Detalhe da Obra : ARCE, Andressa Santana. Integração local como solução durável: análise sobre a convergência entre o direito internacional dos refugiados e o direito internacional dos direitos humanos. Campo Grande (MS): Universidade Federal de Matro Grosso do Sul, 2022. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Trabalho acadêmico Título: Integração local como solução durável [Recurso Eletrônico] : análise sobre a convergência entre o direito internacional dos refugiados e o direito internacional dos direitos humanos Responsabilidade: ARCE, Andressa Santana Autoria Principal: Arce, Andressa Santana, Autor Ano: 2022 Imprenta: Campo Grande (MS) : Universidade Federal de Matro Grosso do Sul, 2022 Descrição: 119 p. Idioma: Português Suporte: Recurso Eletrônico Assunto: 1. Direitos políticos 2. Ajuda aos refugiados 3. Direitos dos grupos vulneráveis 4. Direito de asilo Localização e acesso eletrônico: https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4470 Documentos: Texto integral: Stream: Download: Notas: Nota resumo: Este trabalho de investigação trata de uma das soluções duráveis propostas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o problema dos refugiados: a integração local. A questão que se coloca é de que forma deve ser compreendida a integração local a partir da convergência do Direito Internacional dos Refugiados e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Assim, o objetivo geral do trabalho consiste em demonstrar quais os contornos jurídicos deve ter a integração local para que se torne compatível com a ampla proteção dos direitos humanos das pessoas refugiadas, à luz da visão de Antônio Augusto Cançado Trindade sobre a existência de convergência das vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana, bem como do entendimento de Vincent Chetail a respeito da necessidade de reconhecimento da ocorrência de uma fertilização cruzada entre Direito Internacional dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos. A pesquisa se justifica não apenas em razão do elevado número de pessoas refugiadas em países do Terceiro Mundo e em países vizinhos aos seus de origem, mas também porque poucos trabalhos de pesquisa na área jurídica foram encontrados na literatura brasileira a respeito das soluções duradouras propostas pelo ACNUR, em especial, acerca da integração local. O enfoque é teórico-metodológico sociocrítico do direito, uma vez que se recorre a autores que analisam de forma crítica o fenômeno da globalização, a definição de refugiado contida na Convenção de Genebra de 1951 e no Protocolo de Nova Iorque de 1967, bem como as limitações da proteção assegurada por tais documentos, e que propõem uma abordagem mais universal – menos condicional – à proteção dos direitos dos refugiados. Ainda no que tange à metodologia, a pesquisa é, quanto à forma, qualitativa, quanto aos fins, descritiva e exploratória e, quanto aos meios, bibliográfica e documental. Utiliza-se o método dedutivo. Verificou-se que o direito de asilo deve ser reconhecido como um direito humano e que deve ser afastada a discricionariedade estatal quanto à implementação da integração local, visto que todas as soluções tradicionais demandam a voluntariedade por parte da pessoa em situação de refúgio, o que significa que, caso o refugiado não opte nem pela repatriação voluntária nem pelo reassentamento – mas, sim, pela integração local no país de acolhida – este não terá escolha senão adotar as providências cabíveis para sua implementação, sob pena de negar-lhe o acesso a direitos básicos e, desse modo, violar direitos humanos. ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4012 003 005 240822122100.0 006 007 008 230426s2022#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 080__ |a 341.4 093__ |a 341.4 |b A668i 100__ |a Arce, Andressa Santana |e Autor 24510 |a Integração local como solução durável |b análise sobre a convergência entre o direito internacional dos refugiados e o direito internacional dos direitos humanos |c ARCE, Andressa Santana |h Recurso Eletrônico 260__ |a Campo Grande (MS) |b Universidade Federal de Matro Grosso do Sul |c 2022 300__ |a 119 p. 520__ |a Este trabalho de investigação trata de uma das soluções duráveis propostas pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o problema dos refugiados: a integração local. A questão que se coloca é de que forma deve ser compreendida a integração local a partir da convergência do Direito Internacional dos Refugiados e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Assim, o objetivo geral do trabalho consiste em demonstrar quais os contornos jurídicos deve ter a integração local para que se torne compatível com a ampla proteção dos direitos humanos das pessoas refugiadas, à luz da visão de Antônio Augusto Cançado Trindade sobre a existência de convergência das vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana, bem como do entendimento de Vincent Chetail a respeito da necessidade de reconhecimento da ocorrência de uma fertilização cruzada entre Direito Internacional dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos. A pesquisa se justifica não apenas em razão do elevado número de pessoas refugiadas em países do Terceiro Mundo e em países vizinhos aos seus de origem, mas também porque poucos trabalhos de pesquisa na área jurídica foram encontrados na literatura brasileira a respeito das soluções duradouras propostas pelo ACNUR, em especial, acerca da integração local. O enfoque é teórico-metodológico sociocrítico do direito, uma vez que se recorre a autores que analisam de forma crítica o fenômeno da globalização, a definição de refugiado contida na Convenção de Genebra de 1951 e no Protocolo de Nova Iorque de 1967, bem como as limitações da proteção assegurada por tais documentos, e que propõem uma abordagem mais universal – menos condicional – à proteção dos direitos dos refugiados. Ainda no que tange à metodologia, a pesquisa é, quanto à forma, qualitativa, quanto aos fins, descritiva e exploratória e, quanto aos meios, bibliográfica e documental. Utiliza-se o método dedutivo. Verificou-se que o direito de asilo deve ser reconhecido como um direito humano e que deve ser afastada a discricionariedade estatal quanto à implementação da integração local, visto que todas as soluções tradicionais demandam a voluntariedade por parte da pessoa em situação de refúgio, o que significa que, caso o refugiado não opte nem pela repatriação voluntária nem pelo reassentamento – mas, sim, pela integração local no país de acolhida – este não terá escolha senão adotar as providências cabíveis para sua implementação, sob pena de negar-lhe o acesso a direitos básicos e, desse modo, violar direitos humanos. 650__ |a Direito de asilo 650__ |a Direitos políticos 650__ |a Ajuda aos refugiados 650__ |a Direitos dos grupos vulneráveis 773__ |t análise sobre a convergência entre o direito internacional dos refugiados e o direito internacional dos direitos humanos 85641 |u https://repositorio.ufms.br/handle/123456789/4470 |x integral 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1693852136822Integracao_como_solucao_duravel.PNG |x capa ARCE, Andressa Santana. Integração local como solução durável: análise sobre a convergência entre o direito internacional dos refugiados e o direito internacional dos direitos humanos. Campo Grande (MS): Universidade Federal de Matro Grosso do Sul, 2022. title Integração local como solução durável creator Arce, Andressa Santana, Autor subject Direitos políticos subject Ajuda aos refugiados subject Direitos dos grupos vulneráveis subject Direito de asilo publisher Universidade Federal de Matro Grosso do Sul date 2022 type Trabalho acadêmico format 119 p. language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução98705Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU341.4 A668i 2022 MIRecurso Eletrônico Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
