Detalhe da Obra : ROVERSI JÚNIOR, Antonio. A culpabilidade como fator de delimitação da pena. São Paulo (SP): Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: Trabalho acadêmico Título: A culpabilidade como fator de delimitação da pena [Recurso Eletrônico] Responsabilidade: ROVERSI JÚNIOR, Oswaldo Autoria Principal: Roversi Júnior, Antonio, Autor Ano: 2015 Imprenta: São Paulo (SP) : Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015 Descrição: 168 p. Idioma: Português Suporte: Recurso Eletrônico Assunto: 1. Culpabilidade 2. Culpa (direito penal) 3. Princípio da individualização da pena 4. Aplicação da pena Documentos: Texto integral: Stream: Download: Notas: Nota resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a culpabilidade como fator de delimitação da pena na primeira fase do critério trifásico de sua aplicação. Para tanto, a culpabilidade é considerada de acordo com os seus diferentes aspectos: como princípio constitucional derivado do fundamento da dignidade da pessoa humana, como elemento da estrutura do delito e como fator de delimitação da pena. Diante da construção histórica do instituto, constata-se que se constitui em um fator de limitação da pena a ser imposta diante da prática de um delito, não havendo de se falar em diferenciação de seu conteúdo material quando estrutura o delito e quando funciona na individualização da pena. Isso porque, mesmo quando analisada no segundo dos aspectos mencionados, é passível de graduação e nessa medida influenciará diretamente na quantificação da pena a ser aplicada, sendo indesejável a diferenciação dos seus conceitos de maneira a alargar o seu conteúdo, permitindo uma ampliação do poder de punir estatal. Mesmo que alocada na dicção do artigo 59 do Código Penal Brasileiro ao lado de outras circunstâncias, deve ser tida em posição de destaque, não assumindo o mesmo patamar das demais, estabelecendo um limite máximo da pena, de modo que as demais circunstâncias não podem elevar a pena a patamar superior a esse limite ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4242 003 005 231002120200.0 006 007 008 231002s2015#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 080__ |a 343.222 093__ |a 343.222 |b R873c 100__ |a Roversi Júnior, Antonio |e Autor 24512 |a A culpabilidade como fator de delimitação da pena |c ROVERSI JÚNIOR, Oswaldo |h Recurso Eletrônico 260__ |a São Paulo (SP) |b Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |c 2015 300__ |a 168 p. 520__ |a O presente trabalho tem como objetivo analisar a culpabilidade como fator de delimitação da pena na primeira fase do critério trifásico de sua aplicação. Para tanto, a culpabilidade é considerada de acordo com os seus diferentes aspectos: como princípio constitucional derivado do fundamento da dignidade da pessoa humana, como elemento da estrutura do delito e como fator de delimitação da pena. Diante da construção histórica do instituto, constata-se que se constitui em um fator de limitação da pena a ser imposta diante da prática de um delito, não havendo de se falar em diferenciação de seu conteúdo material quando estrutura o delito e quando funciona na individualização da pena. Isso porque, mesmo quando analisada no segundo dos aspectos mencionados, é passível de graduação e nessa medida influenciará diretamente na quantificação da pena a ser aplicada, sendo indesejável a diferenciação dos seus conceitos de maneira a alargar o seu conteúdo, permitindo uma ampliação do poder de punir estatal. Mesmo que alocada na dicção do artigo 59 do Código Penal Brasileiro ao lado de outras circunstâncias, deve ser tida em posição de destaque, não assumindo o mesmo patamar das demais, estabelecendo um limite máximo da pena, de modo que as demais circunstâncias não podem elevar a pena a patamar superior a esse limite 650__ |a Aplicação da pena 650__ |a Culpabilidade 650__ |a Culpa (direito penal) 650__ |a Princípio da individualização da pena 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1696258690563A_culpabilidade_como_fator_de_delimitacao_da_pena.PNG |x capa 85641 |u https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6893 |x integral ROVERSI JÚNIOR, Antonio. A culpabilidade como fator de delimitação da pena. São Paulo (SP): Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. title culpabilidade como fator de delimitação da pena creator Roversi Júnior, Antonio, Autor subject Culpabilidade subject Culpa (direito penal) subject Princípio da individualização da pena subject Aplicação da pena publisher Pontifícia Universidade Católica de São Paulo date 2015 type Trabalho acadêmico format 168 p. language por Exemplar(es):Enviar emailN.A.BibliotecaLocalização FísicaSeçãoColeçãoSituaçãoData Devolução98943Biblioteca Dr. Benedito Gomes Ferreira / ENADPU343.222 R873c MIRecurso Eletrônico Enviar e-mail com informações do título no formato selecionado. ABNT MARC21 MARC XML Dublin Core XML Digite uma mensagem: Informe um email válido: Enviar E-mail Comentários ( 0 ) Resenhas ( 0 ) VoltarImprimirPágina Inicial
