Detalhe da Obra : REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO ELEMENTO CENTRAL PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS. il. São Paulo (SP): Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, 2022. il. ISBN 978-65-994530-5-2. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: E-book Título: Regularização fundiária como elemento central para solução de conflitos fundiários urbanos [Recurso Eletrônico] il. Responsabilidade: COSTA, Fernanda Carolina; TIERNO, Rosane de Almeida (org.) Autoria Secundária: COSTA, Fernanda Carolina, Organizador; TIERNO, Rosane de Almeida, Organizador Ano: 2022 Imprenta: São Paulo (SP) : Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, 2022 Volume: il. Descrição: il. Idioma: Português Suporte: 103 p. ISBN 978-65-994530-5-2 Assunto: 1. Regularização fundiária 2. Demarcação urbanística 3. Propriedade urbana 4. Habitação popular 5. Déficit habitacional 6. Planejamento urbano 7. Despejo 8. Domicílio improvisado Documentos: Texto integral: Stream: Download: Texto Completo Notas: Notas Gerais: Apresentação Nos últimos anos o Brasil vem enfrentando a pior crise sanitária de sua história, com a pandemia da Covid-19 vitimando mais de 600.000 brasileiros e brasileiras. As políticas públicas de habitação, saneamento, saúde e educação teriam sido essenciais para minimizar esses números, pois políticas públicas efetivas teriam garantido a oferta de moradia digna com água para as famílias poderem manter isolamento, uma cam- panha de vacinação efetiva, alimentação e amparo ao trabalhador desempregado, uma oferta de educação à distância com qualidade, evitando o abandono do proces- so educacional de jovens. No entanto, o desmonte das políticas públicas agravou a situação, fomentando inclusive o aumento inaceitável de despejos forçados durante a pandemia. Segundo a Campanha Despejo Zero, até junho de 2021, 14.301 famílias foram despejadas de suas moradias e outras 84.902 encontram-se ameaçadas de despejo. Movimentos sociais e a sociedade organizada promoveram, em contraposição, a Campanha Despejo Zero. Essa inédita mobilização de âmbito nacional conquistou avanços significativos – desde o início da campanha até junho de 2021 foram suspensas 31 ações de reintegração de posse em 11 estados brasileiros. Em 14 de julho de 2021 foi aprovado o PL 827/2020, que suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público no meio urbano, seja os de moradia ou para produção de imóveis até o fim de 2021. Em razão de emenda do Senado Federal que excluiu a mesma garantia aos imóveis rurais, a proibição de despejos até de 31 de dezembro de 2021 ficou restrita aos imóveis urbanos. O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o Fórum Nacional pela Reforma Urbana (FNRU) são parceiros da Campanha Despejo Zero, junto com outras entidades como Comissões nacionais de defensoras e defensores públicos e o Observatório das Metrópoles. Consolidar esses avanços e impedir retrocessos a partir de 2022 é essencial e a re- gularização fundiária plena se mostra como importante instrumento para a garantia da segurança na posse das comunidades. Para tanto, o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o Fórum Nacional pela Reforma Urbana (FNRU) promoveram três oficinas para capacitar os participantes para os processos de regularização fundiária. A primeira oficina foi realizada com representantes de movimentos sociais e de moradia, da academia, de ONGs e funcionários públicos do Norte e Nordeste do Brasil, a segunda com integrantes do Sul, Sudeste e Centro-Oeste e a terceira com aos operadores do direito, em especial Defensores Públicos e Advogados Populares. As oficinas regionais tiveram por objetivo disseminar estratégias de enfrentamento aos despejos através de processos de regularização fundiária e apresentar experiências para estimular nossa articulação em rede, a exemplo da Campanha Nacional do Despejo Zero. Fonte: https://forumreformaurbana.org.br/regularizacao-fundiaria-como-elemento-central-para-solucao-de-conflitos-fundiarios-urbanos/ ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4033 003 005 230505110400.0 006 007 008 230505s2022#### ##### r # 020__ |a 978-65-994530-5-2 041__ |a 044__ |a 080__ |a 365.2 093__ |a 365.2 |b R344 |c il. 24500 |a Regularização fundiária como elemento central para solução de conflitos fundiários urbanos |c COSTA, Fernanda Carolina; TIERNO, Rosane de Almeida (org.) |h Recurso Eletrônico |n il. 260__ |a São Paulo (SP) |b Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico |c 2022 300__ |b il. 500__ |a Apresentação Nos últimos anos o Brasil vem enfrentando a pior crise sanitária de sua história, com a pandemia da Covid-19 vitimando mais de 600.000 brasileiros e brasileiras. 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Essa inédita mobilização de âmbito nacional conquistou avanços significativos – desde o início da campanha até junho de 2021 foram suspensas 31 ações de reintegração de posse em 11 estados brasileiros. Em 14 de julho de 2021 foi aprovado o PL 827/2020, que suspende os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público no meio urbano, seja os de moradia ou para produção de imóveis até o fim de 2021. Em razão de emenda do Senado Federal que excluiu a mesma garantia aos imóveis rurais, a proibição de despejos até de 31 de dezembro de 2021 ficou restrita aos imóveis urbanos. O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e o Fórum Nacional pela Reforma Urbana (FNRU) são parceiros da Campanha Despejo Zero, junto com outras entidades como Comissões nacionais de defensoras e defensores públicos e o Observatório das Metrópoles. 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ISBN 978-65-994530-5-2. title Regularização fundiária como elemento central para solução de conflitos fundiários urbanos contributor COSTA, Fernanda CarolinaTIERNO, Rosane de Almeida subject Regularização fundiária subject Demarcação urbanística subject Propriedade urbana subject Habitação popular subject Déficit habitacional subject Planejamento urbano subject Despejo subject Domicílio improvisado publisher Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico date 2022 type E-book format il. identifier 978-65-994530-5-2 language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução98725Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU365.2 R344 Recurso Eletrônico Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
