Detalhe da Obra : SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E ADOÇÃO INTERNACIONAL: manual de orientação. Brasília (DF): Defensoria Pública da União, 2015. (Manuais, 4). Atenciosamente, Ficha:Visualizar MARC:Visualizar Referência/ABNTDublin CoreRegistros relacionados Tipo: E-book Título: Subtração internacional de crianças e adolescentes e adoção internacional [Recurso Eletrônico] : manual de orientação Responsabilidade: BRASIL. Defensoria Pública da União. Secretaria-Geral de Articulação Institucional Autoria Principal: BRASIL. Defensoria Pública da União. Secretaria-Geral de Articulação Institucional, Autor Ano: 2015 Imprenta: Brasília (DF) : Defensoria Pública da União, 2015 Descrição: 10 p. Idioma: Português Suporte: Recurso Eletrônico Assunto: 1. Adoção internacional 2. Crime contra o pátrio poder 3. Subtração de incapazes Série/Coleção Manuais, 4 Documentos: Texto Completo Notas: Nota resumo: Esta publicação de assistência jurídica internacional objetiva esclarecer e orientar as pessoas nos casos que envolvam subtração internacional de crianças ou adolescentes e adoção internacional. Subtração internacional é o nome que se dá quando crianças ou adolescentes de menos de 16 anos de idade são deslocados do seu país de residência, ou retidos indevidamente em país diverso de sua residência habitual. Essas situações são chamadas de sequestro internacional, de acordo com a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, ratificada pelo Brasil. A Convenção prevê como regra geral que a criança/adolescente deve retornar ao país onde vivia regularmente antes da subtração para que o juiz desse país decida as questões relativas à guarda entre os pais. O sequestro ou subtração internacional ocorre quando não há o consentimento de um dos pais na transferência de um país para outro. Também é considerado ilegal reter uma criança em um país sem o consentimento do outro pai, mesmo que um deles tenha autorizado um período de férias, por exemplo. A DPU oferece serviço de assistência jurídica gratuita para brasileiros no exterior - e para migrantes no Brasil - que não possuem condições de pagar um advogado ui-button 0 ui-button 0 Avaliação 0Sua avaliação 001 4725 003 005 250109153200.0 006 007 008 250109s2015#### ##### r # por 041__ |a 044__ |a 080__ |a 343.433 093__ |a 343.433 |b B823s 110__ |a BRASIL. Defensoria Pública da União. Secretaria-Geral de Articulação Institucional |e Autor 24510 |a Subtração internacional de crianças e adolescentes e adoção internacional |b manual de orientação |c BRASIL. Defensoria Pública da União. 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O sequestro ou subtração internacional ocorre quando não há o consentimento de um dos pais na transferência de um país para outro. Também é considerado ilegal reter uma criança em um país sem o consentimento do outro pai, mesmo que um deles tenha autorizado um período de férias, por exemplo. A DPU oferece serviço de assistência jurídica gratuita para brasileiros no exterior - e para migrantes no Brasil - que não possuem condições de pagar um advogado 650__ |a Crime contra o pátrio poder 650__ |a Subtração de incapazes 650__ |a Adoção internacional 773__ |t manual de orientação 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1736441116762Subtracao_internacional_de_criancas_e_adolescentes_e_adocao_internacional.pdf |y Texto Completo 85641 |u https://alexandria.dpu.def.br/Arquivos/arquivosAnexo/1736441080534Subtracao_internacional_de_criancas_e_adolescentes_e_adocao_internacional.PNG |x capa |y Capa SUBTRAÇÃO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E ADOÇÃO INTERNACIONAL: manual de orientação. Brasília (DF): Defensoria Pública da União, 2015. (Manuais, 4). title Subtração internacional de crianças e adolescentes e adoção internacional creator BRASIL. Defensoria Pública da União. 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