diante do recrudescimento da inflação nos últimos três anos e, por conseguinte, do aumento da miséria e da concentração de renda verificadas, principalmente, a partir da pandemia do novo Coronavírus, declarada pela Organização Mundial da Saúde em 2020. Tendo em conta essa realidade complexa, a análise jurídica do Imposto Inflacionário se dá sob as seguintes perspectivas: a Análise Dogmática e a Análise Jurídica da Política Econômica. Para tanto, no primeiro capítulo, tem-se a explicação do mecanismo implícito de incidência da exação inflacionária amparado pelas teorias econômicas que relacionam a oferta de moeda à inflação. No segundo capítulo, fazendo uso da Regra-Matriz de Incidência Inflacionária, tem-se a constatação que o Imposto Inflacionário, a depender da intensidade do fenômeno inflacionário, avilta uma série de preceitos fundamentais dos portadores de papel-moeda. Dessa forma, a depender da intensidade do fenômeno inflacionário, a Regra-Matriz de Incidência Inflacionária indicou violados os seguintes direitos fundamentais do contribuinte, previstos na Constituição Federal de 1988: a Legalidade Tributária (artigo 150, inciso I), o Equilíbrio Federativo (artigo 150, inciso VI, alínea “a”), a Capacidade Contributiva (artigo 145, §1º), a Vedação ao Confisco (artigo 150, inciso IV), a Legalidade Monetária (artigos 48, XIII e XIV, e 164), os Direitos de Consumo das famílias (artigos 6º e 5º, XXII) e os Direitos de Produção das empresas (art. 170, II). Por fim, o terceiro capítulo da tese analisa a legalidade monetária sob a perspectiva da representatividade do Parlamento em assuntos monetários e da transparência exigida no processo de retirada de poder de compra da população. Conclui-se que a insuficiência de norma constitucional que garanta a independência do Banco Central permite o papel normativo do Conselho Monetário e dificulta a atuação mais efetiva de controle da política monetária por parte do Congresso Nacional. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4001 003 005 230914153000.0 006 007 008 230424s2022#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 080__ |a 336.22 093__ |a 336.22 |b A663i 100__ |a ARAUJO, Claudio Marcelo de |e Autor 24510 |a Imposto inflacionário |b análise jurídica dos efeitos tributários da inflação |c ARAUJO, Claudio Marcelo de |h Recurso Eletrônico 260__ |a Brasília (DF) |b Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa |c 2022 300__ |a 349 p. 520__ |a A presente pesquisa trata dos efeitos tributários da inflação analisando o constructo teóricoeconômico denominado Imposto Inflacionário como responsável pela violação de preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. 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Dessa forma, a depender da intensidade do fenômeno inflacionário, a Regra-Matriz de Incidência Inflacionária indicou violados os seguintes direitos fundamentais do contribuinte, previstos na Constituição Federal de 1988: a Legalidade Tributária (artigo 150, inciso I), o Equilíbrio Federativo (artigo 150, inciso VI, alínea “a”), a Capacidade Contributiva (artigo 145, §1º), a Vedação ao Confisco (artigo 150, inciso IV), a Legalidade Monetária (artigos 48, XIII e XIV, e 164), os Direitos de Consumo das famílias (artigos 6º e 5º, XXII) e os Direitos de Produção das empresas (art. 170, II). Por fim, o terceiro capítulo da tese analisa a legalidade monetária sob a perspectiva da representatividade do Parlamento em assuntos monetários e da transparência exigida no processo de retirada de poder de compra da população. Conclui-se que a insuficiência de norma constitucional que garanta a independência do Banco Central permite o papel normativo do Conselho Monetário e dificulta a atuação mais efetiva de controle da política monetária por parte do Congresso Nacional. 650__ |a Impostos 650__ |a Inflação 650__ |a Política monetária 650__ |a Base monetária 773__ |t análise jurídica dos efeitos tributários da inflação 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1692892429393imposto_inflacionario.PNG |x capa 85641 |u https://www.joserobertoafonso.com.br/imposto-inflacionario-araujo/#:~:text=A%20presente%20pesquisa%20trata%20dos%20efeitos%20tribut%C3%A1rios%20da,preceitos%20fundamentais%20previstos%20na%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal%20de%201988. |x integral 85641 |u https://repositorio.idp.edu.br/handle/123456789/4038 |x integral ARAUJO, Claudio Marcelo de. Imposto inflacionário: análise jurídica dos efeitos tributários da inflação. Brasília (DF): Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, 2022. title Imposto inflacionário creator ARAUJO, Claudio Marcelo de, Autor subject Inflação subject Política monetária subject Base monetária subject Impostos publisher Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa date 2022 type Trabalho acadêmico format 349 p. language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução98694Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU336.22 A663i 2022 MIRecurso Eletrônico Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
